Questões de Direito Constitucional — STJ 2008

O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados.

Ao final de cada quadrimestre, o presidente do STJ, em conjunto com o responsável pela administração financeira, tem de assinar o relatório de gestão fiscal, que deve conter, entre outras informações, o montante gasto com a despesa com pessoal. No último quadrimestre, o relatório de gestão fiscal tem de apresentar também o demonstrativo da inscrição em restos a pagar, das despesas liquidadas e das não-inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos tenham sido cancelados.

Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF.

A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A subfunção identifica a natureza básica dos projetos que se aglutinam em torno da unidade orçamentária e não pode ser combinada com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Os recursos para abertura do referido crédito suplementar podem ser constituídos pelo excesso de arrecadação, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, do produto de operações de crédito autorizadas e pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais. Contudo, as alterações promovidas na programação orçamentária têm de compatibilizar-se com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da LDO.

As fontes de recursos que asseguram o custeio do orçamento do STJ podem ser classificadas em duas categorias: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros e de outros recursos arrecadados diretamente pelo STJ, como, por exemplo, as taxas cobradas por serviços públicos. As receitas de capital são provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender a despesas correntes.

Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.

A CF assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário; com isso, a proposta orçamentária elaborada pelo STJ não precisa obedecer aos limites estipulados aos poderes na LDO.

Dependerá de lei complementar a regulamentação do PPA, da LDO e do orçamento anual, no tocante a exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização. A referida lei deverá estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e condições para instituição e funcionamento dos fundos. Enquanto isso, na esfera federal, os prazos para o ciclo orçamentário estão estabelecidos no ADCT.

Uma organização pública pode estimular a criatividade e a independência nas pessoas de nível hierárquico mais baixo por meio de uma estratégia de descentralização.

O valor de R$ 473.490,00 liquidado até 22/8/2008, do orçamento do STJ, é igual ao valor empenhado na execução orçamentária para o pagamento estabelecido na relação contratual existente entre o STJ e seus fornecedores.

Na esfera federal, o Poder Executivo é obrigado, anualmente, a enviar ao Poder Legislativo um conjunto de informações que permitam o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para as programações definidas no PPA, contemplando: a execução física e orçamentária das ações para os exercícios já encerrados; demonstrativo, por programa e por indicador, dos índices alcançados ao término do exercício anterior e dos índices finais previstos; avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento de metas, com indicação das medidas corretivas necessárias; e as estimativas das metas físicas e valores financeiros não só para o exercício a que se refere a proposta orçamentária, mas também para os três exercícios subseqüentes.

A função previdência social executada na unidade orçamentária STJ não pertence ao orçamento da seguridade social, pois o tribunal não integra a esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, não está vinculado aos ministérios correspondentes a essas áreas.

A administração pública burocrática não possui vantagem fundamental, de modo que não é indicada a sua utilização em organização pública.

Qualquer cidadão pode ter acesso aos dados orçamentários da União, do estado e do município, pois a LRF assegura ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e respectivo parecer prévio; do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal.

O clima organizacional pode e deve ser gerenciado por meio de estratégias como desenvolvimento gerencial.

A estratégia de centralização é indicada para preparar candidatos para posições mais elevadas em uma organização pública.

Reconhecer que a organização é um ambiente psicologicamente significativo para seus membros tem contribuído para a definição de clima organizacional.

O paradigma pós-burocrático, apesar de se contrapor à ideologia e ao rigor técnico da burocracia tradicional, possui diversas características do modelo burocrático.

Conflitos funcionais destroem as metas do grupo.

A adoção, por uma repartição pública, da estratégia de possuir uma estrutura organizacional com amplitude administrativa estreita tende a provocar um custo administrativo alto.

A cultura organizacional é um termo descritivo e não avaliativo.

Embora a palavra clima seja de fácil entendimento como sinônimo de atmosfera, sua investigação e análise científica não são tão fáceis. Não há concordância na definição do termo, nem no desdobramento de seus fatores componentes.

Existe uma variedade de modelos e ferramentas que poderão ser utilizados para elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. Entre eles, destacam-se o modelo ZOPP (planejamento de projeto orientado por objetivo), as ferramentas análise da situação e matriz de planejamento de projeto (quadro lógico) e o Guia de Conhecimentos sobre Gerenciamento de Projetos - Project Management Body of Knowledge/Project Management Institute (PMBOK/PMI).

Conflito pode ser definido como um processo que começa quando uma parte, X, percebe que outra, Y, a afetou, ou vai afetar negativamente algo que interessa a X.

A estrutura analítica do projeto é uma representação gráfica e detalhada de todo o seu escopo.

O clima organizacional é formado por variáveis de dimensão extra-organizacional, que envolve a manifestação de sentimentos e atitudes dos empregados em relação às pessoas, ao trabalho e à própria organização.

No modelo pós-burocrático, evita-se fomentar a competição no âmbito da administração pública.

Na administração pública gerencial, o cidadão é visto tanto como contribuinte de impostos quanto como cliente de seus serviços.

Escopo do projeto é sinônimo de escopo do produto, que elenca as características e funções que descrevem um produto, um serviço ou um resultado.

A negociação é uma estratégia adequada para lidar com conflitos.

Uma organização pública que opte por aumentar sua amplitude de controle tenderá a produzir estruturas organizacionais mais altas.

Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Se uma agência reguladora federal aplicar multa a uma empresa motivada por determinada infração administrativa cuja lei de regência autorize a aplicação de multa a ser fixada entre R$ 500,00 e R$ 1.000.000,00, nesse caso, como a penalidade de multa emana de poder do administrador, o qual está balizado pelos critérios de conveniência e oportunidade, o Poder Judiciário não poderá alterar o valor da multa, mesmo que o considere exacerbado, mas tãosomente anular a própria sanção (multa), se houver ilegalidade, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item abaixo. O administrador público pode praticar ato administrativo que contrarie jurisprudência do STJ, firmada em sentido contrário, desde que o faça de forma motivada, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Acerca do processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subseqüentes. Conforme determina a lei geral do processo administrativo no âmbito da União, a atuação da administração pública deve ser feita de acordo com a lei e com os atos regulamentares editados pelo Poder Executivo, não sendo considerados o entendimento doutrinário nem o jurisprudencial, pois esses são formas de interpretação estranhas ao Poder Executivo

Conforme a lei de regência, essa suspensão do sinal de telecomunicação foi indevida, diante do princípio da continuidade do serviço público.

Acerca do processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subseqüentes. Se um interessado ingressar com processo administrativo no âmbito federal e declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria administração, nesse caso, somente se houver pedido expresso do interessado é que o órgão competente fornecerá tais documentos ou as respectivas cópias, já que a prova incumbe a quem alega, sendo, portanto, um ônus do interessado

Maria, servidora pública federal, ingressou com ação na justiça, visando diminuir o valor da sua contribuição social ao regime próprio de previdência social. A liminar foi deferida, razão pela qual, durante dois anos, sua contribuição social foi de 6%, ao passo que a lei de regência determinava 11%. Pedro, servidor público federal, marido de Maria, passou a ter exercício, no interesse da administração, em nova sede do órgão em que trabalha, localizado em outro estado da Federação, mudando o seu domicílio em caráter permanente. Segundo o regime dos servidores públicos, na forma da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem, relacionados à situação hipotética acima descrita. Diante do deslocamento de Pedro, Maria poderá ter exercício provisório em órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, desde que exerça atividade compatível com seu cargo.

