32 questões da prova Diversas 2008, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O Portal do Tribunal de Contas do Ceará na Internet é um exemplo de governo eletrônico (E-Gov), por provocar transformações profundas nos relacionamentos. Os relacionamentos mantidos pelo Tribunal com os cidadãos e com os demais órgãos governamentais denominam-se, respectivamente,
Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Em relação ao Orçamento, incluem-se no rol das vedações estabelecidas no art. 167 da Constituição Federal, a por maioria absoluta.
Segundo a teoria econômica convencional, o imposto que melhor atende ao princípio da neutralidade em relação aos mercados de produção, de consumo e de fatores de produção é um imposto
A participação democrática da sociedade é considerada como aspecto essencial da cidadania e do controle social do poder público. O aumento da transparência no trato da coisa pública possibilita o exercício da cidadania e do controle social. Assim, dentre outros, são instrumentos de participação da sociedade na formulação na gestão ou no controle de políticas públicas:
O reconhecimento dos eventos contábeis no momento de identificação do seu fato gerador está ligado ao
NÃO serão avaliados pelo método de equivalência patrimonial os investimentos em
Em decorrência do processo de mudança para uma administração pública gerencial e da obtenção de padrões elevados de desempenho e de excelência na gestão de serviços públicos, um dos princípios que constitucionalmente deve nortear a atuação da administração pública é o da
Na elaboração do Fluxo de Caixa, são evidenciados no Fluxo dos Financiamentos
Na despesa total de pessoal, para fins de verificação dos limites definidos na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, não será computada a despesa com
Conforme dispõe a Lei Federal nº 10.180/01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, incluem-se entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
Quanto ao ingresso, as receitas classificam-se como
Os saldos, em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, serão demonstrados no
Há alguns tipos de mercado em que ocorre o denominado risco moral (moral hazard), fato que prejudica também a sua eficiência. São exemplos desse tipo de mercado:
O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins). Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava I. privatizar empresas estatais. II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS). III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos. IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados. V. realizar parcerias público-privadas. Está correto o que se afirma APENAS em
A adoção do procedimento licitatório pela modalidade de pregão eletrônico I. restringe a competitividade entre os fornecedores. II. representa um incremento da eficiência, pela automação de sistema e processo administrativos. III. permite a participação de maior número de empresas no certame. IV. possibilita maior transparência na licitação. V. é obrigatória para aquisição de qualquer tipo de bens e serviços. Está correto o que se afirma APENAS em
Um dos aspectos importantes das mudanças na implementação das políticas públicas é o da contratualização com as entidades do chamado 3º Setor. Com isso, a administração pública pode contratar uma organização para executar serviços públicos e viabilizar a atuação do particular na execução de suas atividades. Uma dessas entidades é a Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O instrumento pelo qual se concretiza a contratualização entre o Poder Público e a Oscip é
A qualificação como OS - Organização Social, dada pelo Poder Público a pessoa jurídica de direto privado, sem fins econômicos, é definida pela Lei Federal no 9.637, de 15 de maio de 1998 e visa a conceder maior autonomia à atuação dessas organizações. As finalidades que permitem a qualificação como OS, segundo a lei federal, são, dentre outras, I. experimentação não-lucrativa de novos modelos sócio-produtivos. II. ensino. III. desporto. IV. pesquisa científica. V. desenvolvimento tecnológico. Está correto o que se afirma APENAS em
A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado
Em 2007, a Empresa L&M obtém R$ 5.000.000,00 em receitas, das quais 20% serão recebidas no início de 2008. Das despesas, no valor total de R$ 4.100.000,00, R$ 800.000,00 correspondem a despesas de depreciação e R$ 400.000,00 a despesas provisionadas. Com base nos dados fornecidos e comparando a apuração do Resultado pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência de Exercício, o resultado apurado pelo Regime de
O montante do dividendo por ação do capital social deverá ser evidenciado
São contas integrantes do grupo Patrimônio Líquido
A perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e de quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado, é reconhecida a
Considere as seguintes informações:
O Resultado Financeiro (patrimônio financeiro) apurado em 2007 é um
O lançamento que debita a conta Bancos e credita a conta Débitos de Tesouraria é efetuado para registrar uma
Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será
Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que
Uma causa de falha de mercado muito comum é a denominada informação assimétrica. É exemplo de mercado em que a informação assimétrica implica a seleção adversa dos produtos ofertados:
O Governo, ao instituir impostos sobre vendas, altera a eficiência alocativa dos mercados. Essa falha na eficiência alocativa, denominada peso morto da tributação, corresponde à soma das perdas dos excedentes do consumidor e do produtor que é superior aos benefícios prestados pelos bens e serviços produzidos pelo governo com os recursos do imposto. Abaixo, o gráfico representativo do equilíbrio de um mercado de concorrência perfeita antes e depois da incidência de um imposto específico sobre vendas. O chamado peso morto da tributação corresponde, nesse gráfico, à área do
O mercado monopolista é um dos exemplos das falhas do mercado em alocar eficientemente os fatores de produção. A razão disso é que o monopolista, em comparação com o mercado de concorrência perfeita (que é perfeitamente eficiente),
Considere as assertivas abaixo, relativas aos problemas suscitados pelo federalismo fiscal em nosso país. I. Para se adequar à prática fiscal existente, na maioria dos países, de desonerar tributariamente todas as exportações, a União teve que conceder uma fatia adicional da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR ) que é distribuída aos Estados, para que esses isentassem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS ) sobre os produtos primários exportados. II. A dificuldade de implantar uma reforma fiscal e tributária em nosso País consiste justamente em conciliar os interesses divergentes entre os poderes tributantes e os contribuintes, bem como em medir as alterações de arrecadação que essa reforma acarretaria. III. A partir da Constituição Federal de 1988, a União tem concentrado esforços em ampliar a base de cálculo e as alíquotas das contribuições sociais e das contribuições sobre o domínio econômico, uma vez que estas não são redistribuídas aos Estados e Municípios. IV. A chamada ?guerra fiscal" existente entre os Estados deriva do fato de seu principal tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS), ser cobrado no estado de destino do bem, em vez de no estado produtor. Está correto o que se afirma APENAS em