Questões de Direito ConstitucionalTCE-AC 2008

227 questões da prova Diversas 2008, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

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Questão 2TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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Questão 3TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um tribunal de contas estadual (TCE) condenou um prefeito municipal a devolver a quantia de R$ 540.000,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 120.000,00. O prefeito é acusado de irregularidade em licitações e não teve as contas aprovadas em 2005. A denúncia foi feita pelo Ministério Público em 2004. O advogado do prefeito afirma que houve exagero do TCE e vai recorrer da decisão, pois não teve acesso aos autos em nenhum momento, apesar de vários requerimentos. Ponderou também o advogado do prefeito que a decisão do TCE não apresentava nenhuma fundamentação, violando o princípio da motivação. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do direito administrativo brasileiro.

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Questão 4TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que tange ao direito administrativo brasileiro.

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Questão 5TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Questão 6TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O século XX marcou a transformação da organização do serviço público em todo o mundo, que se caracterizou, principalmente, pela implantação dos modelos burocrático e gerencial de administração. No que se refere às diferenças entre os referidos modelos, assinale a opção correta.

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Questão 7TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto à gestão de projetos, assinale a opção correta.

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Questão 8TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito do paradigma do cliente na gestão pública, assinale a opção correta.

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Questão 9TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O modelo de departamentalização que consiste em atribuir a cada uma das unidades de trabalho a responsabilidade por uma função organizacional, como departamento de marketing, departamento de finanças, departamento de recursos humanos etc., é denominado de modelo de organização

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Questão 10TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A partir de 1995, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiu uma nova proposta de reforma do Estado, com o objetivo de facilitar o ajuste fiscal e tornar mais eficiente e moderna a administração pública. Essa reforma administrativa parte da existência de vários setores dentro do Estado, em relação aos quais se elaboram diferentes diagnósticos e proposições. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

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Questão 11TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um aspecto fundamental do planejamento e da gestão pública é a presença de dois corpos funcionais com características nitidamente distintas, um permanente ? formado pelos trabalhadores de carreira ? e outro não-permanente ? composto por administradores políticos, substituídos a cada novo mandato. Essa descontinuidade é um dos pontos que diferenciam as organizações públicas das privadas, conferindo às organizações públicas características específicas. A respeito das características específicas das organizações públicas, assinale a opção correta.

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Questão 12TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Ainda com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Questão 13TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No que concerne à tecnologia da informação e à cidadania, assinale a opção incorreta.

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Questão 14TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No que concerce às atribuições dos atores no processo de gestão estratégica, assinale a opção correta.

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Questão 15TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

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Questão 16TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O modelo de excelência em gestão pública está fundamentado nos princípios da gestão pública pela qualidade. Esses princípios não incluem

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Questão 17TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Os dirigentes das organizações públicas se deparam com limitações que não são encontradas nas atividades comerciais e industriais. Quanto às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, assinale a opção correta.

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Questão 18TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito de conceitos relacionados à gestão estratégica, assinale a opção correta.

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Questão 19TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito das novas tecnologias gerenciais de reengenharia e qualidade, assinale a opção correta.

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Questão 20TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um prefeito municipal concedeu alvará de funcionamento de quiosque na praça central do município por um período de 6 meses. Após dois meses, revogou o ato de licença de funcionamento para construir um posto de saúde naquele local, em razão de conveniência administrativa. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no tocante ao direito administrativo brasileiro.

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Questão 21TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Questão 22TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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Questão 23TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

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Questão 24TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O valor pago aos fornecedores, no período, é igual a

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Questão 25TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando-se que o estoque inicial da empresa corresponda a R$ 6.800,00, é correto concluir que o giro do estoque é

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Questão 26TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca da auditoria interna, assinale a opção correta.

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Questão 27TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Conclui-se da tabela que o valor referente a energia elétrica pago no período é igual a

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Questão 28TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com base nos procedimentos e técnicas de auditoria externa, assinale a opção correta.

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Questão 29TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca da administração pública federal, assinale a opção correta.

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Questão 30TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do adiantamento de numerário a servidor e sua prestação de contas, assinale a opção correta.

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Questão 31TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O capital circulante líquido apurado é

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Questão 32TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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Questão 33TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O índice de liquidez geral apurado é

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Questão 34TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta corretamente o valor pago em aluguéis no período.

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Questão 35TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A margem operacional é

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Questão 36TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O valor pago, em reais, aos funcionários no período é igual a

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Questão 37TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O índice de liquidez corrente apurado nesse balencete é

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Questão 38TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do processo de reforma da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

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Questão 39TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Alguns autores vêem a cultura organizacional como a maneira costumeira ou tradicional de pensar e fazer as coisas, que é compartilhada em grande extensão por todos os membros da organização e que os novos membros devem aprender e aceitar para serem aceitos na empresa. Em relação à cultura organizacional, assinale a opção correta.

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Questão 40TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No âmbito da gestão estratégica, o propósito de uma organização corresponde àquilo que ela gostaria de ser no futuro, à sua vontade, seu desejo de ser e de agir. Esse propósito é formado por vários elementos. Acerca desses elementos, assinale a opção correta.

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Questão 41TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta quanto às fontes do direito administrativo brasileiro.

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Questão 42TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta relativa aos atos administrativos, segundo a doutrina do direito administrativo brasileiro.

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Questão 43TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito da gestão pública de resultados, assinale a opção correta.

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Questão 44TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Ao conjunto de premissas básicas validadas ao longo do tempo para determinado grupo, que norteia as formas de perceber, pensar, sentir e agir de todos em relação aos desafios internos e externos à organização, dá-se o nome de

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Questão 45TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com relação ao modelo de administração burocrática adotado no Brasil, assinale a opção correta

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Questão 46TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a configuração de redes organizacionais, assinale a opção incorreta.

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Questão 47TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que se refere aos requisitos dos atos administrativos.

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Questão 48TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que tange ao direito administrativo brasileiro.

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Questão 49TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito do paradigma do cliente na gestão pública, assinale a opção correta.

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Questão 50TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

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Questão 51TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Os princípios orçamentários são premissas e linhas norteadoras de ação a serem observadas na elaboração do orçamento público. A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF), determina a obediência aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.

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Questão 52TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O índice de endividamento apurado é

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Questão 53TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A margem bruta apurada é

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Questão 54TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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Questão 55TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Os estágios da realização da receita e da despesa pública são, nessa ordem,

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Questão 56TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação à execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

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Questão 57TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

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Questão 58TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao plano plurianual (PPA). I? O instrumento de organização da ação governamental, que visa à concretização dos objetivos pretendidos, é mensurado por indicadores estabelecidos no PPA. II? O PPA, cujo envio ao Congresso Nacional é de competência exclusiva do presidente da República, deverá estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O presidente da República poderá remeter mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no PPA, após a votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. III? Os princípios que orientam o PPA são a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a promoção da gestão empreendedora, a garantia da transparência, o estímulo às parcerias, a gestão orientada para resultados e a organização das ações de governo em programas. IV? As metas devem ser quantificadas física e financeiramente para possibilitar o acompanhamento e a avaliação do PPA, bem como a apuração do custo unitário e total dos programas e ações do governo, de forma a permitir a avaliação do resultado. V? As operações especiais que englobam as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, serão vinculadas a um programa específico constante do PPA. Estão certos apenas os itens

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Questão 59TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca da auditoria interna e dos controles internos, assinale a opção incorreta.

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Questão 60TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca das despesas de capital, é correto afirmar que serão classificados como

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Questão 61TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta com relação à política fiscal, que constitui importante meio de o governo atenuar as flutuações econômicas.

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Questão 62TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta o valor correto referente aos seguros pagos no período.

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Questão 63TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando as informações da tabela, ao se elaborar a demonstração do resultado do exercício segundo o custeio por absorção para a venda de 1.100 unidades do produto, a margem operacional da referida empresa será

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Questão 64TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

data operação quantidade A partir da ficha de controle de estoques acima, utilizando o sistema de controle de estoques permanente e o PEPS conclui-se que o percentual da margem bruta de lucro é

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Questão 65TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

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Questão 66TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta o valor correto referente aos seguros pagos no período.

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Questão 67TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta em relação ao sistema financeiro internacional (SFI).

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Questão 68TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A partir da tabela, é correto afirmar que o ponto de equilíbrio contábil da empresa, em unidades do produto é

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Questão 69TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A partir da tabela, é correto afirmar que o ponto de equilíbrio contábil da empresa, em unidades do produto é

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Questão 70TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com base nessa tabela, é correto afirmar que o valor do recebimento de clientes, no ano 2007, é igual a

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Questão 71TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Nas economias de mercado, os preços se formam diferentemente segundo as estruturas de mercado vigentes. A esse respeito, assinale a opção correta.

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Questão 72TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O índice de liquidez imediata apurado é

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Questão 73TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com respeito ao processo de industrialização da economia brasileira, assinale a opção correta.

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Questão 74TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

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Questão 75TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito da teoria da produção, que é um tópico importante da microeconomia, assinale a opção correta.

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Questão 76TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O índice de liquidez geral apurado é

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Questão 77TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O valor pago, em reais, aos funcionários no período é igual a

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Questão 78TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O século XX marcou a transformação da organização do serviço público em todo o mundo, que se caracterizou, principalmente, pela implantação dos modelos burocrático e gerencial de administração. No que se refere às diferenças entre os referidos modelos, assinale a opção correta.

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Questão 79TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca da administração pública federal, assinale a opção correta.

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Questão 80TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O modelo de departamentalização que consiste em atribuir a cada uma das unidades de trabalho a responsabilidade por uma função organizacional, como departamento de marketing, departamento de finanças, departamento de recursos humanos etc., é denominado de modelo de organização

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Questão 81TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Questão 82TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto à gestão de projetos, assinale a opção correta.

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Questão 83TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No que concerne à tecnologia da informação e à cidadania, assinale a opção incorreta.

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Questão 84TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No que concerce às atribuições dos atores no processo de gestão estratégica, assinale a opção correta.

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Questão 85TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O modelo de excelência em gestão pública está fundamentado nos princípios da gestão pública pela qualidade. Esses princípios não incluem

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Questão 86TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O demonstrativo do fluxo do disponível apresenta os pagamentos e recebimentos de uma empresa. A partir das informações na tabela acima, é correto afirmar que a empresa recebeu de clientes, no período considerado, o valor de

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Questão 87TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito de conceitos relacionados à gestão estratégica, assinale a opção correta.

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Questão 88TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com base nos procedimentos e técnicas de auditoria externa, assinale a opção correta.

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Questão 89TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O índice de liquidez corrente apurado nesse balencete é

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Questão 90TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando os princípios básicos da teoria monetária e da inflação, assinale a opção correta.

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Questão 91TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca da elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de entidades públicas, assinale a opção correta.

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Questão 92TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O valor debitado pelo banco, referente ao resgate de parcela do principal de um empréstimo, mas não contabilizado pela empresa, deve ser apresentado, na reconciliação bancária, como

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Questão 93TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta corretamente o valor pago em aluguéis no período.

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Questão 94TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O índice de liquidez imediata apurado é

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Questão 95TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A margem operacional é

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Questão 96TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com base nessa tabela, é correto afirmar que o valor do recebimento de clientes, no ano 2007, é igual a

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Questão 97TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Os dirigentes das organizações públicas se deparam com limitações que não são encontradas nas atividades comerciais e industriais. Quanto às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, assinale a opção correta.

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Questão 98TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O financiamento de R$ 12.000,00, com base no sistema de amortização constante (SAC), será quitado em parcelas mensais e consecutivas, com a 1.ª vencendo em um mês após a contratação da dívida. Na planilha a seguir, são informados alguns valores, em reais, correspondentes a essa situação. No késimo mês após o início do financiamento, SK representa o saldo devedor; AK, o valor da amortização; JK, o valor dos juros devidos e PK é o valor da prestação. Considerando essas informações e com base na planilha apresentada, assinale a opção correta.

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Questão 99TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito das novas tecnologias gerenciais de reengenharia e qualidade, assinale a opção correta.

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Questão 100TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um aspecto fundamental do planejamento e da gestão pública é a presença de dois corpos funcionais com características nitidamente distintas, um permanente ? formado pelos trabalhadores de carreira ? e outro não-permanente ? composto por administradores políticos, substituídos a cada novo mandato. Essa descontinuidade é um dos pontos que diferenciam as organizações públicas das privadas, conferindo às organizações públicas características específicas. A respeito das características específicas das organizações públicas, assinale a opção correta.

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Questão 101TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do processo de reforma da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

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Questão 102TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito da mensuração de agregados macroeconômicos no âmbito da contabilidade nacional, assinale a opção correta.

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Questão 103TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No que diz respeito ao desenvolvimento da economia brasileira contemporânea, assinale a opção correta.

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Questão 104TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que os custos da mão-de-obra direta e indireta, apresentadas na tabela, aumente de 40%. Nesse caso, o novo ponto de equilíbrio contábil da empresa, em unidades do produto, será

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Questão 105TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O capital circulante líquido apurado é

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Questão 106TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um título foi descontado dois meses antes do seu vencimento, à taxa de desconto simples de 5% ao mês. Considerando que a diferença entre o desconto comercial (por fora) e o desconto racional (por dentro) foi de R$ 200,00, e que 0,091 é valor aproximado para 1/11 , é correto afirmar que o valor nominal desse título era

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Questão 107TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O índice de endividamento apurado é

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Questão 108TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A margem bruta apurada é

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Questão 109TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do balanço de pagamentos, intrumento que registra as transações de um país com o resto do mundo, assinale a opção correta.

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Questão 110TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Alguns autores vêem a cultura organizacional como a maneira costumeira ou tradicional de pensar e fazer as coisas, que é compartilhada em grande extensão por todos os membros da organização e que os novos membros devem aprender e aceitar para serem aceitos na empresa. Em relação à cultura organizacional, assinale a opção correta.

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Questão 111TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Ao conjunto de premissas básicas validadas ao longo do tempo para determinado grupo, que norteia as formas de perceber, pensar, sentir e agir de todos em relação aos desafios internos e externos à organização, dá-se o nome de

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Questão 112TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No âmbito da gestão estratégica, o propósito de uma organização corresponde àquilo que ela gostaria de ser no futuro, à sua vontade, seu desejo de ser e de agir. Esse propósito é formado por vários elementos. Acerca desses elementos, assinale a opção correta.

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Questão 113TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, assinale a opção correta.

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Questão 114TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito da gestão pública de resultados, assinale a opção correta.

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Questão 115TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com relação ao modelo de administração burocrática adotado no Brasil, assinale a opção correta

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Questão 116TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a configuração de redes organizacionais, assinale a opção incorreta.

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Questão 117TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um financiamento no valor de R$ 65.000,00 deverá ser pago em 15 prestações anuais, consecutivas e iguais, à taxa de juros compostos de 2% ao ano, pelo sistema francês de amortização. A primeira prestação vencerá em um ano após a contratação do financiamento. Considerando-se que 0,74 é valor aproximado para 1,02 -15 , é correto afirmar que o valor da primeira amortização do empréstimo será

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Questão 118TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O poder de polícia administrativa do Estado

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Questão 119TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Na modalidade de licitação denominada pregão,

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Questão 120TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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Questão 121TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

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Questão 122TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando a figura acima, que mostra uma janela do aplicativo Word 2003 com um documento em edição, assinale a opção correta.