Marcilene poderá ocupar o referido cargo, mesmo que não tenha formação de nível superio

Se Antônio for servidor público ocupante de cargo efetivo no STJ, lotado em gabinete de ministro, Marcilene ficará impedida de tomar posse no cargo comissionado.

O valor cobrado pela concessionária caracteriza-se como taxa de serviço público, a qual pode ser cobrada pela efetiva ou potencial utilização do serviço público, já que o mesmo estava à disposição de Paulo.

Maria, servidora pública federal, ingressou com ação na justiça, visando diminuir o valor da sua contribuição social ao regime próprio de previdência social. A liminar foi deferida, razão pela qual, durante dois anos, sua contribuição social foi de 6%, ao passo que a lei de regência determinava 11%. Pedro, servidor público federal, marido de Maria, passou a ter exercício, no interesse da administração, em nova sede do órgão em que trabalha, localizado em outro estado da Federação, mudando o seu domicílio em caráter permanente. Segundo o regime dos servidores públicos, na forma da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem, relacionados à situação hipotética acima descrita. Uma vez cassada a decisão judicial concedida em favor de Maria, a administração pública poderá promover, desde que Maria seja comunicada do fato, de ofício, o desconto dos valores devidos da remuneração da citada servidora, visando à satisfação desse crédito.

Acerca do processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, servidora pública federal, passou a receber uma gratificação na sua remuneração mensal em 2/9/2002. Em 5/10/2006, essa parcela remuneratória foi impugnada pelo TCU. Em 10/9/2007, o TCU determinou ao órgão de origem de Lúcia que anulasse imediatamente o ato concessivo daquela gratificação, o que ocorreu em 30/9/2007. Nessa situação, não ocorreu a decadência do direito da administração em anular o referido ato.

Quanto aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O poder regulamentar do presidente da República, que visa proporcionar o fiel cumprimento das leis, não se confunde com o chamado poder regulador, conferido ao CNJ, inclusive para disciplinar as atividades judiciais dos demais membros do Poder Judiciário, visando a celeridade processual e a obediência aos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Quanto à Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens a seguir. Se um indivíduo pretende tomar posse e entrar em exercício em cargo público efetivo no âmbito do STJ, nesse caso, como não se trata de cargo em comissão, ele não estará obrigado a fornecer a declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

Junto ao STJ funciona o Conselho da Justiça Federal, ao qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante, para toda a justiça federal.

O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio das respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF.

O SOAP encapsula mensagens que podem ser transmitidas via HTTP; permite o modelo de interação cliente-servidor; define como usar XML para representar mensagens de requisição e resposta. Um documento XML é transportado no corpo de uma mensagem SOAP; no modelo cliente-servidor, o corpo de uma mensagem SOAP pode conter uma requisição, mas não uma resposta.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse econômico envolvido, em face de uma economia de mercado adotada pela República Federativa do Brasil.

Maria, servidora pública federal, ingressou com ação na justiça, visando diminuir o valor da sua contribuição social ao regime próprio de previdência social. A liminar foi deferida, razão pela qual, durante dois anos, sua contribuição social foi de 6%, ao passo que a lei de regência determinava 11%. Pedro, servidor público federal, marido de Maria, passou a ter exercício, no interesse da administração, em nova sede do órgão em que trabalha, localizado em outro estado da Federação, mudando o

seu domicílio em caráter permanente. Segundo o regime dos servidores públicos, na forma da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem, relacionados à situação hipotética acima descrita. Pedro fará jus a ajuda de custo destinada a compensar as despesas de sua instalação no novo domicílio, calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder ao equivalente a três meses.

Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, podendo a lei complementar autorizar os estados, o DF e os municípios a legislarem sobre questões específicas.

O WSDL separa a parte abstrata de uma descrição de serviço da parte concreta; nessa descrição, a parte concreta contém as definições de tipos usados pelo serviço e a parte abstrata especifica como e onde o serviço pode ser contatado. Os documentos WSDL podem ser acessados via um serviço de diretório como o UDDI; as definições WSDL podem ser geradas a partir de definições de interfaces escritas em outras linguagens.

Sistemas de software podem ser decompostos em subsistemas, que, por sua vez, podem ser decompostos em módulos. Um módulo é normalmente um componente de sistema que fornece um, ou mais, serviços para outros módulos. No desenvolvimento orientado a objetos, um módulo pode ser composto por um conjunto de classes.

O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamações contra os serviços auxiliares dos tribunais, as quais devem ser encaminhas para a corregedoria dos tribunais.

O serviço UDDI fornece uma interface para publicar e atualizar informações acerca de serviços web; possibilita pesquisar descrições WSDL pelo nome; provê uma interface que possibilita executar consultas de modo a recuperar uma entidade que corresponda a uma chave ou recuperar entidades que correspondam a um conjunto de critérios de busca.

O princípio democrático é compreendido como um princípio normativo multiforme. De um lado, surge como um processo de democratização, entendido como processo de aprofundamento democrático da ordem política, econômica, social e cultural. De outro, revela a sua total contradição, pois associa conceitos da teoria representativa (com órgãos representativos) e a democracia participativa, a qual se esgota com as eleições diretas.

Caso um servidor público ocupe cargo efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, tal servidor faça jus a uma gratificação (Y) que incida sobre o vencimento básico e a gratificação X, não haverá vício de inconstitucionalidade quanto à percepção da gratificação Y.

Se, na ausência de lei federal dispondo sobre normas gerais, o governador de determinado estado promulgasse lei estadual criando algumas isenções ao pagamento de custas judiciais, nesse caso, essa lei seria constitucional, já que o referido estado teria competência legislativa para editar tal lei.

Caso um servidor público federal responda a processo administrativo disciplinar sem a participação de advogado, nesse caso, não haverá nulidade por violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, já que a ocorrência dessa espécie de vício deve ser analisada no caso concreto e não de forma abstrata.

Mantendo-se as idéias originalmente expressas no texto, assim como a sua correção gramatical, o complemento da forma verbal "visam" (.8) poderia ser introduzido pela preposição a: ao controle.

A arquitetura de um sistema de software pode se basear em determinado estilo de arquitetura. Um estilo de arquitetura é um padrão de organização. No estilo cliente-servidor, o sistema é organizado como um conjunto de serviços, servidores e clientes associados que acessam e usam os serviços. Os principais componentes desse estilo são servidores que oferecem serviços e clientes que solicitam os serviços.

As formas de participação popular na gestão da coisa pública previstas na CF incluem a autorização para a lei disciplinar a representação do usuário do serviço público contra o exercício negligente ou abusivo do cargo público.

Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras.

Os padrões de projeto podem ser usados no projeto orientado a objetos para apoiar o reúso de software. Esses padrões freqüentemente empregam a herança e o polimorfismo para prover generalidade. Abstract factory, strategy e template method são padrões de projeto que podem ser empregados nos frameworks orientados a objetos para facilitar a adaptação dos frameworks.

Na arquitetura cliente-servidor com três camadas (three tier), a camada de apresentação, a camada de aplicação e o gerenciamento de dados ocorrem em diferentes máquinas. A camada de apresentação provê a interface do usuário e interage com o usuário, sendo máquinas clientes responsáveis pela sua execução. A camada de aplicação é responsável pela lógica da aplicação, sendo executada em servidores de aplicação. Essa camada pode interagir com um ou mais bancos de dados ou fontes de dados. Finalmente, o gerenciamento de dados ocorre em servidores de banco de dados, que processam as consultas da camada de aplicação e enviam os resultados.

Maria é servidora pública federal lotada no STJ em Brasília. Tânia, sua filha, contraiu grave doença diagnosticada por junta médica oficial, cujo tratamento só pode ser feito na capital do estado de São Paulo. Nessa situação, Maria poderá ser removida para a justiça federal de São Paulo, desde que haja requerimento nesse sentido e haja interesse da administração nessa remoção.

Com referência ao processo administrativo em geral no âmbito da União (Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens seguintes. A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados é um critério a ser observado nos processos administrativos no âmbito da União.

Com referência ao processo administrativo em geral no âmbito da União (Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens seguintes. Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração, com efeitos retroativos, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.

O desenvolvimento das idéias do texto permite, também, a utilização gramaticalmente correta e textualmente coerente da forma verbal produz no lugar de "produza" (2).

A flexão de plural em "formas" (.12) indica que, se em lugar do verbo impessoal, em "Não há" (.11), for empregado o verbo existir, serão preservadas a coerência textual e a correção gramatical com a forma existem.

O sentido impessoal do verbo haver permite que a afirmação generalizada "Mas há também outra complexidade que provém" (.4-5) seja substituída por uma frase nominal no plural: Mas também outras necessidades provém.

O emprego das formas verbais "cheguemos" (.6), "desapareçam" (.8) e "mantenham" (l.10) indica a expressão de ações hipotéticas; mas o desenvolvimento do texto permite, coerentemente, considerá-las assertivas, e sem que se prejudique a correção gramatical, em seus lugares, é possível empregar as formas chegamos, desaparecem e mantêm, respectivamente.

O STJ compõe-se de trinta e três ministros, número esse que pode ser majorado por meio de lei ordinária, não sendo, pois, necessária, para esse fim, a edição de uma emenda à CF.

No diagrama da figura I, uma instância da classe Grupo pode ter ligações para mais de uma instância dessa mesma classe; a classe Grupo herda um atributo da classe Usuario; há uma agregação entre Grupo e Usuario; o método desconectar , na classe CntrPersistenciaRelacional, tem visibilidade pública; cada objeto da clas se TelaAutenticacao pode ter uma ligação com um objeto da classe Grupo.

A partir da organização das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens subseqüentes. Seria mantida a correção gramatical do trecho "Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos" (10), caso ele fosse assim reescrito: Os mercados não são perfeitos; são, isto sim, poderosos.

Mantém-se a correção gramatical do texto e respeitam-se suas relações argumentativas ao se substituir "em que" (.3) por onde.

Preserva-se o respeito às regras de pontuação do padrão formal da língua portuguesa ao se retirar os parênteses das linhas 6 e 7, demarcando-se a explicação do que sejam "fenômenos aleatórios" (.6) por um travessão ou por uma vírgula logo depois dessa expressão.

Seriam respeitadas as relações de textualidade e as regras gramaticais se as palavras de Pascal, 'considero impossível conhecer o todo se não conheço as partes' (.16-17), fossem assim enunciadas: considero impossível ao todo conhecer se não conheço as partes.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade.

Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos.

Um quinto dos lugares do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrada por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A retirada do sinal indicativo de crase em "no que concerne à complexidade" (.8) altera as relações de sentido entre os termos, mas preserva sua correção gramatical.

Reforça-se a idéia de possibilidade, coerente com a argumentação desenvolvida no texto, e mantém-se sua correção gramatical, ao se utilizar, em lugar de "Pode-se dizer" (.8), o tempo verbal de futuro do pretérito, da seguinte forma: Poderia-se dizer.

A vírgula logo depois de "operar" (.4) indica que a relação entre as idéias expressas no período iniciado por "então é fundamental" (.4-5) e as idéias expressas no período anterior seria mantida se a palavra "então" fosse substituída por posto que.

Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores

Uma organização que adota o regime de competência reconhece as receitas e despesas apenas quando ocorrem entradas e saídas efetivas do caixa da organização.

Para se obter um resumo financeiro dos resultados das operações da organização durante um período específico, deve-se utilizar o balanço patrimonial.

Os documentos consultados com pouca freqüência fazem parte do arquivo corrente.

Os documentos dos arquivos correntes representam um ponto de partida para a tomada de decisões no órgão/instituição.

O protocolo deve separar as correspondências oficiais das particulares e a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso.

Processo é o termo geralmente usado na administração pública para designar o conjunto de documentos reunidos em capa especial, e que vão sendo organicamente acumulados no decurso de uma ação administrativa ou judiciária.

A organização e a classificação dos documentos de uma organização devem ser feitas por tipo documental.

No diagrama da figura III, há dois nós interligados, que representam duas unidades computacionais; há cinco componentes distribuídos entre os nós; um destes implementa uma interface e um outro depende dessa interface; ClienteAplicacao depende de Stub; ServidorAplicacao depende de Banco de dados.

Os processos no ciclo de vida de um produto de software podem ser classificados como fundamentais, de apoio ou organizacionais. O processo de garantia da qualidade pode ser considerado um processo de apoio que define atividades para garantir a conformidade dos processos e produtos de software com requisitos e planos estabelecidos. Um processo de garantia da qualidade pode abranger a garantia da qualidade do produto, do processo e do sistema de qualidade.

Inspeções e walkthroughs podem fazer parte de um processo de verificação e validação, sendo realizadas por equipes cujos membros têm papéis definidos. Quando da inspeção de um código, uma lista de verificação de erros (checklist) é usada. O conteúdo da lista tipicamente independe da linguagem de programação usada.

No RUP, a fase denominada elaboração (elaboration) é aquela em que as atividades da disciplina implementação (implementation) são mais intensas. Ao final dessa fase, o sistema provê todos os serviços previstos para a versão a ser entregue no final do atual ciclo de desenvolvimento e encontra-se em um estado que permite a sua instalação no ambiente dos usuários para início do teste beta.

Se uma classe abstrata declara uma interface, essa classe tipicamente contém declarações de métodos, mas não corpos de métodos; a interface não pode ser implementada por classes que herdem da classe abstrata. Em diagramas UML, a classe abstrata pode ser identificada colocando-se seu nome em itálico, e relacionamentos de dependência podem ser representados por setas tracejadas entre clientes da interface e a classe abstrata.

Há modelos de qualidade de software nos quais os atributos de qualidade são agrupados em características de qualidade, que, por sua vez, são desdobradas em subcaracterísticas. Por exemplo, confiabilidade é uma possível característica e refere-se à capacidade de o software manter seu nível de desempenho, sob condições estabelecidas, por um período de tempo.

Uma abordagem para o projeto de casos de teste consiste em identificar as partições de equivalência. Uma partição de equivalência de entrada contém conjuntos de dados que são processados de modo equivalente. No teste estrutural, que é outra estratégia para projetar casos de teste, se usa o conhecimento da estrutura do programa. O teste de caminho é um teste estrutural no qual se procura exercitar os caminhos percorridos ao se executar o programa.

As características a seguir estão corretas para um modelo construído com a UML: pacotes contêm colaborações; as colaborações estão documentadas via diagramas de interação e diagramas de classe; as colaborações descrevem realizações de casos de uso; os padrões de projeto (design patterns) empregados no modelo estão representados via colaborações parametrizadas.

Um recurso especial interposto em um processo de investigação de paternidade deve ser distribuído para a Terceira Seção.

Quando entra no órgão/instituição, o documento deve ser registrado, o que significa identificá-lo em um formulário próprio ou em um sistema informatizado que deve conter a origem, a espécie, o destino, o número e a data do documento, entre outros elementos.

Mantêm-se a coerência de idéias e a correção gramatical do texto ao se empregar o sinal indicativo de crase no "a", em "a internacionalização" (.6-7), situação em que esse termo seria empregado como objeto direto preposicionado.

O período inicial do texto, "Em minha opinião (...) descontinuidade" (1-5), explicitando um juízo de valor, apresenta o formato adequado, no teor e na correção gramatical, para compor o texto final de um parecer, se no final deste for acrescida a frase É o parecer.

O gerenciamento de pessoas por competência é uma intervenção que visa ao alinhamento da atuação das equipes de trabalho com as competências estratégicas necessárias à organização.

O recrutamento e a seleção de pessoal fazem parte de um sistema maior de gestão de pessoas cujos subsistemas estão diretamente relacionados.

Para que o texto atenda às exigências de redação de um documento oficial, como um relatório, por exemplo, é obrigatória a substituição da forma verbal "costumamos" (9) por costuma-se.

O dia 11 de agosto é feriado no âmbito do STJ.

A disposição abaixo está correta, pois foi feita de palavra por palavra, podendo, também, ser feita de letra por letra. Morro Alegre Morro Branco Morro Maior Morro Santo Monteiro Montenegro

Os arquivos correntes de um órgão são formados pelas correspondências recebidas e expedidas, diferentemente do arquivo intermediário, que é responsável pela guarda de processos administrativos.

No diagrama da figura II, telaA é o nome de uma instância de uma classe; três objetos são criados e dois são destruídos; há duas autochamadas e uma delas só é executada se uma condição de guarda for satisfeita; a mensagem da instância de TelaReserva para a de CntrReserva é assíncrona; a mensagem da instância de TelaResultado para a de CntrReserva é síncrona.

Preservam-se a correção gramatical e a coerência da argumentação do texto ao se substituir a expressão "se cumprirem" ( .7) por forem cumpridas.

A gestão de desempenho é uma prática de gestão de pessoas de responsabilidade de estafe e função de linha.

A função da área de recursos humanos deve estar focada na adaptação das pessoas ao seu papel ocupacional.

Das decisões proferidas pelo Conselho da Justiça Federal cabe recurso administrativo.

Nos acórdãos, é exigida a assinatura usual dos ministros, e não a simples rubrica.

As ações que discutirem desapropriação para finalidade de reforma agrária devem ser julgadas na Primeira Seção

No RUP (rational unified process), um ciclo de desenvolvimento é dividido em quatro fases, uma delas é a de construção (construction). Nessa fase, tipicamente tem-se atividades da disciplina de análise e projeto. Essas atividades realizam a definição preliminar da arquitetura do software e resultam na primeira versão de um documento que descreve a arquitetura.

only most recently has the use of technology by both federal and state court systems been used.

Os requisitos de um sistema podem ser descrições dos serviços fornecidos ou restrições operacionais. Requisitos podem ainda ser classificados como funcionais, não funcionais, ou de domínio. A engenharia de requisitos visa compreender e definir os requisitos. Um processo de engenharia de requisitos pode envolver o estudo de viabilidade, a análise, a especificação e a validação de requisitos.

Em um modelo construído com a UML, estão corretas as seguintes características de diagramas de atividades: separações (forks) e junções (joins) são empregadas quando há atividades em paralelo; cada junção tem uma transição de entrada e várias de saída; cada separação tem várias transições de entrada e uma de saída; atividades estão agrupadas em raias separadas por linhas.

O método de ordenação dos documentos a partir do uso do nome da cidade ou de um estado é conhecido como Duplex.

As folhas de um processo devem ser numeradas e rubricadas exclusivamente pelos funcionários do protocolo.

A disposição alfabética de pastas de documentos de um arquivo a partir das regras de alfabetação é exclusiva para nomes de pessoas.

As atividades de registro, expedição, distribuição e movimentação são típicas do protocolo, apesar de esta última ter uma participação importante dos setores de trabalho do órgão/instituição.

Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dalton exerceu, por dois anos, o cargo comissionado de assessor especial de ministro de Estado. Nessa situação, embora não tenha feito concurso público, durante o citado período Dalton atuou na condição de agente público.

Entre as atividades em um processo de projeto de software, pode-se ter: a identificação e a documentação dos subsistemas existentes e os seus relacionamentos; a especificação dos serviços providos por cada subsistema e das restrições de operação dos mesmos; a documentação da interface entre subsistemas; a especificação de estruturas de dados e algoritmos usados.

De acordo com o diagrama da figura I, a classe CntrPersistenciaRelacional implementa IPersistencia; a classe Pessoa pode ser instanciada; a classe CntrAutenticacao é abstrata e implementa IRAutenticacao; Driver é uma classe da associação entre CntrPersistenciaRelacional e Conexao; o método conectar da classe CntrPersistencia é protegido e visível a partir de código que esteja presente no método desconectar da classe CntrPersistenciaRelacional.

As seguintes características estão corretas para um modelo construído com a UML: nos diagramas de componentes, há módulos de código representados por componentes; há diagramas de componentes onde dependências de compilação estão representadas por setas tracejadas entre componentes; nos diagramas de utilização (deployment), alguns nós representam unidades computacionais, outros representam dispositivos periféricos.

the computerization of electoral courts favored the introduction of court automation solely in three different areas.

Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria Lúcia conseguiu aprovação em concurso público, e, depois de cinco anos de efetivo exercício no cargo, este foi extinto, e ela, posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo que trabalhara. Nessa situação, Maria Lúcia nada poderá fazer para reverter a situação, pois o ato praticado atende aos princípios que informam a administração pública, cujo interesse prevalece no caso.

the computerization of electoral courts dates back to the last century.

