Questões de Organização da Justiça Militar da União

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar. Juiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento como de efetivo exercício.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Oficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar.

Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União. Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem. Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.