Questões de Legislação Estadual — SES-DF 2011 — Diversas

Questão 1SES-DF·Diversas·2011Legislação Estadual

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

AO Distrito Federal, por ser unidade federativa integrante da União, possui autonomia administrativa e financeira, mas não política.BO valor fundamental primário do Distrito Federal é a preservação de sua soberania.CO Distrito Federal tem como objetivo assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das testemunhas de infrações penais.DA LODF assegura o exercício do direito de petição, podendo, eventualmente e desde que devidamente fundamentado, exigir o pagamento de taxas.EA soberania popular somente será exercida pelo voto direto e secreto e por iniciativa popular.

Questão 2SES-DF·Diversas·2011Legislação Estadual

De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função

Aquando o servidor acompanha cônjuge militar em sua transferência de local de trabalho.Bpor motivo de doença do cônjuge, se este for servidor público.Cpor recomendação médica, no caso de servidora gestante.Dquando a transferência for solicitada pessoalmente pelo servidor para locais e atividades compatíveis ou não.Equando o servidor contrair doença que lhe cause impossibilidade de continuar a exercer aquela atividade, mesmo não tendo a enfermidade relação com o trabalho.

Questão 3SES-DF·Diversas·2011Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal

Adar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.Bgarantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.Cpreservar a sua autonomia como unidade federativa.Dzelar pelo pluralismo político.Eassegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.

Questão 4SES-DF·Diversas·2011Legislação Estadual

De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função

Aquando o servidor acompanha cônjuge militar em sua transferência de local de trabalho.Bpor motivo de doença do cônjuge, se este for servidor público.Cpor recomendação médica, no caso de servidora gestante.Dquando a transferência for solicitada pessoalmente pelo servidor para locais e atividades compatíveis ou não.Equando o servidor contrair doença que lhe cause impossibilidade de continuar a exercer aquela atividade, mesmo não tendo a enfermidade relação com o trabalho.

Questão 5SES-DF·Diversas·2011Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal

Adar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.Bgarantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.Cpreservar a sua autonomia como unidade federativa.Dzelar pelo pluralismo político.Eassegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.