Questões de Redação Oficial — SERPRO 2013

A forma de tratamento empregada no vocativo “Senhora Presidenta da República” está adequada ao gênero de correspondência oficial expedida e à autoridade a que está dirigida.

No documento oficial em questão, verifica-se a apresentação do problema que reclama a adoção da medida ou do ato normativo proposto e também da medida que deve ser tomada ou do ato normativo que deve ser editado para solucionar o

problema.

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir. A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções em tecnologia da informação e comunicação para a formulação de políticas públicas no país.

O fecho utilizado no expediente oficial em apreço cumpre suas funções de arrematar o texto e de saudar corretamente a destinatária do documento.

Na correspondência oficial apresentada, o emprego da primeira pessoa do singular, por meio das formas verbais “Submeto” e “permitindo-me sugerir”, embora não represente uma postura de modéstia, possibilitou que o assunto fosse

comunicado de modo claro e impessoal, o que se verifica pela ausência, no corpo do texto, de impressões individuais e parciais do remetente.

O expediente oficial veiculado no modelo constitui uma exposição de motivos, encaminhada por uma ministra de governo à presidenta da República Federativa do Brasil.

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da Fazenda, não podendo ultrapassar 10% da remuneração mensal média dos diretores desse órgão.

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir. A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue os itens a seguir. O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do conselho, seu substituto direto e três diretores- conselheiros, sendo todos eles indicados pelo ministro da Fazenda.

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir. O negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição de softwares para a administração das finanças públicas em nível federal.

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens que se seguem. Constitui infração, tanto ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO quanto a outros dispositivos legais e regulamentares vigentes, a omissão do empregado do SERPRO em relação a erros e infrações cometidos por colegas da mesma empresa.

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir. O SERPRO age eticamente quando procura estabelecer relações com seus fornecedores e com empresas prestadoras de serviço em harmonia com os princípios que adota e com a moral social.

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes. O substituto interino do titular de auditoria interna deve ser aprovado pelo Conselho Diretor, após indicação do diretor- presidente.

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens que se seguem. Como forma de evitar condutas que atentem contra a moral e a ética pública e empresarial, qualquer empregado do SERPRO deve estar atento aos interesses da empresa ao interagir com clientes, órgãos governamentais e demais instituições e organizações.

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes. As reuniões do Conselho Fiscal devem ocorrer, no mínimo, a cada dois meses, a fim garantir o pleno funcionamento da organização.

Caso um empregado, reunindo os demais requisitos para a equiparação salarial previsto na CLT, requeira equiparação com outro empregado paradigma que trabalhe em funções idênticas às suas, mas em horários diversos, a diversidade de horários não constituirá obstáculo à equiparação salarial, porque o elemento temporal da simultaneidade na prestação de serviço continuará presente.

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens que se seguem. O dirigente do SERPRO que aceitar presentes de qualquer valor por parte de um subordinado agirá de forma antiética.

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes. A designação do titular da auditoria interna do SERPRO deve ser aprovada pela Controladoria Geral da União para garantir a lisura do processo e integridade da nomeação. No entanto, a destituição do titular é encargo do diretor- presidente, com aprovação do Conselho Diretor.

O termo de contrato administrativo, dependendo do valor, é facultativo nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue os itens a seguir. Compete ao diretor-presidente a elaboração da política de gestão e a fixação das diretrizes básicas de atuação do SERPRO.

Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade da administração pública. Caso o poder público seja condenado em ação de responsabilidade civil pelos danos causados por seu servidor a terceiro, caberá ação regressiva do Estado contra o servidor, ação esta cujo prazo prescricional será de três anos.

Será nulo qualquer contrato administrativo celebrado e ajustado verbalmente com a administração pública.

O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em que ficará habilitado à prática de todos os atos da vida civil.

Um dos princípios norteadores das medidas protetivas ao salário é a irredutibilidade salarial. Todavia, esse preceito não é absoluto, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução salarial.

São hipóteses legais de faltas graves praticadas pelo obreiro o ato de indisciplina e a insubordinação. Embora semelhantes, a indisciplina se caracteriza pelo descumprimento de ordens diretas e específicas recebidas do empregador e a insubordinação consiste no descumprimento de ordens gerais do empregador impessoalmente dirigidas aos empregados da empresa.

