Questões de Organização da Justiça Militar da União

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir. O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar. Juiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento como de efetivo exercício.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. Caso dois oficiais-generais tomem posse, simultaneamente, como ministros do STM, no desempate da antiguidade a ser considerada entre eles, nos novos cargos, deve-se levar em consideração a antiguidade na carreira militar.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir. Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir. Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Oficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.