Questões de Legislação Estadual

O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), é dividido em eixos. Em cada eixo há um objetivo principal e alguns objetivos específicos. Partindo desses objetivos foram traçadas metas a serem cumpridas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I

1. São metas do Eixo 2 2. São objetivos específicos do Eixo 2 COLUNA II ( ) Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica. ( ) Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do Distrito Federal. ( ) Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada à relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência. ( ) Consolidar, na política educacional do Distrito Federal, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã. ( ) Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do Distrito Federal. ( ) Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior. ( ) Ampliar o

número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal. ( ) Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola”. ( ) Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que concerne à reversão e à reintegração, bem como à disposição da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido. ( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. ( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.

Sobre o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), assinale a alternativa incorreta.

Foi criada uma Comissão Especial no âmbito do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de apresentar sugestões e propostas à versão preliminar do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF). Sobre os órgãos e entidades integrantes da comissão especial do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal para elaboração do II PDPM, analise as afirmativas abaixo. I. Secretaria de Justiça – SEJUS. II. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ. III. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN. IV. Fórum das Mulheres do Mercosul Secção DF – FMM. V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. Estão corretas as afirmativas:

O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos. Nos incisos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei que criou a RIDE, estão relacionados o que será especialmente considerado. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

No que concerne à reversão e à reintegração, bem como à disposição da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido. ( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. ( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), assinale a alternativa incorreta.

Considerando os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), várias esferas sobre o cotidiano das mulheres são consideradas. Dentre essas esferas da vida das mulheres, cinco estão descritas pelos eixos aqui apresentados. Sobre os nomes dos eixos, assinale a alternativa incorreta.

No que concerne ao processo disciplinar previsto na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa que apresente corretamente a ordem e as fases do processo disciplinar.

Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF) diz respeito à igualdade para as mulheres rurais. Dentre as várias ações apresentadas durante a consulta pública, foram eleitas três prioridades. Considerando a posição crescente (da 1ª para a 3ª) dessas prioridades, assinale a alternativa correta.

Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito Federal. Fazendo a correspondência entre as leis e suas finalidades e características, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Foi criada uma Comissão Especial no âmbito do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de apresentar sugestões e propostas à versão preliminar do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF). Sobre os órgãos e entidades integrantes da comissão especial do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal para elaboração do II PDPM, analise as afirmativas abaixo. I. Secretaria de Justiça – SEJUS. II. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ. III. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN. IV. Fórum das Mulheres do Mercosul Secção DF – FMM. V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT Estão corretas as afirmativas:

No que diz respeito ao Estágio Probatório e a Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao Estágio Probatório e a Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa correta.

No que concerne ao processo disciplinar previsto na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a

alternativa que apresente corretamente a ordem e as fases do processo disciplinar.

Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF) diz respeito à igualdade para as mulheres rurais. Dentre as várias ações apresentadas durante a consulta pública, foram eleitas três prioridades. Considerando a posição crescente (da 1ª para a 3ª) dessas prioridades, assinale a alternativa correta.

Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), diz respeito ao enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. Sobre esse eixo, assinale a alternativa incorreta.

Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito Federal. Fazendo a correspondência entre as leis e suas finalidades e características, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I 1. Lei n° 10.639/2003 2. Lei n° 11.340/2006 3. Lei n° 11.645/2008 COLUNA II ( ) Esta lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) Esta lei alterou o art. 26-A, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ( ) Esta lei foi criada em consonância com o §8º, do art.226 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988. ( ) Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino e obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. ( ) Esta lei é conhecida como Lei Maria da Penha. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. No eixo relativo à área da cultura, esporte, comunicação e mídia, foram apresentadas quatro linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I

1. Realização de parcerias com Órgãos Públicos para apoio a Projetos e Ações educativas e culturais de prevenção à violência. 2. Incentivo à prática de Esportes.

COLUNA II ( ) Implantação e Desenvolvimento do Projeto DELAS. ( ) Promoção de debates sobre diversos tipos de violência contra a mulher, visando o empoderamento feminino e o reconhecimento de iguais, agindo na prevenção de violência de direitos das mulheres que se encontram em situação de risco social e na oferta de práticas corporais de lutas como estratégia de formação. ( ) Combate à exploração excessiva do uso do corpo feminino em campanhas publicitárias por meio de campanhas e debates. ( ) Apoio à realização dos eventos Remada Rosa, Futebol Feminino; Futebol Americano Feminino de Brasília; Corrida Rosa DF; Mulheres no Triathlon; Atleta ultramaratonista Heleh Deluque Mulheres do Tri – Bike. ( ) Ampliação da oferta da modalidade de futebol feminino nos Centros Olímpicos e Paraolímpicos – COPs. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Para a formulação do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), foram realizadas oficinas de escuta pela equipe da SMDF - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Sobre essas oficinas de escuta, assinale a alternativa incorreta.

Com relação aos subcolegiados do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, trata das férias do servidor. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias. II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício. III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. Estão corretas as afirmativas:

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta.