Questões de Direito Civil — TCE-CE 2015 — Diversas

Questão 1TCE-CE·Diversas·2015Direito Civil

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,

Asó poderá ser feita, em ambos os casos, se houver a anuência dos demais herdeiros necessários, sendo nulos os atos na hipótese de ausência dessa concordância prévia.Bpode ser feita de ascendentes a descendentes, como adiantamento da legítima, mas não de um cônjuge a outro, que será ineficaz pela presunção de fraude contra credores.Cpode ser feita de um cônjuge a outro, preservados interesses de terceiros, mas não de ascendentes a descendentes, por lesarem a legítima dos não beneficiados.Dnão pode ser feita em nenhum dos casos, pela lesão presumida à legítima e a credores, respectivamente.Epode ser feita legalmente, em ambos os casos importando adiantamento do que lhes couber por herança.

Questão 2TCE-CE·Diversas·2015Direito Civil

Em relação à compra e venda, considere: I.A compra e venda só pode ter por objeto coisa atual, sendo ineficaz o contrato que aliene coisa futura. II.A fixação do preço deve ser feita sempre em moeda corrente, defeso convencioná-lo em função de índices ou parâmetros diversos, ainda que suscetíveis de objetiva determinação. III.Anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. IV.É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. V.Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 3TCE-CE·Diversas·2015Direito Civil

No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:

APode ser contratada somente para trabalhos lícitos de natureza material, pois serviços imateriais são regidos somente pelas normas de direito autoral.BPode ser estipulada por prazo indeterminado, a não ser que se destine à execução de obra certa e determinada, caso em que a convenção deverá ser o tempo de sua execução.CSua retribuição será paga sempre antecipadamente, salvo se ajustada em parcelas sucessivas.DNão havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.ESe o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça requisitos estabelecidos em lei, não poderá quem os prestou cobrar qualquer quantia a título de retribuição.

Questão 4TCE-CE·Diversas·2015Direito Civil

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

Aobjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.Bsubjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.Cobjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.Dsubjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.Esubjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.

Questão 5TCE-CE·Diversas·2015Direito Civil

Os negócios jurídicos nulos

Aprescrevem em 10 anos.Bdecaem em 4 anos.Csão cognoscíveis de ofício, inclusive em segunda instância.Dpodem ser confirmados pela vontade das partes, desde que capazes.Epodem ser confirmados pela vontade das partes, ainda que incapazes.

Questão 6TCE-CE·Diversas·2015Direito Civil

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

Aapenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido.Bdireito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido.Cdireito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.Dexpectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.Edireito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.