Questões de Direitos Humanos — SERES-PE / Diversas

Questão 1SERES-PE·Diversas·2010Direitos Humanos

Assinale a alternativa CORRETA.

ANo Brasil, diversos artigos da declaração dos direitos humanos foram incorporados ao texto constitucional, deixando clara a intenção do legislador de atingir, com a maior amplitude possível, a defesa dos direitos do homem.BO direito à liberdade de locomoção foi mantido na Constituição Federal de forma absoluta, sem nenhum tipo de restrição.CToda pessoa tem direito a uma nacionalidade, cuja perda poderá ser declarada, apenas, em caso de atividades nocivas ao país.DA tortura é crime imprescritível e inafiançável.EA defesa dos refugiados está entre os princípios constitucionais dirigidos às relações internacionais do Brasil.

Questão 2SERES-PE·Diversas·2010Direitos Humanos

Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:

Aa liberdade de pensamento, consciência e religião.Bo direito à alimentação e habitação.Co direito ao trabalho e à educação.Do direito a fazer parte de um governo.Eo direito ao transporte gratuito e à previdência social.

Questão 3SERES-PE·Diversas·2010Direitos Humanos

"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".

Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da

Questão 4SERES-PE·Diversas·2022Direitos Humanos

No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está prevista no eixo orientador

AInteração Democrática entre Estado e Sociedade Civil.BDesenvolvimento e Direitos Humanos.CUniversalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades.DEducação e Cultura em Direitos Humanos.ESegurança Pública e Acesso à Justiça.

Questão 5SERES-PE·Diversas·2010Direitos Humanos

NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)

Questão 6SERES-PE·Diversas·2022Direitos Humanos

Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes. A esse respeito, assinale a opção correta.

AOs partos das reclusas grávidas devem ocorrer em hospital civil, cabendo o custo ao Estado.BSe o parto ocorrer no estabelecimento prisional, este deverá constar como local de nascimento da criança.CApós o parto, a criança filha de reclusa deverá ficar com o pai, se ele não estiver preso, em razão do melhor interesse da criança.DO estabelecimento prisional que acolher criança filha de reclusa deverá dispor de serviço de saúde pediátrico, com triagem médica.EAs crianças que estiverem em estabelecimento prisional com a mãe reclusa deverão receber o mesmo tratamento destinado à mãe.

Questão 7SERES-PE·Diversas·2010Direitos Humanos

A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)

Questão 8SERES-PE·Diversas·2022Direitos Humanos

É um direito expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Aa instituição do júri, com o sigilo de suas votações.Ba inexistência de pena de caráter perpétuo.Ca submissão de preso a tribunal de exceção.Do direito a não ser preso, detido ou exilado arbitrariamente.Eo recebimento da informação do direito ao silêncio, em caso de prisão.