Questões de Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público:

I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços. II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal. III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública. Está correto o que se afirma APENAS em

No último parágrafo, o autor manifesta sua dúvida quanto à

No último parágrafo, o autor admite que

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase

Aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, denomina-se

A frase abaixo permanecerá correta com a substituição das formas verbais sublinhadas, respectivamente, por: Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento.

O princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos

Atente para as seguintes afirmações: I. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. II. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. III. (...) ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta. As referências aos casos da mãe de Pausânias e do ditador Postúmio podem bem ilustrar o que se afirma em

NÃO contempla prerrogativa inerente ao regime jurídico administrativo:

Deve-se entender que a bárbara virtude a que alude Montaigne ao final do segundo parágrafo foi assim qualificada porque Postúmio

Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, o autor mostra-se ressentido com o fato de que só lhe chegam notícias que não têm qualquer importância. II. No segundo parágrafo, a utopia referida pelo autor diz respeito a seu desejo de ter pleno controle sobre os meios de comunicação modernos. III. No terceiro parágrafo, o autor propõe, em substituição à utopia referida no parágrafo anterior, a postulação de um sensato equilíbrio.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Sobre as disposições constitucionais referentes ao controle externo das entidade governamentais, considere: I. A abrangência dos controles se restringe à legalidade e à legitimidade dos atos praticados pelos gestores. II. Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento. IV. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão

ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que

Está plenamente adequada a pontuação da frase:

Em relação às melhores práticas de gestão de conflitos. I. Todo problema ou conflito tem uma causa. Procure primeiros os culpados em vez de se concentrar na busca de soluções para o desentendimento. II. Os conflitos não são casuais. Eles ocorrem quando as pessoas sentem-se frustradas ou humilhadas, ignoradas, não- reconhecidas, injustiçadas, inseguras e traídas. III. Procure a relação ganha-ganha em que ambos os lados saiam ganhando, sem impor ou humilhar a outra parte. O ganha-perde ou perde-perde são as piores formas de solucionar conflitos. IV. Concentre-se no problema ou comportamento e não na personalidade das pessoas. Se a outra pessoa estiver se desviando do assunto, interrompa fazendo perguntas objetivas que recoloquem o diálogo nos trilhos. V. Evite a armadilha da ambiguidade. Use frases diretas do tipo "Você trabalha apenas para si e não ajuda ninguém". Deixe clara sua insatisfação com as atitudes do funcionário.

No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos

De acordo com os dispositivos constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, o qual NÃO possui como finalidade

Em ambientes altamente competitivos, em que predominam a mudança e a incerteza, a cultura organizacional

A respeito das sanções por improbidade administrativa, tal como previstas pela Lei n° 8.429/92, é correto afirmar que

De acordo com o art. 71 da Constituição Federal de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo, realizar inspeções e auditorias de diversas naturezas. Supondo que o Tribunal de Contas realize auditoria em uma entidade pública com a finalidade de confirmar os valores apresentados nas demonstrações financeiras, ele está realizando uma auditoria

Em relação à técnica de mapeamento de competências. I. Por meio do mapeamento, é possível levantar os pontos fortes, que tornam as pessoas aptas para algumas tarefas, e os pontos fracos, que devem ser aperfeiçoados para que o profissional possa autogerenciar sua carreira. II. Enfatiza os aspectos excepcionais do desempenho, realçando as exceções positivas, que devem ser aplicadas, e negativas, que devem ser corrigidas ou eliminadas.

III. Os modelos de mapeamento são estruturados a partir das competências essenciais previamente levantadas e definidas que comparem os diversos perfis profissionais da organização com aqueles identificados no mercado. IV. Os indicadores devem ser sistêmicos, visualizando a empresa como um conjunto homogêneo e integrado, decorrente do planejamento estratégico de recursos humanos. V. A definição do núcleo de competências deve ser estruturada com base nas competências relacionadas como fatores críticos de sucesso em cada unidade de negócios ou grupo de funções.

Dentre os elementos dos atos administrativos, citam-se

Considere as afirmativas abaixo em relação ao sistema de controle interno federal. I. A ele cabe a avaliação dos resultados, quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração. II. Ele não tem a obrigação de controlar as operações de crédito, avais e garantias da União.

III. Dentre suas atribuições encontra-se a comprovação da legalidade da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. IV. Ele deve prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional. V. Ele tem por missão, também, a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual. Está correto o que se afirma APENAS em

O objetivo do mapeamento por competências é

Incluem-se entre os bens dos Estados

Com relação aos princípios de controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:

Em relação às características de um sistema de remuneração por competências. I. Ele funciona com base na diferenciação das competências dos colaboradores com base na opinião subjetiva dos gerentes. II. A remuneração por competências melhora a distribuição de custos na folha de pagamento, não gerando custos inesperados, além de proporcionar maior transparência. III. É claro e transparente, permitindo que as pessoas possam planejar melhor seu autoinvestimento em conformidade com a política de procedimentos estabelecida. IV. Motiva os colaboradores a uma melhor capacitação, de acordo com as necessidades da organização, sendo eles remunerados pelas competências que aplicam no dia-a-dia do seu trabalho. V. Dificulta a delegação da administração da folha aos líderes de negócios e a promoção da área de RH para uma posição de consultoria interna.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

De acordo com o art. 71 da Constituição Federal de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo, realizar inspeções e auditorias de diversas naturezas. Supondo que o Tribunal de Contas realize auditoria em uma entidade pública com a finalidade de confirmar os valores apresentados nas demonstrações financeiras, ele está realizando uma auditoria

Em uma análise ambiental da organização, o ambiente de tarefa compreende