Questões de Organização da Justiça Militar da União — STM 2011

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar. Juiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento como de efetivo exercício.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir. O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, como ministros do STM, no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles, nos novos cargos, deve-se levar em consideração a antiguidade na carreira militar.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Oficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir. Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar. Juiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento como de efetivo exercício.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Oficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar.

Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar. Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir. Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir. Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em sessão plenária que contava com a presença de oito ministros, sendo seis militares e dois civis, o tribunal tenha decidido desfavoravelmente ao pedido formulado. Nessa situação, a corte castrense não atendeu ao quorum mínimo legal para decidir sobre a representação.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir. O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir. Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comissão de ética.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.

Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir. Um dos requisitos para que servidor ocupe cargo de segundo nível do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da secretaria da correspondente auditoria é ter experiência para o respectivo exercício.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, como ministros do STM, no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles, nos novos cargos, deve-se levar em consideração a antiguidade na carreira militar.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes. Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.

Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Uma das atribuições do juiz-auditor corregedor é proceder às correições, inclusive, às de processos findos.

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes. Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir. Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.

Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética. Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética. Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item que se segue. Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz- se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.

Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética. O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM. A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes. Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes. As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item que se segue. Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze dias, contados da data da ciência de sua aplicação, para recorrer ao STM.

Julgue o item a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União deverão ser disponibilizadas, em caráter reservado, pela Diretoria de Pessoal à comissão de ética que as tiver solicitado.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem. O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes. O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.

Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética. No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União. Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes. O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.