Em relação ao processo administrativo, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Ainda que um ato praticado pela administração tenha observado todas as formalidades legais, ela poderá revogá-lo se julgar conveniente, desde que respeite os direitos adquiridos por ele gerados.

four archivists are to be found in each archive-holding judicial institution in Brasília.

to prevent paper archives from deteriorating, all that is required is to go through a process of storing information in a huge computer.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público foi punido, em maio de 1999, com suspensão de quinze dias, em decorrência de processo administrativo disciplinar, e, desde então, esteve em efetivo exercício sem incorrer em nova infração disciplinar. Nessa situação, o registro da punição aplicada deverá ser cancelado pela administração.

Há sistemas nos quais threads podem ser suportados no nível de usuário e no nível de sistema operacional. Se os threads no nível de usuário são mapeados para os threads no nível de sistema operacional, para se obter maior concorrência na execução dos threads no nível de usuário, em vez de mapear só um thread no nível de usuário para cada thread no nível de sistema operacional, tipicamente deve-se mapear mais de um no nível de usuário para cada um no nível de sistema operacional.

Em relação ao processo administrativo, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Como regra geral os atos administrativos devem ser motivados, com a clara indicação dos fatos e fundamentos, sendo, por esse motivo, vedadas as decisões orais.

the work following the survey carried out by the Supreme Federal Tribunal has already collected information from every judicial institution in Brasília holding archives.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. Um servidor público ocupante de função de direção no Ministério das Comunicações, ao tirar férias regulamentares, somente receberá o adicional de um terço também sobre a função que exerce se fizer solicitação formal nesse sentido ao setor de recursos humanos.

the fast increase of present archives has brought about the necessity to embark upon a modernization program of the documentary archives.

Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e de certos princípios de que ela é informada. A obrigação de que a administração pública observe estritamente o disposto no edital na realização de concursos públicos decorre do princípio constitucional da vinculação editalícia.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. A referida lei estabeleceu, para algumas carreiras específicas, denominadas carreiras de Estado, o direito à vitaliciedade e à inamovibilidade.

in the late 1990s, the Supreme Federal Tribunal began a survey to pinpoint problems concerning several areas that include archiving policy.

the survey undertaken by the Supreme Federal Tribunal is a first stage to set up a policy for the management of judicial archives in the long run.

No algoritmo de escalonamento shortest-job-first (SJF), a prioridade de cada processo é inversamente proporcional ao próximo tempo de processamento (CPU burst) necessário ao processo. Por sua vez, no algoritmo round-robin (RR), a lista de processos prontos é tratada como uma lista circular e o processador é alocado, a cada processo, em fatias de tempo. Quando comparados os tempos médios de espera em sistemas que empregam os algoritmos, o tempo médio de espera para execução é tipicamente mais longo no SJF que no RR.

Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito.

Tendo em vista as disposições da Lei n.º 9.429/1992 acerca da improbidade administrativa, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Adriano foi nomeado pelo presidente da República membro de um conselho nacional, com mandato de dois anos e sem direito a qualquer remuneração. Nessa situação, ao exercer referido mandato, Adriano não poderá responder pela prática de ato de improbidade administrativa, pois não deterá a condição de agente público

Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e de certos princípios de que ela é informada. A exigência de que o administrador público atue com diligência e racionalidade, otimizando o aproveitamento dos recursos públicos para obtenção dos resultados mais úteis à sociedade, se amolda ao princípio da continuidade dos serviços públicos.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes. Qualquer servidor público concursado e estável, ainda que demonstre competência na execução de suas atribuições, estará sujeito à demissão por faltas reiteradas ao trabalho.

Em relação ao processo administrativo, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem. Quando os membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se reúnem para decidir questões administrativas, têm de observar apenas a respectiva lei de organização judiciária e seu regimento interno, haja vista a Lei n.º 9.784/1999 ser aplicável tão-somente aos órgãos do Poder Executivo da União.

Conflito de competência entre um juiz de direito de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido no julgamento de uma ação possessória, deverá ser decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual é vinculado o juiz de direito, e em grau de recurso, pelo STJ.

As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.

Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma autarquia federal realizou concurso público para alguns cargos e fixou seu prazo de validade em apenas um ano, improrrogável. Nessa situação, nada há de irregular na conduta do mencionado ente público, pois se trata de ato discricionário.

Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.

Há sistemas operacionais nos quais a cada arquivo é associado um bloco de índice em que são armazenados endereços de blocos com os dados do arquivo. Esse método, chamado alocação indexada, reduz a fragmentação interna presente quando é empregada alocação contígua. Se um sistema suporta ambos os métodos de alocação, deve-se usar alocação indexada se o acesso aos dados for direto, e alocação contígua se o acesso for seqüencial.

Os clusters são compostos por máquinas interligadas. As máquinas podem compartilhar áreas de memória ou ser interligadas via rede. Em um cluster com duas máquinas no modo simétrico, uma máquina é o servidor ativo, enquanto a outra máquina monitora o servidor e o substitui em caso de falha. Por sua vez, em um cluster composto por duas máquinas e que opere no modo assimétrico, ambas as máquinas executam aplicações e se monitoram mutuamente.

Acerca do modelo relacional e da normalização de dados, julgue os itens a seguir. O teste para a segunda forma normal envolve verificar se os atributos do lado esquerdo das dependências funcionais são parte da chave primária. Nas dependências funcionais apresentadas na tabela acima, as relações atendem aos requisitos da segunda forma normal.

Gatilhos (triggers) podem ser usados para impor restrições de integridade semântica em um banco de dados relacional. Um gatilho pode especificar evento, condição e ação. A ação é executada se a condição for satisfeita quando ocorrer o evento. Se uma condição não for especificada, a ação será disparada pelo evento. Uma ação pode ser uma sucessão de declarações SQL.

Para recuperar-se de falhas que afetam transações, um SGBD pode manter um log, de modo a controlar as operações da transação que afetem valores dos itens do banco de dados. Quando de uma falha, o SGBD deve buscar, no log, as transações T com registro [start_transaction,T], mas que não tenham o registro [commit,T]. Essas transações serão revertidas (rollback), de modo a possibilitar que seus efeitos sejam desfeitos no banco de dados.

Segundo a figura I, para identificar uma entidade do tipo CRIANCA, é necessário identificar uma entidade do tipo HOSPEDE; para cada entidade do tipo HOTEL, o atributo NOME tem valor único; para cada entidade do tipo FUNCIONARIO, o atributo APELIDO pode ter um conjunto de valores. O atributo HORAS pode ser migrado para a entidade FUNCIONARIO.

A partir das dependências funcionais apresentadas na tabela a seguir, é correto inferir que as relações estão na terceira forma normal, pois: as relações só contêm atributos atômicos; para as relações que possuem chaves primárias com vários atributos, nenhum atributo externo à chave é funcionalmente dependente de parte da chave primária; há dependência transitiva entre atributo não-chave e chave primária.

