Questões de Redação Oficial

Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais, julgue os itens subsequentes. Em uma comunicação oficial destinada a administrador regional, cujo signatário seja o presidente do TCDF, é obrigatório o emprego não só da expressão Excelentíssimo Senhor administrador antes do nome do destinatário, mas também do fecho Atenciosamente.

Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais, julgue os itens subsequentes. A regra da formalidade exigida nas comunicações oficiais está preservada no trecho a seguir: “Nos termos do plano geral de flexibilização da carga horária funcional, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam alocados três novos funcionários neste Departamento”.

Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais, julgue os itens subsequentes. Para encaminhar documentos ao Supremo Tribunal Federal, o TCDF deve utilizar a modalidade de comunicação oficial denominada memorando.

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir. No âmbito do serviço público federal e no do estadual, para se considerar correspondência oficial o documento encaminhado por correio eletrônico, as exigências são as seguintes: emprego da variante padrão da língua portuguesa e indicação da matrícula funcional e do cargo do remetente.

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir. O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho. “Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).”

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir. O trecho a seguir é adequado para constituir o corpo de um ofício, documento adequado a ser encaminhado pela diretoria do setor de tecnologia da informação de determinado tribunal à diretoria de recursos humanos desse mesmo órgão. Encaminho a V.S.ª , para as devidas providências, a frequência dos funcionários desta diretoria, em atendimento ao solicitado no Mem. 12/2013-DRH.

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir. O fecho a seguir, seguido do nome e do cargo do remetente, seria adequado a expediente oficial encaminhado pelo inspetor da 3.ª Inspetoria de Controle Externo do TCDF ao diretor-geral de administração do TJDFT. Na oportunidade, reitero meus protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente,

No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.

O princípio orçamentário da unidade é um dos mais antigos no Brasil no que se refere à aplicação prática, pois vem sendo observado desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964.

Deve a lei de diretrizes orçamentárias dispor sobre a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, ressalvadas as operações de crédito por antecipação de receita.

O relatório de gestão fiscal deve estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, para a receita e a despesa públicas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

A despesa que não for autorizada até o final do exercício financeiro seja na LOA, seja nos créditos adicionais regularmente abertos não poderá ser registrada nos demonstrativos contábeis de final do exercício financeiro.

As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei complementar de âmbito local que disponha sobre a ação planejada e transparente, voltada para a prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal, com encargos sociais e com custeio administrativo devem obrigatoriamente integrar as despesas da União e ser incluídas na LOA.

Caso haja parcelas a serem restituídas no curso da arrecadação de determinada receita orçamentária, os recursos correspondentes a essas parcelas não deverão ser contabilizados como despesa, mas como dedução de receita.

No âmbito do DF, poderá ser celebrado convênio que contenha cláusula de cobrança de taxas de administração ou encargo assemelhado somente mediante autorização expressa do governador do DF.

Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-se a um exercício financeiro.

Para que seja realizada a transferência voluntária, o beneficiário deve comprovar previsão orçamentária de contrapartida.

Julgue o item abaixo, acerca das características do balancete de verificação no âmbito do governo federal São responsáveis diretos pela adequação das informações contidas nos balancetes de uma unidade gestora o ordenador de despesa e o contabilista que registre a conformidade contábil.

As contas de resultado diminutivo e de resultado aumentativo relacionadas a variações independentes da execução orçamentária refletem apenas o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, não afetando, portanto, o resultado patrimonial apurado no período

As contas que compõem as classes de receitas e de despesas pertencem, exclusivamente, ao sistema financeiro de contas.

Não se aplicam sanções de suspensão de transferências voluntárias em ações de educação, saúde e assistência social.

Os eventos A e C representam variações passivas orçamentárias.

Acerca da avaliação dos elementos patrimoniais, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. As reavaliações de bens móveis e imóveis devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado dos referidos bens na data de encerramento do balanço patrimonial.

O resultado orçamentário do exercício apresenta superávit no valor de R$ 10.000,00.

O evento D, por derivar apenas de um fenômeno econômico, não representa variação patrimonial.

O resultado patrimonial do exercício apresenta superávit no valor de R$ 118.000,00.

Os eventos B e E devem ser registrados como variações ativas extraorçamentárias.

O resultado financeiro do exercício apresenta superávit no valor de R$ 31.000,00.

O sistema de contas orçamentário e o sistema de contas de compensação indicam as contas contábeis que pertencem ao grupo do ativo compensado e do passivo compensado.