Questões de Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político- administrativa. Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político- administrativa. Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.