Questões de Direito Penal — TCE-AP 2012 — Diversas

Questão 1TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere: I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação. II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada. III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 2TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

A respeito da tentativa, considere: I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado. II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado. III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado. IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima. V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza. Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em

Questão 3TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

Denomina-se tipicidade

Aa desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.Ba adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.Co nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.Do nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.Ea correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.

Questão 4TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

Quem

Acorrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.Bdesvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.Cpossui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.Dcomparece a juízo sob nome falso, a fim de manter- se isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.Erestitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

Questão 5TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

APara fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.BSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.CÉ possível a participação em crime comissivo puro.DAs condições e circunstâncias pessoais comunicam- se entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.EPode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

Questão 6TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

Quem

Acorrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.Bdesvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.Cpossui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.Dcomparece a juízo sob nome falso, a fim de manter- se isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.Erestitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

Questão 7TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

APara fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.BSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.CÉ possível a participação em crime comissivo puro.DAs condições e circunstâncias pessoais comunicam- se entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.EPode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

Questão 8TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

A respeito da tentativa, considere: I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado. II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado. III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado. IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima. V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza. Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em

Questão 9TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

Denomina-se tipicidade

Aa desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.Ba adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.Co nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.Do nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.Ea correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.

Questão 10TCE-AP·Diversas·2012Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere: I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação. II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada. III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa. Está correto o que se afirma APENAS em