Segundo a figura I, o número de horas que um funcionário trabalha em um hotel é determinado combinando-se entidades dos tipos HOTEL e FUNCIONARIO; uma entidade do tipo HOTEL pode estar associada a apenas uma entidade do tipo HOSPEDE; os valores do atributo NOME são distintos para cada entidade do tipo CRIANCA.

Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.

Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.

Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.

Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça, ficando a cargo do STJ apenas o julgamento.

Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir essa espécie de súmula.

O presidente do STF não pode propor lei complementar que exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil dos concursos públicos para ingresso na magistratura.

Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, como principal órgão do Poder Judiciário, propor a criação ou a extinção de quaisquer tribunais.

Caso, visando agilizar o cumprimento das condenações criminais, um grupo de quarenta senadores da República proponha emenda à CF para suprimir o inciso LVII do art. 5.º da Carta Magna, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a proposta não deverá ser objeto de deliberação, por se tratar de cláusula pétrea, que só pode ser modificada pelo constituinte originário.

No nível de maturidade definido (defined), é definida a área de processo gerenciamento de requisitos (requirements management), que visa gerenciar requisitos e identificar as inconsistências entre requisitos, planos e produtos do projeto. Por sua vez, no nível gerenciado (managed), é definida a área de processo gerenciamento de riscos, que visa o planejamento e a execução de atividades destinadas a tratar os riscos.

A partir do modelo de entidades e relacionamentos e do esquema resumido do banco de dados relacional, é correto inferir que o esquema descreve incorretamente parte do projeto de um banco de dados para o modelo apresentado, uma vez que há atributos e entidades incorretamente mapeados para as relações.

A normalização é um processo no qual são analisados esquemas de relações, com base em dependências funcionais e chaves primárias, visando minimizar redundâncias e anomalias de inserção, exclusão e atualização. Na normalização, se ocorrer a decomposição de uma relação, cada dependência funcional existente antes da decomposição terá de ser representada em alguma relação existente depois da decomposição.

Um incidente é um evento que não é parte da operação padrão de um serviço e que pode interromper o serviço ou reduzir sua qualidade. O gerenciamento de incidente (incident management) visa restaurar a operação normal dos serviços e minimizar impactos adversos decorrentes de incidentes. Esse processo contém atividades para detectar, registrar, classificar, investigar, diagnosticar e resolver incidentes.

Um processo de gerenciamento da qualidade do projeto tipicamente visa garantir e controlar a qualidade. No controle da qualidade, são executadas atividades planejadas e sistemáticas visando garantir que o projeto empregará os processos necessários para atender aos requisitos. Por sua vez, a garantia da qualidade, diferentemente do controle de qualidade, monitora resultados do projeto a fim de determinar se eles estão de acordo com os padrões relevantes de qualidade e procura identificar meios para eliminar as causas de resultados que sejam insatisfatórios.

Um problema é uma causa desconhecida de um, ou mais, incidentes. Um problema é uma condição que pode ser identificada como resultado de múltiplos incidentes com sintomas comuns. O gerenciamento de problema (problem management) procura solucionar problemas e tem atividades para identificar, registrar, classificar, investigar e diagnosticar

problemas.

Considere que, no que diz respeito ao processo avaliar e gerenciar riscos de TI (assess and manage IT risks), uma organização apresente as seguintes características: existe uma abordagem para avaliar riscos; para cada projeto,

implementar a avaliação de riscos depende de decisão do gerente do projeto; a gerência de riscos é aplicada apenas aos principais projetos ou em resposta a problemas. Nessa situação, o nível de maturidade da referida organização, em relação a tal processo, é gerenciado e mensurável (managed and measurable).

As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.

Ao se clicar o botão , será aberta uma caixa de diálogo denominada Desenho, que permite a criação de desenhos coloridos complexos, formados a partir de combinações de figuras geométricas elementares.

O conteúdo da célula B2 será exibido como 1,00 ao final da seguinte seqüência de ações: clicar a célula B2, clicar duas vezes o botão

Ao se clicar o botão , será exibida a página listada em segunda posição no histórico do IE7, caso ela exista.

Para se alinhar à esquerda os conteúdos das células de A1 a B3, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações: aplicar um duplo clique à célula A1; aplicar um duplo clique à célula B3; clicar .

Ao se clicar o botão , na barra de título do IE7, a janela desse aplicativo será maximizada, e, ao se clicar o botão , essa janela será minimizada.

O arquivo associado ao ícone será excluído sem que seja enviado à Lixeira do Windows e, portanto, não poderá mais ser recuperado usando-se funcionalidades da Lixeira, ao se realizar a seguinte seqüência de operações: clicar o referido ícone; pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar ; liberar a tecla ; na janela disponibilizada após essas ações, confirmar a exclusão do referido arquivo..

Ao se clicar o botão , na barra de títulos da janela do IE7, é exibida uma lista de opções, entre as quais a opção Abrir Outlook Express, que inicia um programa para edição, envio e recepção de mensagens de correio eletrônico.

Na situação da janela mostrada, caso os botões e sejam clicados, a palavra "livros", que está selecionada, ficará com a fonte no estilo negrito e itálico. Se, a seguir, o botão for novamente clicado, a formatação em negrito da referida palavra será desfeita.

O gerenciamento de mudança (change management) visa o emprego de métodos e procedimentos padronizados para tratar eficientemente as mudanças e minimizar o impacto de incidentes relacionados a elas. As solicitações de mudança (requests for change) são entradas para esse processo e podem decorrer da insatisfação de clientes.

No domínio adquirir e implementar (acquire and implement), há o processo adquirir e manter infra-estrutura de tecnologia (acquire and maintain technology infrastructure), que tem como objetivos: desenvolver e executar um plano de garantia de qualidade de software; desenvolver e manter uma estratégia e um plano para a manutenção dos softwares aplicativos.

O gerenciamento de configuração (configuration management) visa: definir objetivos, escopo, políticas, procedimentos, contexto técnico e organizacional para gerenciamento de configurações; identificar e atribuir números de versão para os itens de configuração (configuration items); evitar que itens de configuração, sem documentação de controle apropriada, sejam modificados, substituídos ou removidos.

Em um processo de gerenciamento do escopo do projeto, tipicamente existem atividades que visam: documentar como se definirá, verificará e controlará o escopo do projeto; desenvolver a declaração do escopo do projeto; subdividir as entregas do projeto e o trabalho a ser executado em componentes mais facilmente gerenciáveis; formalizar a aceitação das entregas do projeto; controlar as mudanças efetuadas no escopo do projeto.

No nível gerenciado, é definida a área de processo monitoração e controle de projeto (project monitoring and control), que visa executar correções quando o desempenho do projeto desvia do planejado. Por sua vez, no nível quantitativamente gerenciado (quantitatively managed), é definida a área de processo inovação organizacional e implantação (organizational innovation and deployment), que visa implantar inovações para melhorar os processos organizacionais.

Em um processo de gerenciamento de tempo, tipicamente existem atividades que visam: identificar atividades que precisam ser realizadas para produzir as entregas; identificar e documentar dependências entre atividades; estimar tipos e quantidades de recursos para realizar cada atividade; estimar o trabalho para terminar as atividades; analisar recursos necessários, restrições, durações e seqüências de atividades para criar o cronograma do projeto.

No domínio monitorar e avaliar (monitor and evaluate), tem-se o processo monitorar e avaliar controle interno (monitor and evaluate internal control). Um dos objetivos do referido processo é avaliar se os provedores externos de serviços aderem aos requisitos legais e obrigações contratuais. Uma das características do nível de maturidade definido (defined) é o desenvolvimento de políticas e procedimentos para avaliar as atividades de monitoração do controle interno.

Institucionalização é um aspecto da melhoria de processos, sendo um conceito presente nos níveis de maturidade no modelo CMMI. Para a institucionalização de um processo quantitativamente gerenciado, o modelo CMMI sugere que sejam empregadas técnicas estatísticas para medir e controlar a qualidade do produto, do serviço e os atributos de desempenho do projeto.

Ao se clicar o menuE , será exibida uma lista de opções, entre as quais a opção Editar página da Web, que permite fazer mudanças no código em linguagem html da página em exibição.

Ao se clicar, sucessivamente, o ícone e o botão , será realizada uma procura, no disco rígido do computador em uso, de arquivos do Word cujos nomes sejam formados pelos termos "Relatório", "mensal" ou "Relatório

mensal".

Na plataforma J2EE, uma aplicação web para a Internet pode ser composta por servlets, Java Server Pages (JSP) e páginas HTML. Nessas aplicações, a apresentação dos dados pode ser separada da lógica do negócio, adotando-se o estilo de arquitetura model view controller (MVC). Nesse caso, pode-se usar servlets operando como controladoras que recebem as solicitações dos usuários e providenciam o processamento das mesmas. Em uma mesma aplicação, entretanto, só pode existir um servlet operando como controladora.

A capacidade de um canal com largura de banda de 4 kHz e relação sinal ruído de 30 dB é inferior a 20 kbps.

As células C1 e C2 conterão, respectivamente, os números 14 e 4, após a realização da seguinte seqüência de ações: clicar a célula C1; digitar =A1 + B1 e teclar ; clicar novamente C1; clicar ; clicar C2; pressionar e manter pressionada a tecla teclar ; liberar a tecla .

A camada de transporte da arquitetura TCP/IP tem por finalidade a confiabilidade de fim-a-fim, correspondendo à camada do modelo OSI de mesmo nome.

Em um tribunal, os processos são protocolados com números de 6 algarismos de 0 a 9 e o primeiro algarismo refere-se ao número da sala onde o processo foi arquivado. Nessa situação, o total de processos que podem ser arquivados nas salas de números 4 e 5 é superior a 300.000.

A camada de enlace de dados do modelo OSI tem por finalidade estabelecer um canal de dados livre de erros.

Em um tribunal, todos os 64 técnicos administrativos falam inglês e(ou) espanhol; 42 deles falam inglês e 46 falam espanhol. Nessa situação, 24 técnicos falam inglês e espanhol.

A estimativa de custos em um projeto pode empregar diversas técnicas, por exemplo, a estimativa análoga e a estimativa paramétrica. Na estimativa paramétrica, são usados os custos de projetos anteriores para estimar os custos do projeto atual. Essa estratégia é tipicamente usada quando há uma quantidade limitada de informações sobre o projeto sendo executado. Por sua vez, a estimativa análoga utiliza uma relação estatística entre dados históricos para estimar custos.

As quatro camadas inferiores do modelo OSI correspondem às três camadas inferiores da arquitetura TCP/IP.

A atenuação do sinal em um meio de transmissão diz respeito à redução de intensidade do sinal à medida que ele percorre o meio.

O ministro presidente do STJ possui mandato de dois anos, contados da posse, sendo permitida a reeleição por igual período.

As informações apresentadas na janela do Word são suficientes para se concluir corretamente que o documento em edição está sendo exibido no Modo de exibição de layout de impressão. Caso se deseje alterar o modo de exibição do documento, é possível fazê-lo por meio dos botões próximos ao canto inferior esquerdo da janela ilustrada. Esse procedimento também pode ser realizado por meio de opções encontradas no menu .

As fibras ópticas do tipo monomodo têm núcleo com diâmetro inferior ao das fibras do tipo multimodo, e permitem a transmissão de maiores taxas de dados a distâncias mais longas.

O menu permite o acesso a uma funcionalidade que possibilita a localização de palavras ou trechos de texto na página que está sendo exibida.

As funções de criptografia, tradução sintática e compressão dizem respeito à camada de sessão no modelo OSI.

Em um tribunal, o desembargador tem a sua disposição 10 juízes para distribuir 3 processos para julgamento: um da área trabalhista, outro da área cível e o terceiro da área penal. Nesse tribunal, todos os juízes têm competência para julgar qualquer um dos 3 processos, mas cada processo será distribuído para um único juiz, que julgará apenas esse processo. Nessa situação, o desembargador tem mais de 700 formas diferentes para distribuir os processos.

De acordo com a teoria de Shannon, é possível, desde que seja empregada codificação de canal adequada, que seja transmitido sinal com taxa, em bps, infinita em largura de banda, em Hz, nula.

A largura de banda de um canal corresponde à freqüência máxima que este pode transmitir.

As quatro camadas superiores do modelo OSI equivalem à camada de aplicação da arquitetura TCP/IP.

A expressão "Essas ansiedades" (.11-12) retoma, no desenvolvimento do texto, as idéias do temor do que virá no futuro e a preocupação com a estabilidade dos mercados e da economia.

Em um tribunal, deve ser formada uma comissão de 8 pessoas, que serão escolhidas entre 12 técnicos de informática e 16 técnicos administrativos. A comissão deve ser composta por 3 técnicos de informática e 5 técnicos administrativos. Nessa situação, a quantidade de maneiras distintas de se formar a comissão pode ser corretamente representada por

Para se manter o paralelismo lingüístico entre os complementos de "associada" (.6), assim como a correção gramatical do período, poder-se-ia empregar o acento indicativo de crase no "a", em "a conflitos" (.7).

A inserção do termo atrás logo depois de "tempo" (.9) respeita as regras gramaticais e torna as idéias do texto mais claras e organizadas.

O uso de são interrompidos em substituição a "interrompem-se" (.10) preserva a correção gramatical do texto.

Processos que envolvam questões de direito sindical deverão ser distribuídos à Segunda Seção.

A organização das idéias do texto permite subentender um conectivo como No entanto ligando o período iniciado por "Os prazeres" (.12) ao seu anterior.

A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.

O desenvolvimento das idéias do texto leva a concluir que a "economia de hoje" (.1-2) tem força, e não entra em colapso, porque cria forças de autocorreção no seu declínio.

O sinal indicativo de crase em "à autodestruição" (.16) é exigido pelo significado em que está empregado o verbo levar; pois, se não se usar crase, as regras gramaticais poderão ser respeitadas, mas as relações semânticas serão alteradas.

A flexão de singular no verbo "tornou-se" (.2) devese à concordância com o sujeito da primeira oração do texto, que está expresso pelo pronome "se".

A substituição de "há" (2) por existe preserva a correção gramatical do texto e reforça a idéia de existência.

Respeitam-se as regras de pontuação e as relações de coesão do texto ao se escrever a expressão "bem pouco tempo" ( .9) entre vírgulas.

Questões que envolvam direito do trabalho devem ser julgadas na Segunda Seção.

A técnica denominada SQL injection tem por objetivo o acesso a bancos de dados por meio de aplicações web. Ataques embasados nessa técnica podem ser evitados por checagem de dados de entrada no backend e frontend da aplicação.

O compromisso dos servidores deverá estar afixado em placas e divulgado em folhetos disponíveis aos usuários em lugares facilmente visíveis.

A supressão de "das" da expressão "uma das que" (.1) mantém a coerência das idéias do texto, sem prejudicar sua correção gramatical.

A proposição "Se 9 for par e 10 for ímpar, então 10 < 9" é uma proposição valorada como F.

Os sistemas de criptografia simétrica utilizam apenas uma chave, que é usada tanto para cifração quanto para decifração.

O texto mostra, por contraste, duas concepções de tempo: a dos índios maxacalis, relacionada aos fenômenos da vida humana, e a das civilizações ocidentais, fragmentada pelas medições científicas e associada, textualmente, a "Nossa vida" (.15).

A antiguidade do ministro do STJ é regulada preferencialmente pelo critério da idade.

O WEP do padrão 802.11 é o protocolo atualmente considerado seguro para se garantir o sigilo dos dados que trafegam na rede.

O sistema RSA é seguro contra ataques adaptativos de texto cifrado escolhido.

Ataques denominados buffer overflows, tanto na heap quanto na stack, levam à execução arbitrária de código, podendo ser evitados pela retirada de privilégios de execução e pela checagem de integridade das estruturas citadas.

Do ponto de vista do custo computacional, os sistemas assimétricos apresentam melhor desempenho que os sistemas simétricos.

O esquema OAEP apresenta segurança demonstrável no caso em que utiliza o RSA, devido às propriedades deste último.

Em geral, firewalls com inspeção de estado evitam ataques do tipo buffer overflow.

Os sistemas de criptografia assimétrica utilizam duas chaves: uma pública, que é usada para cifração; e uma privada, que é usada para decifração.

Em redes IP que utilizam switches, pode-se realizar a escuta do tráfego com o ARP spoofing.

O funcionário, ao atender o usuário de seu serviço, deve ser cortês e interessado, mesmo que este usuário apresente comportamento irritado e indelicado ou seja de classe socioeconômica inferior à sua ou, ainda, ostente símbolos religiosos diferentes de sua religião.

No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. O funcionário que, no exercício de suas funções, deixa o usuário de seu serviço à espera enquanto atende ligação telefônica particular por 20 minutos causa danos morais a esse usuário.

Atento ao fato de que as entidades públicas devem oferecer serviço de qualidade a seus usuários, o dirigente de um órgão público pretende adotar procedimentos internos considerados relevantes para a qualidade do atendimento. Em face dessa situação, cada um dos seguintes itens apresenta uma proposta de procedimento a ser adotado pelo referido órgão, que deve ser julgada certa se constituir procedimento relevante para a melhoria da qualidade no atendimento ao usuário, ou errada, em caso negativo. Cada servidor do órgão em questão deverá se empenhar em auxiliar os usuários, desde que não precise interromper nenhuma de suas tarefas e desde que a demanda seja exclusiva da área em que o servidor atua.

No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. Caso o chefe de um órgão público determine a seu subordinado a execução de ato vetado pelo código de ética no serviço público, o servidor deverá obedecer prontamente à determinação, pois é seu dever respeitar a hierarquia em todas as situações.

O órgão deve se dispor a rever os padrões de qualidade definidos e mudar a conduta em questão de acordo com a opinião expressa pelos usuários.

Deve-se implantar um programa de alta qualidade, para reduzir as queixas de usuários e evitar que eles se sintam no direito de fazer exigências quanto à conduta dos servidores durante o atendimento.

No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. Em situações únicas, se o servidor necessitar de mão-de-obra, equipamento ou material do órgão público para atender necessidades de superiores ou imprevistos pessoais, estará impedido pelo código de ética, mas poderá pedir auxílio a colega prestador de serviço temporário e não-remunerado, pois, nessa categoria, o trabalhador não é considerado servidor público e não está submetido às mesmas restrições éticas.

Um trabalho em equipe será tanto menos produtivo quanto mais o chefe do serviço definir os objetivos e metas, porque essa conduta reduz a criatividade do grupo.

A administração de recursos humanos é uma atividade de linha e uma função de estafe.

O treinamento em uma organização será sempre útil, independentemente de levantamento prévio de necessidades de treinamento, haja vista que o novo conhecimento obtido agregará valor para os colaboradores.

O gestor de recursos humanos que utiliza a liderança centrada nas pessoas se preocupa em passar o significado das tarefas que os colaboradores irão desenvolver.

Considere que A e B sejam as seguintes proposições. A: Júlia gosta de peixe. B: Júlia não gosta de carne vermelha. Nesse caso, a proposição "Júlia não gosta de peixe, mas gosta de carne vermelha" está corretamente simbolizada por

No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações. Caso ocorra uma tentativa de suborno por parte do usuário, compete ao funcionário recusar a proposta e registrar a ocorrência, omitindo a identificação do usuário porque, mesmo nessas condições, o funcionário tem o compromisso ético de preservar a idoneidade moral do usuário.

Considerando-se que as proposições A, B e C tenham valorações V, F e V, respectivamente, e considerando-se também as proposições P e Q, representadas, respectivamente, por e , é correto afirmar que P e Q têm a mesma valoração.

Nas sentenças abaixo, apenas A e D são proposições. A: 12 é menor que 6. B: Para qual time você torce? C: x + 3 > 10. D: Existe vida após a morte.

As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.

Considere que João e Pedro morem em uma cidade onde cada um dos moradores ou sempre fala a verdade ou sempre mente e João tenha feito a seguinte afirmação a respeito dos dois: "Pelo menos um de nós dois é mentiroso". Nesse caso, a proposição "João e Pedro são mentirosos" é V.

O fragmento em questão está correto quanto à observância dos requisitos exigidos na redação e padronização desse tipo de correspondência oficial.

Processos que tenham por objeto a argüição de nulidade do registro de uma propriedade industrial devem ser julgados pela Segunda Seção

Considerando-se as possíveis valorações V ou F das proposições A e B e completando-se as colunas da tabela abaixo, se necessário, é correto afirmar que a última coluna dessa tabela corresponde à tabela-verdade da proposição

Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.

Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.

Se, em um grupo de trabalho, quando um membro fala, outro habitualmente o interrompe com piadas acerca do assunto ou com relato de caso irrelevante, a possibilidade de que esse grupo venha a funcionar como equipe eficaz será diminuída.

A comunicação deve ser assertiva, o que significa, por exemplo, que uma pessoa pode falar algo muito desagradável para a outra, mas de maneira que não seja ameaçadora nem ofensiva.

O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.