A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
54 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 2.
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, concluída a instrução e apresentada a defesa, a comissão processante do processo administrativo disciplinar deve elaborar relatório circunstanciado. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta item(ns) obrigatórios(s) a constar no referido relatório.
Assinale a alternativa que contém todos os direitos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal que, salvo quando autorizados pela autoridade instauradora, têm vedação de deferimento ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita.
De acordo com o contido na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica todas as funções expressamente compreendidas no respectivo sistema de controle interno.
Considerando-se a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), no que concerne à administração pública, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, são deveres do servidor
Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao tema auxílio-alimentação, disposto na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta.
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, trata das férias do servidor. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias. II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício. III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Estão corretas as afirmativas:
Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. No eixo relativo à área da cultura, esporte, comunicação e mídia, foram apresentadas quatro linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I 1. Realização de parcerias com Órgãos Públicos para apoio a Projetos e Ações educativas e culturais de prevenção à violência. 2. Incentivo à prática de Esportes. COLUNA II ( ) Implantação e Desenvolvimento do Projeto DELAS. ( ) Promoção de debates sobre diversos tipos de violência contra a mulher, visando o empoderamento feminino e o reconhecimento de iguais, agindo na prevenção de violência de direitos das mulheres que se encontram em situação de risco social e na oferta de práticas corporais de lutas como estratégia de formação. ( ) Combate à exploração excessiva do uso do corpo feminino em campanhas publicitárias por meio de campanhas e debates. ( ) Apoio à realização dos eventos Remada Rosa, Futebol Feminino; Futebol Americano Feminino de Brasília; Corrida Rosa DF; Mulheres no Triathlon; Atleta ultramaratonista Heleh Deluque Mulheres do Tri –Bike. ( ) Ampliação da oferta da modalidade de futebol feminino nos Centros Olímpicos e Paraolímpicos – COPs. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Para a formulação do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), foram realizadas oficinas de escuta pela equipe da SMDF - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Sobre essas oficinas de escuta, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à Organização administrativa do Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo. I. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei. II. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei complementar aprovada por 3/5 (três quintos) dos Deputados Distritais. III. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região. Estão corretas as afirmativas:
Considerando os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), várias esferas sobre o cotidiano das mulheres são consideradas. Dentre essas esferas da vida das mulheres, cinco estão descritas pelos eixos aqui apresentados. Sobre os nomes dos eixos, assinale a alternativa incorreta.
Várias iniciativas foram planejadas e apresentadas pelo governo do Distrito Federal, no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), em várias linhas de ação. Dentre essas linhas de ação, por meio de consulta pública foram definidas algumas prioridades por seus participantes. Levando em consideração o Eixo 9, analise as afirmativas abaixo. I. Ampliação de ações para qualificação profissional das mulheres, jovens e pessoas com deficiência. II. Manutenção do Projeto Terezas, de incentivo à formação profissional de jovens e mulheres negras e com deficiência, com vistas à inserção no mercado de trabalho e à conquista de autonomia pessoal e financeira. III. Oferecer assistência psicossocial constante a mulheres idosas em situação de abrigo. IV. Fomentar a alfabetização de mulheres idosas e a valorização de mulheres com deficiência no ambiente escolar. V. Realização de ações para a inserção de mulheres jovens, idosas e com deficiência no mercado de trabalho Estão corretas as afirmativas:
O decreto que regulamenta a lei que criou a RIDE do Distrito Federal, em seu art. 2º criou o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento Regional, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE. Sobre o referido conselho, analise as afirmativas abaixo. I. Dentre suas competências, deve coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. II. A participação no conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. III. O quórum de aprovação do conselho é de maioria absoluta e o quórum de reunião é de maioria simples. IV. O conselho poderá instituir subcolegiados para matérias específicas. Estão corretas as afirmativas:
No que diz respeito à vacância de cargo público e as disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de vacância.
Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.
Leia abaixo, o art. 3º da lei que criou a RIDE do Distrito Federal. “Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de ______ e de ______”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Com relação à Organização administrativa do Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo. I. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei. II. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei complementar aprovada por 3/5 (três quintos) dos Deputados Distritais. III. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região. Estão corretas as afirmativas:
No que diz respeito à vacância de cargo público e as disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de vacância.
Várias iniciativas foram planejadas e apresentadas pelo governo do Distrito Federal, no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), em várias linhas de ação. Dentre essas linhas de ação, por meio de consulta pública foram definidas algumas prioridades por seus participantes. Levando em consideração o Eixo 9, analise as afirmativas abaixo. I. Ampliação de ações para qualificação profissional das mulheres, jovens e pessoas com deficiência. II. Manutenção do Projeto Terezas, de incentivo à formação profissional de jovens e mulheres negras e com deficiência, com vistas à inserção no mercado de trabalho e à conquista de autonomia pessoal e financeira. III. Oferecer assistência psicossocial constante a mulheres idosas em situação de abrigo. IV. Fomentar a alfabetização de mulheres idosas e a valorização de mulheres com deficiência no ambiente escolar. V. Realização de ações para a inserção de mulheres jovens, idosas e com deficiência no mercado de trabalho. Estão corretas as afirmativas:
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta
Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), diz respeito ao enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. Sobre esse eixo, assinale a alternativa incorreta.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), é dividido em eixos. Em cada eixo há um objetivo principal e alguns objetivos específicos. Partindo desses objetivos foram traçadas metas a serem cumpridas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I
COLUNA II ( ) Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica. ( ) Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do Distrito Federal. ( ) Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada à relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos,
promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência. ( ) Consolidar, na política educacional do Distrito Federal, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã. ( ) Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do Distrito Federal. ( ) Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior. ( ) Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal. ( ) Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola”. ( ) Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.