Questões de Direito Constitucional

Com relação aos instrumentos orçamentários estabelecidos na Constituição Federal, considere: I.A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para reforço de dotação de pessoal ativo e inativo da Administração direta. II.É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual. III.A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. IV.A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. V.As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. Está correto o que consta APENAS em

Considere: I.Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. II.Juiz Federal. III.Advogado legalmente habilitado. IV.Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:

Considere: I.O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos. II.O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder. III.A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e de terceiros. IV.A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos individuais indisponíveis pessoal e de terceiros. De acordo com a Constituição Federal são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, as hipóteses indicadas APENAS em

Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento. A frase acima permanecerá correta com a substituição das formas verbais sublinhadas, respectivamente, por:

Considere: I.O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos. II.O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder. III.A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e de terceiros. IV.A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos individuais indisponíveis pessoal e de terceiros. De acordo com a Constituição Federal são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, as hipóteses indicadas APENAS em

Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido

Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido

Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Considerando-se o contexto, deve-se entender que a frase acima está expressando, de modo figurado, a seguinte convicção:

Processar e julgar originariamente nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados é competência do

Está plenamente adequada a pontuação da frase:

Processar e julgar originariamente nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados é competência do

Considere os seguintes atos: I.aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II.autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. III.proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. IV.fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, os atos indicados APENAS em

Atente para as seguintes afirmações: I. É mais difícil quantificar os grupos étnicos existentes do que estabelecer diferenças criteriosas entre as etnias.

II. Até o final do século XIX, o fato de haver raças diferentes serviu para justificar uma escalada de violências históricas. III. O fato de haver diferentes etnias num mesmo território nacional não implica, necessariamente, uma situação de conflito. Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan

No último parágrafo, o autor admite que

Genoval e Simone viajaram em suas férias para Paris objetivando visitar um casal de amigos. Simone, grávida, durante a viagem, sofreu um acidente automobilístico que antecipou o parto de seu filho, Bruno. Neste caso, de

acordo com a Constituição Federal brasileira, apesar de Bruno ter nascido em Paris, será considerado brasileiro nato

O autor vale-se da referência do assalto no bar da esquina aos confrontos do Oriente Médio para

Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X

Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, o autor mostra-se ressentido com o fato de que só lhe chegam notícias que não têm qualquer importância. II. No segundo parágrafo, a utopia referida pelo autor diz respeito a seu desejo de ter pleno controle sobre os meios de comunicação modernos. III. No terceiro parágrafo, o autor propõe, em substituição à utopia referida no parágrafo anterior, a postulação de um sensato equilíbrio. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Considere: I.Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. II.Juiz Federal. III.Advogado legalmente habilitado. IV.Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

No contexto do algoritmo de substituição de página não usada recentemente (NUR), considere: I. A maioria dos computadores com memória virtual tem dois bits de status: o bit referenciada (R) e o bit modificada (M). II. Os bits de status devem ser atualizados em todas as referências à memória, sendo essencial que tal atualização ocorra via hardware. III. Uma vez que o bit de status é colocado em 1, via hardware, este permanece com tal valor até o sistema operacional colocá-lo em 0, via software. Está correto o que se afirma em

Considere: I.O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos. II.O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder. III.A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e de terceiros. IV.A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos individuais indisponíveis pessoal e de terceiros. De acordo com a Constituição Federal são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, as hipóteses indicadas APENAS em

Considere: Select (X) from (Y) order by (Z). Na SQL, X, Y e Z são, respectivamente,

Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido

Considere: I. Create View; Alter Table; Drop Table. II. Select View; Create Table; Update Table. III. Drop View; Alter View; Delete Table. São válidas na DDL as cláusulas que constam em

Processar e julgar originariamente nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados é competência do

São cláusulas válidas de restrições de chave estrangeira em SQL:

Os dependentes (D) exclusivos de um e de cada funcionário (F) são numerados sequencialmente. Isso significa que a entidade (D) terá vários nomes identificados pelo n° 1, por exemplo. A fim de garantir a unicidade de chave em (D), no modelo E-R conceitual, deve-se

Considere a situação onde um relacionamento (R) n:m, estabelecido entre duas entidades, necessita ser rela- cionado com uma terceira entidade. No modelo E-R conceitual, estendido e não normalizado, o relacionamento (R) será representado como