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Questão 123TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

As políticas monetárias influenciam, significativamente, o desempenho da economia. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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Questão 124TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A análise do orçamento público no Brasil é crucial para se entender o funcionamento da economia brasileira. A respeito dessa questão, assinale a opção correta.

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Questão 125TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Se uma empresa que possuía índice de liquidez geral de 1,08 captar empréstimos de R$ 80.000,00, a longo prazo, haverá, nessa empresa, necessariamente,

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Questão 126TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com relação ao correio eletrônico, assinale a opção correta.

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Questão 127TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Para a realização de cópias de segurança, deve-se

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Questão 128TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do estudo da oferta e da demanda, que constitui um importante tópico da ciência econômica, assinale a opção correta.

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Questão 129TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que determinado consumidor gaste sua renda com apenas dois bens ? energia elétrica e alimentos. A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Questão 130TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta com relação à política fiscal, que constitui importante meio de o governo atenuar as flutuações econômicas.

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Questão 131TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No que diz respeito à teoria da firma, assinale a opção correta.

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Questão 132TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

As taxas de câmbio, que permitem converter moedas nacionais em divisa, constituem variáveis importantes para a economia. Acerca desse tópico, assinale a opção correta.

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Questão 133TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O consumo, a poupança e o investimento são importantes agregados macroeconômicos. Em relação a essas variáveis, assinale a opção correta.

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Questão 134TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta em relação ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico.

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Questão 135TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

As questões de comércio internacionais tornam-se cada vez mais relevantes em um mundo globalizado. Com referência a essas questões, assinale a opção correta.

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Questão 136TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com base nos conceitos essenciais da avaliação de projetos, assinale a opção correta. Para isso, considere que as siglas a seguir, sempre que empregadas, devem ser interpretadas da forma associada a cada uma delas: VPL = valor presente líquido; TIR = taxa interna de retorno; TMA = taxa máxima de atratividade.

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Questão 137TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando a figura acima, que mostra parte de uma planilha em edição no Excel 2003, assinale a opção correta.

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Questão 138TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Para a realização de cópias de segurança, deve-se

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Questão 139TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando a figura acima, que mostra uma janela do aplicativo Word 2003 com um documento em edição, assinale a opção correta.

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Questão 140TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A janela do navegador Internet Explorer 6 apresentada acima foi exibida após uma tentativa de acesso ao sítio do CESPE/UnB. Sabe-se que existem distintas maneiras de se solucionar o problema apresentado por essa página. Considerando essas informações, assinale a opção que não apresenta procedimento adequado para a solução do referido problema.

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Questão 141TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A janela do navegador Internet Explorer 6 apresentada acima foi exibida após uma tentativa de acesso ao sítio do CESPE/UnB. Sabe-se que existem distintas maneiras de se solucionar o problema apresentado por essa página. Considerando essas informações, assinale a opção que não apresenta procedimento adequado para a solução do referido problema.

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Questão 142TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando a figura acima, que mostra parte de uma planilha em edição no Excel 2003, assinale a opção correta.

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Questão 143TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um indivíduo investiu, no dia de hoje, R$ 20.000,00 e, daqui a 3 meses, investirá mais R$ 10.000,00, em uma instituição financeira que remunera os investimentos à taxa de juros compostos de 9% ao mês. Considerando 1,3 como valor aproximado para 1,09 3 , é correto afirmar que o montante, daqui a 6 meses, será

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Questão 144TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca de taxas de juros, julgue os itens seguintes. I Se um capital, investido no regime de juros compostos durante 5 meses, rende, de juros, uma quantia igual ao valor aplicado, então a taxa mensal de juros dessa aplicação é igual a . II No regime de juros compostos, a taxa trimestral equivalente à taxa de 15% ao ano é igual a III Considere que uma loja de eletrodomésticos ofereça as seguintes opções para a compra de uma geladeira: pagamento do preço à vista só daqui a 6 meses; ou 20% de desconto sobre o preço à vista se o pagamento for feito no momento da compra. Nesse caso, a taxa mensal de juros compostos cobrada por essa loja é igual a IV Considerando-se que a quantia de R$ 10.000,00 tenha sido aplicada durante 1 ano à taxa de juros real de 10% ao ano, é correto afirmar que, se, nesse período, a inflação fosse de 25%, então a taxa aparente da aplicação, no período, seria de 37,5%, ou seja, o montante da aplicação, ao final do ano, corresponderia a R$ 13.750,00. V No regime de juros compostos, a taxa de juros anual equivalente à taxa nominal anual de 24% capitalizada quadrimestralmente é igual a 1,08 3 -1. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão 145TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A quantia de R$ 24.000,00 foi dividida em duas partes. A primeira foi investida à taxa de juros simples de 96% ao ano, durante 5 meses; a segunda foi investida à taxa de juros simples de 10% ao mês, durante 4 meses; os montantes produzidos pelos dois investimentos foram iguais. Em face dessas hipóteses, é correto afirmar que

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Questão 146TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Os sócios Luís e Antônio repartiram o lucro de R$ 6.900,00 obtidos na realização de uma negociação. A partilha foi feita de forma diretamente proporcional ao capital que cada um deles investiu. Luís investiu R$ 5.400,00 a mais que Antônio e obteve um lucro correspondente à soma de 120% do obtido por Antônio e R$ 300,00. Nessa situação, a quantia investida por Antônio rendeu um lucro

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Questão 147TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em um tribunal, foram analisados 76% dos processos de um lote. Se tivessem sido analisados mais 24 processos, a taxa percentual de processos analisados desse lote subiria para 82%. Nesse caso, a quantidade de processos desse lote é

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Questão 148TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às idéias e aos aspectos morfossintáticos e semânticos do texto, assinale a opção correta.

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Questão 149TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com referência às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 150TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca de taxas de juros, julgue os itens seguintes. I? Se um capital, investido no regime de juros compostos durante 5 meses, rende, de juros, uma quantia igual ao valor aplicado, então a taxa mensal de juros dessa aplicação é igual a . II? No regime de juros compostos, a taxa trimestral equivalente à taxa de 15% ao ano é igual a

. III? Considere que uma loja de eletrodomésticos ofereça as seguintes opções para a compra de uma geladeira: pagamento do preço à vista só daqui a 6 meses; ou 20% de desconto sobre o preço à vista se o pagamento for feito no momento da compra. Nesse caso, a taxa mensal de juros compostos cobrada por essa loja é igual a IV? Considerando?se que a quantia de R$ 10.000,00 tenha sido aplicada durante 1 ano à taxa de juros real de 10% ao ano, é correto afirmar que, se, nesse período, a inflação fosse de 25%, então a taxa aparente da aplicação, no período, seria de 37,5%, ou seja, o montante da aplicação, ao final do ano, corresponderia a R$ 13.750,00. V ? No regime de juros compostos, a taxa de juros anual equivalente à taxa nominal anual de 24% capitalizada quadrimestralmente é igual a 1,08 3 ?1. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão 151TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 152TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 153TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Com referência às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 154TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 155TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às idéias e aos aspectos morfossintáticos e semânticos do texto, assinale a opção correta.

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Questão 156TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Em relação às estruturas lingüísticas do texto, assinale a opção correta.

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Questão 157TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um título foi descontado dois meses antes do seu vencimento, à taxa de desconto simples de 5% ao mês. Considerando que a diferença entre o desconto comercial (por fora) e o desconto racional (por dentro) foi de R$ 200,00, e que 0,091 é valor aproximado para , é correto afirmar que o valor nominal desse título era

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Questão 158TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que os custos da mão-de-obra direta e indireta, apresentadas na tabela, aumente de 40%. Nesse caso, o novo ponto de equilíbrio contábil da empresa, em unidades do produto, será

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Questão 159TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Da decisão definitiva do TCE/AC em processo de tomada de contas só caberá recurso de revisão ao plenário, sem efeito suspensivo, interposto uma só vez e por escrito pelo responsável, seus sucessores, ou pelo Ministério Público Especial, dentro do prazo de 5 anos, desde que fundado em erro de cálculo nas contas, falsidade ou insuficiência de documentos que servirem de fundamento para o acórdão recorrido. A assertiva acima apresentada é

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Questão 160TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

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Questão 161TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Quanto à violação do domicílio, assinale a opção correta.

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Questão 162TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000 delimita as condições para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Segundo o § 1.º desse artigo, a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta no referente a renúncia da receita.

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Questão 163TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE/AC é composto de cinco membros: um procurador?chefe e quatro procuradores. Tendo em vista a competência desse ministério, assinale a opção correta.

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Questão 164TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta a correta correspondência entre a técnica de auditoria apresentada e sua definição.

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Questão 165TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com as normas de auditoria, independentemente das demonstrações contábeis, o auditor deve adotar procedimentos apropriados para manter os papéis de trabalho por

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Questão 166TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à prestação de contas e à transparência na gestão fiscal. I ? Os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias estão entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal. II ? As contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do chefe do Ministério Público, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo tribunal de contas. III ? Os tribunais de contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de 60 dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. IV ? A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e do combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições. V ? O relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o Ministério Público, sendo obrigatória a divulgação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão 167TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A respeito das normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, assinale a opção correta.

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Questão 168TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No contrato administrativo, não constitui cláusula exorbitante a hipótese de

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Questão 169TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Nas economias de mercado, os preços se formam diferentemente segundo as estruturas de mercado vigentes. A esse respeito, assinale a opção correta.

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Questão 170TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando as informações da tabela, ao se elaborar a demonstração do resultado do exercício segundo o custeio por absorção para a venda de 1.100 unidades do produto, a margem operacional da referida empresa será

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Questão 171TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesas vinculadas com educação. I - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em vigor desde o dia 1.º/1/2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Enquanto o FUNDEF determinava a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental, o FUNDEB determina a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. II - A partir da promulgação da Constituição Federal, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, do DF e dos municípios encontram-se vinculados à educação. Com a Emenda Constitucional n.º 14/1996, 60% desses recursos da educação passaram a ser destinados ao ensino fundamental, tendo como base para a partilha, entre o governo estadual e seus municípios, o número de alunos do ensino fundamental atendidos em cada rede de ensino. Com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, do DF e dos municípios passou para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básica. III - Com a instituição do FUNDEB, é reforçada a obrigação constitucional dos estados, do DF e dos municípios de aplicar, no máximo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. IV - A fiscalização dos recursos do FUNDEB é realizada pelos tribunais de contas dos estados e municípios e, quando há recursos federais na composição do fundo em determinado estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União também atuam nessa fiscalização, nesse estado. A legislação também estabelece a obrigatoriedade de os governos estaduais e municipais apresentarem anualmente a comprovação da utilização dos recursos do fundo ao Tribunal de Contas, de acordo com instruções dessa instituição, que poderá também adotar mecanismos de verificação com periodicidades diferentes. Essa prestação de contas deve ser instruída com parecer do conselho. V

  • As despesas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino são aquelas destinadas ao uso e conservação de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, além das despesas com programas

suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e programas assistenciais destinados aos alunos e seus familiares. Estão certos apenas os itens

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Questão 172TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e com as constituições estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta considerando o julgamento das contas anuais.

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Questão 173TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Determinado estado da Federação apresentou, ao final do primeiro quadrimestre civil, as despesas de pessoal conforme demonstrado na tabela que se segue, já somadas às despesas dos onze meses imediatamente anteriores, pelo regime de competência. No mesmo período, a receita corrente líquida registrou R$ 100.000,00.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ? Lei Complementar n.º 101/2000 ? para as despesas com pessoal.

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Questão 174TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando a função do TCE/AC, sua natureza jurídica e a eficácia de suas decisões, assinale a opção correta.

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Questão 175TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do TCU, assinale a opção correta.

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Questão 176TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos tipos de auditoria e de suas funções e objetivos.

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Questão 177TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção correta quanto ao julgamento e à fiscalização das contas pelo TCE/AC.

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Questão 178TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a Constituição Federal de 1988 e ainda está em atividade pode exercer

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Questão 179TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) afirmou que o prefeito de determinada cidade pode ser processado com base na LRF e até ser condenado à pena de reclusão, que varia de 1 a 4 anos. O parecer do TCE/AC fundamentou?se na análise das contas de 2004, quando ocorreram as eleições municipais, e afirma existir afronta ao art. 42 da LRF. Tal artigo veda ao titular do Poder Executivo contrair, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa para esse efeito. Esse fato ocorreu porque o prefeito, que foi reeleito, contraiu débitos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município, cujas medidas regularizadoras adotadas nos exercícios posteriores não alteram o comprometimento das contas, conforme entendimento do TCE/AC. Dessa forma, o tribunal decidiu pelo encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público da comarca, uma vez configurada afronta

às disposições do art. 42 da Lei Complementar n.º 101/2000, que pode ensejar sanção prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei n.º 10.028/2000). Considerando a situação hipotética acima descrita e a LRF, assinale a opção correta.

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Questão 180TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O termo seguridade social, inexistente na língua portuguesa até 1980, já era adotado desde 1935 nos Estados Unidos da América e desde 1940 na Europa capitalista para designar uma série de programas e serviços sociais. No Brasil, a partir da vigente Constituição Federal, o referido termo passou a designar um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do orçamento da seguridade social.

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Questão 181TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Determinado ordenador de despesa, após desviar recursos financeiros, teve suas contas julgadas pelo tribunal de contas como irregulares. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

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Questão 182TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Sabendo que a auditoria governamental visa avaliar a gestão pública e a aplicação de recursos públicos e considerando os modelos para elaboração de documentos no setor público, assinale a opção incorreta.

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Questão 183TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O financiamento de R$ 12.000,00, com base no sistema de amortização constante (SAC), será quitado em parcelas mensais e consecutivas, com a 1.ª vencendo em um mês após a contratação da dívida. Na planilha a seguir, são informados alguns valores, em reais, correspondentes a essa situação. No késimo mês após o início do financiamento, S k representa o saldo devedor; A k, o valor da amortização; Jk, o valor dos juros devidos e P k é o valor da prestação. Considerando essas informações e com base na planilha apresentada, assinale a opção correta.

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Questão 184TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Segundo o STF, o TCU pode instaurar tomada de conta especial, contra administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, das entidades integrantes da

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Questão 185TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Segundo o STF, o Ministério Público do Tribunal de Contas é formado por

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Questão 186TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A auditoria realizada sobre informações obtidas por meio eletrônico, específico das unidades ou entidades federais, e que pressupõe a utilização de indicadores de desempenho que fundamentam a opinião do agente executor das ações de controle, é denominada auditoria

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Questão 187TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A Constituição Federal e, em simetria, as constituições estaduais estabelecem que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Considerando as normas constitucionais e legais relativas aos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que

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Questão 188TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um financiamento no valor de R$ 65.000,00 deverá ser pago em 15 prestações anuais, consecutivas e iguais, à taxa de juros compostos de 2% ao ano, pelo sistema francês de amortização. A primeira prestação vencerá em um ano após a contratação do financiamento. Considerando?se que 0,74 é valor aproximado para 1,02 ?15 , é correto afirmar que o valor da primeira amortização do empréstimo será

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Questão 189TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da receita orçamentária. Acerca das receitas orçamentárias e extra- orçamentárias, assinale a opção correta.

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Questão 190TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da receita orçamentária. Acerca das receitas orçamentárias e extraorçamentárias, assinale a opção correta.

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Questão 191TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O governador eleito de determinado estado, com o objetivo de desconcentrar as atividades do Poder Executivo, decidiu implementar, no primeiro ano do seu mandato, secretarias regionais, criando estruturas que transferiram da capital para o interior parte do poder de decisão do Poder Executivo. Para funcionar, as secretarias regionais precisariam de uma estrutura mínima composta por secretário, secretário?adjunto, assessores, consultores e gerentes. A criação de secretarias regionais não estava prevista na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pela assembléia legislativa, para vigorar no primeiro ano do mandato do novo governador; portanto, não existia dotação orçamentária. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

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Questão 192TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O demonstrativo do fluxo do disponível apresenta os pagamentos e recebimentos de uma empresa. A partir das informações na tabela acima, é correto afirmar que a empresa recebeu de clientes, no período considerado, o valor de

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Questão 193TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesas vinculadas com educação. I ? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em vigor desde o dia 1.º/1/2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Enquanto o FUNDEF determinava a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental, o FUNDEB determina a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. II ? A partir da promulgação da Constituição Federal, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, do DF e dos municípios encontram?se vinculados à educação. Com a Emenda Constitucional n.º 14/1996, 60% desses recursos da educação passaram a ser destinados ao ensino fundamental, tendo como base para a partilha, entre o governo estadual e seus municípios, o número de alunos do ensino fundamental atendidos em cada rede de ensino. Com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, do DF e dos municípios passou para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básica. III ? Com a instituição do FUNDEB, é reforçada a obrigação constitucional dos estados, do DF e dos municípios de aplicar, no máximo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. IV ? A fiscalização dos recursos do FUNDEB é realizada pelos tribunais de contas dos estados e municípios e, quando há recursos federais na composição do fundo em determinado estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União também atuam nessa fiscalização, nesse estado. A legislação também estabelece a obrigatoriedade de os governos estaduais e municipais apresentarem anualmente a comprovação da utilização dos recursos do fundo ao Tribunal de Contas, de acordo com instruções dessa instituição, que poderá também adotar mecanismos de verificação com periodicidades diferentes. Essa prestação de contas deve ser instruída com parecer do conselho. V ? As despesas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino são aquelas destinadas ao uso e conservação de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, além das despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e programas assistenciais destinados aos alunos e seus familiares. Estão certos apenas os itens

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Questão 194TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e com as constituições estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta considerando o julgamento das contas anuais.

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Questão 195TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Sabendo que a auditoria governamental visa avaliar a gestão pública e a aplicação de recursos públicos e considerando os modelos para elaboração de documentos no setor público, assinale a opção incorreta.

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Questão 196TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O TCE/AC é composto por

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Questão 197TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta acerca de auditoria no setor estadual.

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Questão 198TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

As técnicas de auditoria são o conjunto de processos e ferramentas operacionais de que se serve o auditor para controlar a obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para a conclusão dos trabalhos. Os procedimentos de auditoria são embasados em uma ou mais dessas técnicas, de forma que o conhecimento delas é fundamental na elaboração do programa de auditoria. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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Questão 199TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um bem, cujo preço à vista é R$ 14.352,00, foi vendido em 7 prestações mensais, consecutivas e iguais e a primeira prestação foi paga no ato da compra. Se a taxa de juros compostos desse financiamento foi de 4% ao mês e 0,76 é valor aproximado para 1,04 ?7 , então a prestação é

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Questão 200TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Determinado estado da Federação apresentou, ao final do primeiro quadrimestre civil, as despesas de pessoal conforme demonstrado na tabela que se segue, já somadas às despesas dos onze meses imediatamente anteriores, pelo regime de competência. No mesmo período, a receita corrente líquida registrou R$ 100.000,00.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ? Lei Complementar n.º 101/2000 ? para as despesas com pessoal.

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Questão 201TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando a função do TCE/AC, sua natureza jurídica e a eficácia de suas decisões, assinale a opção correta.

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Questão 202TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do balanço de pagamentos, intrumento que registra as transações de um país com o resto do mundo, assinale a opção correta.

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Questão 203TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.

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Questão 204TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A auditoria do controle interno deve ser registrada por meio de relatório, parecer, certificado ou nota. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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Questão 205TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento que tratem de despesas sobre

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Questão 206TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestações de contas anuais é expressão máxima do poder controlador do TCU exercido em auxílio ao Congresso Nacional. Considerando as normas constitucionais acerca de controle externo, assinale a opção correta em relação a esse tema.

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Questão 207TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A medida provisória

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Questão 208TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

O teto remuneratório dos servidores públicos estaduais relativo ao subsídio mensal, em espécie, recebido

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Questão 209TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando a Lei Orgânica do TCE/AC e seu Regimento Interno (RI?TCE/AC), assinale a opção correta.

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Questão 210TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

No regime de juros simples, determinado capital investido durante 2,5 meses produziu o montante de R$ 12.000,00. O mesmo capital, investido durante de 5 meses, no mesmo regime de juros, produziu o montante de R$ 14.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que esse capital é

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Questão 211TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando as funções dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

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Questão 212TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

De acordo com a princípio da simetria, a Constituição do Estado do Acre estabelece que compete ao TCE/AC a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, bem como a legalidade dos atos para concessão de registro de aposentadoria. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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Questão 213TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Um bem, cujo preço à vista é R$ 14.352,00, foi vendido em 7 prestações mensais, consecutivas e iguais e a primeira prestação foi paga no ato da compra. Se a taxa de juros compostos desse financiamento foi de 4% ao mês e 0,76 é valor aproximado para 1,04 -7 , então a prestação é

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Questão 214TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere a tabela acima, que contém valorações de proposições simples A, B e C. Nesse caso, assinale a opção correspondente à proposição composta a partir de A, B e C que é sempre V para cada linha de valorações de A, B e C conforme a tabela.

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Questão 215TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Ainda com base nas definições do texto, é correto afirmar que a proposição simbolizada por possui os mesmos valores lógicos que a proposição simbolizada por

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Questão 216TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere a tabela acima, que contém valorações de proposições simples A, B e C. Nesse caso, assinale a opção correspondente à proposição composta a partir de A, B e C que é sempre V para cada linha de valorações de A, B e C conforme a tabela.

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Questão 217TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que as seguintes proposições são premissas de um argumento: -César é o presidente do tribunal de contas e Tito é um conselheiro. -César não é o presidente do tribunal de contas ou Adriano impõe penas disciplinares na forma da lei. -Se Adriano é o vice-presidente do tribunal de contas, então Tito não é o corregedor. Com base nas definições apresentadas no texto acima, assinale a opção em que a proposição apresentada, junto com essas premissas, forma um argumento correto.

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Questão 218TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que as seguintes proposições são premissas de um argumento: -César é o presidente do tribunal de contas e Tito é um conselheiro. -César não é o presidente do tribunal de contas ou Adriano impõe penas disciplinares na forma da lei. -Se Adriano é o vice-presidente do tribunal de contas, então Tito não é o corregedor. Com base nas definições apresentadas no texto acima, assinale a opção em que a proposição apresentada, junto com essas premissas, forma um argumento correto.

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Questão 219TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que as proposições abaixo sejam premissas de determinado argumento: -Se Roberto é brasileiro, então Roberto tem plena liberdade de associação. -Roberto não tem plena liberdade de associação ou Magnólia foi obrigada a associar-se. -Se Carlos não interpretou corretamente a legislação, então Magnólia não foi obrigada a associar-se. Assinale a opção que correspondente à proposição que é verdadeira por conseqüência da veracidade dessas premissas.

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Questão 220TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que as proposições abaixo sejam premissas de determinado argumento: -Se Roberto é brasileiro, então Roberto tem plena liberdade de associação. -Roberto não tem plena liberdade de associação ou Magnólia foi obrigada a associar-se. -Se Carlos não interpretou corretamente a legislação, então Magnólia não foi obrigada a associar-se. Assinale a opção que correspondente à proposição que é verdadeira por conseqüência da veracidade dessas premissas.

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Questão 221TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que as proposições abaixo sejam premissas de determinado argumento: ? Se Roberto é brasileiro, então Roberto tem plena liberdade de associação. ?Roberto não tem plena liberdade de associação ou Magnólia foi obrigada a associar?se. ? Se Carlos não interpretou corretamente a legislação, então Magnólia não foi obrigada a associar?se. Assinale a opção que correspondente à proposição que é verdadeira por conseqüência da veracidade dessas premissas.

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Questão 222TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A tabela acima deve ser preenchida com os algarismos de 1 até 6, de modo que em cada linha e em cada coluna não se repitam algarismos, e que em cada uma das tabelas menores de 2 linhas e 3 colunas cada, que divide a tabela original em 6 tabelas menores, apareçam todos os 6 algarismos de 1 a 6. Um preenchimento correto para essa tabela permite concluir que os elementos da 5.ª coluna, A, B, C, D, E e F, nomeados, respectivamente, da 1.ª linha até a 6.ª linha, são tais que

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Questão 223TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

A tabela acima deve ser preenchida com os algarismos de 1 até 6, de modo que em cada linha e em cada coluna não se repitam algarismos, e que em cada uma das tabelas menores de 2 linhas e 3 colunas cada, que divide a tabela original em 6 tabelas menores, apareçam todos os 6 algarismos de 1 a 6. Um preenchimento correto para essa tabela permite concluir que os elementos da 5.ª coluna, A, B, C, D, E e F, nomeados, respectivamente, da 1.ª linha até a 6.ª linha, são tais que

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Questão 224TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Ainda com base nas definições do texto, é correto afirmar que a proposição simbolizada por ((¬A)?B)?(A?(¬B)) possui os mesmos valores lógicos que a proposição simbolizada por

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Questão 225TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Ainda com base nas definições do texto, é correto afirmar que a proposição simbolizada por possui os mesmos valores lógicos que a proposição simbolizada por

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Questão 226TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere que as seguintes proposições são premissas de um argumento: ? César é o presidente do tribunal de contas e Tito é um conselheiro. ? César não é o presidente do tribunal de contas ou Adriano impõe penas disciplinares na forma da lei. ?Se Adriano é o vice?presidente do tribunal de contas, então Tito não é o corregedor. Com base nas definições apresentadas no texto acima, assinale a opção em que a proposição apresentada, junto com essas premissas, forma um argumento correto.

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Questão 227TCE-AC·Diversas·2008Direito Constitucional

Considere a tabela acima, que contém valorações de proposições simples A, B e C. Nesse caso, assinale a opção correspondente à proposição composta a partir de A, B e C que é sempre V para cada linha de valorações de A, B e C conforme a tabela.

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