A sentença normativa, que é uma decisão proferida no âmbito dos tribunais trabalhistas em processo de dissídio coletivo, é considerada fonte formal do direito do trabalho.

Segundo o TST, as condições de trabalho alcançadas por força de convenção ou acordo coletivo vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

O fato de um indivíduo celebrar acordo para prestar serviço não eventual, subordinado e não remunerado em proveito de outra pessoa configura uma verdadeira relação empregatícia.

A contribuição sindical, prevista pela CF, advém da vontade do Estado (da lei) e é imposta a toda a categoria. Corresponde a um dia de remuneração do empregado e é descontada pelo empregador na folha de pagamento de seus empregados relativamente ao mês de março de cada ano.

O ordenamento jurídico brasileiro garante à gestante o direito à estabilidade provisória no emprego; entretanto, segundo entendimento do TST, tal direito não é assegurado na hipótese de contrato de emprego por prazo determinado, pois, nesse caso, já se sabe o termo final do pacto.

Se, após frustrada negociação coletiva, a assembleia geral de determinada categoria de empregados de uma empresa de processamento de dados ligados a serviços essenciais decidir paralisar temporária e coletivamente o trabalho, a entidade sindical ou os trabalhadores terão de comunicar a decisão ao empregador e aos usuários do serviço com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.

A incompetência absoluta não está sujeita à preclusão e pode ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, enquanto não transitar em julgado a decisão. Todavia, sentença transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente será passível de rescisão.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais. Os juizados especiais federais cíveis possuem competência para processar, conciliar e julgar ação de desapropriação, divisão e demarcação de terra e execuções fiscais cuja causa não exceda o valor de sessenta salários mínimos.

Nas ações de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de reparação de danos materiais e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

O BrOffice é um pacote de softwares que permite a edição de textos extensos, a criação de planilhas com gráficos e a realização de apresentações com animações.

Deduz-se do texto que são perenes as perspectivas, tendências e inovações dos processos de desenvolvimento surgidos com a era do conhecimento.

Os órgãos de jurisdição brasileira estão legitimados a processar e julgar demanda proveniente de fato ocorrido no exterior se o réu estiver domiciliado no Brasil, ainda que ambas as partes sejam estrangeiras.

Em um documento elaborado no Writer do BrOffice, é possível criar colunas, inserir gráficos e definir bordas.

Compete à justiça do trabalho processar e julgar ação ajuizada por empregado em face de empregador relativa ao cadastramento no Programa de Integração Social.

O fato de dois sindicatos discutirem na justiça do trabalho a interpretação de cláusula prevista em convenção coletiva de trabalho configura um dissídio coletivo de natureza jurídica cuja sentença normativa é meramente declaratória.

A correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos se o segmento Por contribuir para a elevação do valor agregado (L.5-6), fosse assim reescrito: Por contribuir, juntamente com a elevação do valor agregado.

O Outlook Express é um aplicativo que funciona de forma semelhante ao Webmail, por meio do qual se acessa, via navegador, emails usando-se qualquer computador que esteja conectado à Internet.

O princípio da imparcialidade do juiz não é aplicado no processo do trabalho, pois o princípio da proteção ao trabalhador, que tutela o obreiro hipossuficiente na relação de emprego, suprime a imparcialidade.

Segundo a CLT, o recurso de agravo de instrumento é adequado para impugnar decisão interlocutória proferida na justiça do trabalho.

Os sítios de buscas disponibilizam, como primeiros resultados de uma pesquisa, as informações armazenadas em arquivos com a extensão doc.

Na linha 5, o vocábulo porquanto, que liga orações coordenadas, pode ser substituído por conquanto, sem prejuízo para a correção gramatical ou para a ocorrência textual.

Pelas relações de sequenciação e concatenação estabelecidas entre os elementos textuais, depreende-se que a expressão esse ramo (L.7-8), retoma diretamente o termo tecnologias (L.1).

A correção gramatical do texto seria preservada caso o verbo permitir, no segmento o que exige o desenvolvimento de um novo quadro conceitual e analítico que permita captar (L.9-10), fosse flexionado no pretérito imperfeito do mesmo modo verbal (subjuntivo): permitisse.

Se a frase tornando-a solitária, técnica, fria e impessoal (L.13-14) fosse substituída por tornando-o solitário, técnico, frio e impessoal, a correção gramatical do texto seria mantida, e a alteração facultaria ao leitor atribuir ao mundo (L.13) ou ao homem (L.12) as qualidades relacionadas a solidão, tecnicidade, frieza e impessoalidade.

O vocábulo essa (L.5) alude ao novo milênio (L.1), era do conhecimento, da informação (L.1-2).

Da leitura do texto infere-se que o novo milênio engloba a era do conhecimento, em que a vantagem competitiva decorrente da produção e comercialização de bens e serviços ocorrerá por meio da geração do conhecimento, que permitirá a manutenção do potencial inovador das organizações.

Não resultaria em erro sintático ou semântico a substituição do verbo compreender (L.8) por entender.

Da leitura do texto infere-se que, com o surgimento da cultura impressa, criou-se um novo tipo de homem e de sociedade, o que favoreceu sentidos como a visão em detrimento de outros e, ao mesmo tempo, engendrou determinada forma de racionalidade limitadora, que veio a ser modificada com a era seguinte.

O vocábulo redobrado (L.8) tem, no contexto, sentido diferente do de reduplicado.

No texto, é abordada a necessidade de se lidar com as tendências e mudanças derivadas das novas formas de conhecimento, objeto do que se denomina, hoje, por era do conhecimento.

Extrai-se do texto a concepção de três épocas distintas na história da comunicação: a época da oralidade primária, anterior ao surgimento da prensa, a época gutenberguiana do impresso, em que se descobriu um novo modo de conservar a memória, aumentando-se seu volume e sua liberdade de emprego, e a época eletrônica do audiovisual, em que foi concebida nova forma de socialização do conhecimento.

Na linha 20, o vocábulo sobretudo pode ser corretamente substituído por mormente, sem prejuízo para a estrutura gramatical e os sentidos do texto.

No primeiro período do texto, a substituição do predicado é marcado por caracteriza-se redundaria em prejuízo à correção gramatical e aos sentidos do texto.

A correção gramatical do texto seria mantida, caso a mesma forma de colocação do pronome se no segmento que se fazer esforço (L.7-8) anteposição à forma verbal fosse empregada em aumenta-se (L.6), notam-se (L.16) e Destacam-se (L.20).

No trecho O setor de tecnologias da informação e comunicação (TICs) impulsiona um conjunto de inovações (...) institucionais (L.1-3), o termo conjunto exerce a função de núcleo do complemento direto da forma verbal impulsiona.

O texto permaneceria gramaticalmente correto caso o vocábulo portanto (L.7) fosse deslocado para o início da oração, da seguinte forma: Portanto, há...

De acordo com a argumentação desenvolvida no texto, a necessidade de distinguir o modo da moda (L.15) corresponde à necessidade de identificar e compreender os novos processos (modo), o que é dificultado pela difusão de interpretações parciais e superficiais do que ainda é difícil perceber e definir, que algumas vezes vira moda.

Estariam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto se, na oração aumenta-se o grau de indefinições e incertezas (L.6-7), a forma verbal estivesse flexionada no plural, desde que suprimida a partícula -se.

O texto permaneceria gramaticalmente correto se a forma verbal teve (L.10) fosse flexionada no plural tiveram , caso em que estaria concordando com os segmentos da escrita (L.9) e das técnicas de impressão (L.10).

Na estrutura com reflexos positivos no emprego, na renda e na qualidade de vida da população (L.6-7), é obrigatória presença da vírgula porque os constituintes frasais estão ligados por processo de subordinação.

Da leitura do texto depreende-se que as TICs representam a nova base tecnoprodutiva em conhecimento e podem ser consideradas as principais difusoras de progresso técnico nos dias de hoje, além de constituírem elemento estratégico das organizações e instituições.

O trecho avaliar os elementos que determinam essas mudanças (L.11) poderia ser reescrito, com correção gramatical, da seguinte forma: avaliar os elementos que são determinantes de tais mudanças.

Seria mantida a correção gramatical do texto caso fosse acrescentada a expressão que é imediatamente antes do trecho caracterizada (...) conhecimento (L.5-6) e fossem suprimidas as vírgulas que o isolam.