4 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos.
No que se refere aos contratos, julgue os seguintes itens. É inválido o contrato celebrado entre duas pessoas capazes e aptas a criar direitos e obrigações quando o objeto desse contrato for a prestação de um fato por terceiro.
No que se refere aos contratos, julgue os seguintes itens. De acordo com o STJ, no contrato de compra e venda, será ilegal e abusiva cláusula de distrato que estipule a retenção integral das parcelas pagas pelo promitente comprador.
Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações. Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro.