Questões de Direito Tributário — SERPRO 2010

Com relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens. O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobiliária resultante de obra pública.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes. O Código Tributário Nacional admite que a prestação tributária ocorra nas formas in natura ou in labore.

Com relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens. É vedada a instituição de taxa cuj a base de cálculo se constitua na prestação de serviços de informática consubstanciados na análise e desenvolvimento de sistemas.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. É vedado ao Banco Central do Brasil emitir títulos da dívida pública.

Com relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens. A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadão e o Estado, sendo sua cobrança dependente da efetiva utilização do respectivo serviço.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes. A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.

Considerando que a União institua empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, julgue os itens a seguir. O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.

Considerando que a União institua empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, julgue os itens a seguir. No empréstimo compulsório, tributo não vinculado, é admissível a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação em programas e investimentos de saúde pública.