Questões de Finanças Públicas

A alternativa que não pode ser considerada exemplo de transferência de capital é:

Os bens que, embora possam ser explorados economicamente pelo setor privado, devem ou podem ser produzidos pelo Governo, para evitar que a população de baixa renda seja excluída do consumo, denominam-se:

Os gastos do Governo são divididos em duas grandes categorias econômicas:

Em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é chamado:

Não pode ser considerado imposto federal no Brasil:

O princípio orçamentário que representa uma regra de técnica administrativa, segundo a qual a lei do orçamento somente pode veicular matéria de natureza financeira, expurgando conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa, é o da:

A elasticidade-renda de um imposto é definida como:

O tributo cobrado devido à execução de obras públicas, que tenham como decorrência a valorização imobiliária do patrimônio das pessoas, denomina-se:

No caso da existência de um alto nível de infiação, decorrente de um excesso de demanda agregada, o Governo deverá agir em termos de política fiscal, promovendo a seguinte decisão:

Um instrumento fiscal adequado para o ajustamento da distribuição de renda é a (o):

O ato de “criar” dinheiros para o atendimento das diferentes necessidades públicas é faculdade dos governos, confi gurando-se na maioria dos países como mecânica normal de suprimento dos cofres públicos, através de:

Ações de obter, gerir, criar e despender, em sentido amplo, conceituam a:

Na execução orçamentária, a grande preocupação dos governos é não gastar além do que se arrecada para evitar o défi cit. Assim, temos 3 tipos de défi cit, e um deles é o:

Com respeito à despesa e receita pública, a alternativa correta é:

Nos termos mais simples possíveis, podemos conceituar Finanças Públicas como “o estudo do papel do governo na economia”. Esta defi nição envolve quatro questões básicas das fi nanças públicas. A alternativa mais correta sobre tais questões é:

Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo. Considerando-se a sua composição, podemos dizer que o referido superávit, pode se transformar em défi cit quando eventualmente se apresentar a seguinte posição:

De acordo com a Portaria o 42, de 14 de abril de 1999, que alterou a estrutura e a classificação dos códigos, que era anteriormente utilizada nos orçamentos governamentais, desmembrado um deles e suprimindo outro, temos respectivamente:

Uma das características das Finanças Públicas é seu caráter intervencionistas, que se manifesta através da utilização dos tributos e por sua personalização, fazendo com que cada indivíduo contribua conforme a sua capacidade econômica, o que dá início ao:

O Estado, para sobreviver, necessita dos meios indispensáveis ao atendimento de sua organização e do cumprimento de suas fi nalidades, ou seja, para se sustentar, o Estado precisa de:

Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assim sendo, o orçamento é considerado instrumento essencial para os governantes, que precisam conseguir:

Os princípios orçamentários se apresentam como as premissas básicas de ação a serem cumpridas na elaboração da proposta orçamentária. Não é considerado um princípio orçamentário:

Não é considerado exemplo de tributo indireto no Brasil:

A forma mais e?ciente de tributação sobre vendas é o chamado:

O comentário correto sobre o conceito de dé?cit primário encontra-se na seguinte alternativa:

Em países de in?ação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é denominado:

O imposto calculado a partir de uma alíquota existente sobre o resultado da renda total do contribuinte, deduzida do total de abatimentos, é denominado:

Em relação às receitas públicas, veri?ca-se que a classi?cação mais aceita é a que desdobra as receitas ordinárias em outras duas receitas:

A alternativa incorreta sobre os objetivos do plano plurianual (PPA) no Brasil é:

A relação existente entre a arrecadação tributária e as alíquotas marginais dos impostos na economia é expressa na literatura através do seguinte conceito:

O princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações ?nanceiras de responsabilidade do Executivo é denominado: