Questões de Redação Oficial — TC-DF 2012

Os eventos B e E devem ser registrados como variações ativas extraorçamentárias.

O resultado financeiro do exercício apresenta superávit no valor de R$ 31.000,00.

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir. No âmbito do serviço público federal e no do estadual, para se considerar correspondência oficial o documento encaminhado por correio eletrônico, as exigências são as seguintes: emprego da variante padrão da língua portuguesa e indicação da matrícula funcional e do cargo do remetente.

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir. O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho. “Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).”

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir. O trecho a seguir é adequado para constituir o corpo de um ofício, documento adequado a ser encaminhado pela diretoria do setor de tecnologia da informação de determinado tribunal à diretoria de recursos humanos desse mesmo órgão. Encaminho a V.S.ª , para as devidas providências, a frequência dos funcionários desta diretoria, em atendimento ao solicitado no Mem. 12/2013-DRH.

No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.

O princípio orçamentário da unidade é um dos mais antigos no Brasil no que se refere à aplicação prática, pois vem sendo observado desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964.

O relatório de gestão fiscal deve estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, para a receita e a despesa públicas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei complementar de âmbito local que disponha sobre a ação planejada e transparente, voltada para a prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal, com encargos sociais e com custeio administrativo devem obrigatoriamente integrar as despesas da União e ser incluídas na LOA.

Caso haja parcelas a serem restituídas no curso da arrecadação de determinada receita orçamentária, os recursos correspondentes a essas parcelas não deverão ser contabilizados como despesa, mas como dedução de receita.

No âmbito do DF, poderá ser celebrado convênio que contenha cláusula de cobrança de taxas de administração ou encargo assemelhado somente mediante autorização expressa do governador do DF.

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir. O fecho a seguir, seguido do nome e do cargo do remetente, seria adequado a expediente oficial encaminhado pelo inspetor da 3.ª Inspetoria de Controle Externo do TCDF ao diretor-geral de administração do TJDFT. Na oportunidade, reitero meus protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente,

Deve a lei de diretrizes orçamentárias dispor sobre a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, ressalvadas as operações de crédito por antecipação de receita.

A despesa que não for autorizada até o final do exercício financeiro seja na LOA, seja nos créditos adicionais regularmente abertos não poderá ser registrada nos demonstrativos contábeis de final do exercício financeiro.

Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-se a um exercício financeiro.

As contas de resultado diminutivo e de resultado aumentativo relacionadas a variações independentes da execução orçamentária refletem apenas o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, não afetando, portanto, o resultado patrimonial apurado no período

As contas que compõem as classes de receitas e de despesas pertencem, exclusivamente, ao sistema financeiro de contas.

Não se aplicam sanções de suspensão de transferências voluntárias em ações de educação, saúde e assistência social.

Os eventos A e C representam variações passivas orçamentárias.

O resultado orçamentário do exercício apresenta superávit no valor de R$ 10.000,00.

O evento D, por derivar apenas de um fenômeno econômico, não representa variação patrimonial.

Para que seja realizada a transferência voluntária, o beneficiário deve comprovar previsão orçamentária de contrapartida.

Julgue o item abaixo, acerca das características do balancete de verificação no âmbito do governo federal São responsáveis diretos pela adequação das informações contidas nos balancetes de uma unidade gestora o ordenador de despesa e o contabilista que registre a conformidade contábil.

O resultado patrimonial do exercício apresenta superávit no valor de R$ 118.000,00.

Acerca da avaliação dos elementos patrimoniais, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. As reavaliações de bens móveis e imóveis devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado dos referidos bens na data de encerramento do balanço patrimonial.

O sistema de contas orçamentário e o sistema de contas de compensação indicam as contas contábeis que pertencem ao grupo do ativo compensado e do passivo compensado.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidade administrativa, mesmo quando não houver dano material ao patrimônio público.

A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.

Segundo a jurisprudência, é cabível o ajuizamento de ação civil pública para apuração de ato de improbidade.

Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo.

Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito

O ato judicial que se limita a julgar o processo extinto sem julgamento do mérito tem natureza de decisão interlocutória.

Julgue os próximos itens com base nas ideias expressas no texto. Infere-se da leitura do texto que, costumeiramente, o município justificava seus não feitos com o argumento da falta de

verbas.

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem. A forma verbal representaram (L.17) está no plural para concordar com o sujeito composto da oração, cujos núcleos são fim (L.15) , século (L.15) e ressurgimento (L.16).

O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.

Na ação popular, é vedado o ingresso de assistente ou litisconsorte.

Julgue os próximos itens com base nas ideias expressas no texto. O narrador expressa surpresa com o fato de a Câmara Municipal demonstrar boa situação financeira.

A Inglaterra foi o país que menos sofreu as consequências do período absolutista medieval, conforme se afirma no texto.

ulgue os próximos itens com base nas ideias expressas no texto. Ao mencionar Diógenes e a cigarra, no último período do texto, o narrador estabelece uma analogia entre a Câmara Municipal carente de recursos e os referidos personagens.

A conquista política obtida na Antiguidade Clássica no que se refere ao poder compartilhado não avançou na Idade Média, quando o poder tornou a ser concentrado nas mãos de poucos, sem limitações.

A primeira convicção política (L.4) do narrador é constituída, de fato, por duas convicções, que completam o sentido da forma verbal foi (L.5): que o município não tinha recursos (L.5-6) e que por esse motivo andava descalçado, ou devia o calçado (L.6-7).

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem. Na linha 13, a substituição do vocábulo senão por se não, embora gramaticalmente correta, prejudicaria o sentido do texto.

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem. No trecho Exceção a essa regra (L.22), é opcional o emprego do sinal indicativo de crase no a.

Com base nas ideias do texto, julgue os itens seguintes. Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem. O pronome “o” (L.24) retoma, por coesão, a expressão “o poder do rei” (L.23).

Em recinto onde tiver sido instalado um dispositivo que atenda à especificação P, a luz permanecerá acesa enquanto não houver claridade natural suficiente.

A Eclésia e o Senado figuravam como instituições potencialmente capazes de dissipar o poder soberano que imperava na Antiguidade Clássica.

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem. . Justifica-se o emprego da vírgula logo após mas (L.18) para enfatizar o sentido de contraste introduzido por essa conjunção, razão por que a supressão desse sinal de pontuação não acarretaria prejuízo gramatical ao texto.

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gramaticais do texto. A substituição das formas verbais ordena (L.13), recomenda (L.14), deita (L.14), erige (L.15) e tilinta (L.16) por ordenou, recomendou, deitou, erigiu, e tilintou, respectivamente, não acarretaria prejuízo sintático nem semântico ao texto.

Segundo a IN-4, a contratação de serviço com remuneração paga segundo a métrica homem-hora deverá ser evitada a todo custo, mas poderá ser excepcionalmente usada nos casos em que não seja possível definir com precisão o prazo para a entrega dos produtos objetos do contrato.

Se alguma das premissas, P, Q ou R, for uma proposição falsa, então o argumento apresentado será inválido.

A especificação P pode ser corretamente representada por p ? (q ^ r ), em que p, q e r correspondem a proposições adequadas e os símbolos ? e ^ representam, respectivamente, a bicondicional e a conjunção

A partir da argumentação do gestor é correto inferir que todas as empresas que tomaram conhecimento do certame pela imprensa oficial participaram da licitação.

Se fiscais visitarem um local da repartição em horário no qual haja claridade natural suficiente e, enquanto se movimentarem nesse local, a luz permanecer acesa, será correto inferir que o dispositivo instalado atende à especificação P.

Incluindo entre as premissas a constatação da equipe de fiscalização, o argumento do gestor será um argumento válido.

A negação da especificação P é logicamente equivalente à proposição A luz não permanece acesa se, e somente se, não há movimento ou há claridade natural suficiente no recinto.

O fato de determinado argumento ser válido implica, certamente, que todas as suas premissas são proposições verdadeiras.

Infere-se da leitura do texto, especialmente do trecho O fim da Idade Média (...) aumentar os impostos (L.15-25), que a Inglaterra conseguiu limitar o poder dos reis absolutistas bem antes dos demais países europeus.