2 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político- administrativa. Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político- administrativa. Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.