O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
4 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor