As parcerias público-privado, criadas para fazer face às dificuldades financeiras do Estado:
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As parcerias público-privado, criadas para fazer face às dificuldades financeiras do Estado:
Governança e governabilidade são expressões incorporadas à linguagem da administração pública contemporânea. Acompanhando o que diz o Banco Mundial, a literatura da reforma brasileira do aparelho de Estado considera que:
A reforma do Estado brasileiro considerou que as atividades públicas podem ser exclusivas e não exclusivas do Estado. Nestas últimas:
O controle da administração pública realizado pelo TCU é um controle pertencente ao(s):
Uma das exigências colocadas às OSCIPs é a de que tenham nos seus estatutos:
Nos termos da teoria burocrática weberiana, a burocracia é um sistema:
Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação político-ideológica, pode-se supor que as atuais empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como os Correios, a Petrobras e o Banco do Brasil:
O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a participação popular nos processos de acompanhamento, fiscalização e proposição das ações governamentais. Dentre essas condições, estão as ferramentas informacionais do Estado que dão acesso ao público, como:
Segundo Chiavenato (2008:106), “O aparelho do estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares possuem status de nobreza real”. A descrição acima diz respeito à forma de Administração Pública chamada:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar o 101, de 4 de maio de 2000 tem por objetivo regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito aos seguintes temas:
No que diz respeito aos tipos de especialização, as delimitações de atuação dos gestores públicos podem ser classi?cadas em:
O Estado, no sentido lato, pode ser definido como:
Os Contratos de Resultados podem ser firmados com qualquer natureza de instituição, seja ela estatal (pública), do terceiro setor (associações e fundações) e mesmo privadas (empresas e consórcios). Na contratualização, os instrumentos contratuais que podem ser utilizados, em sua maioria, são os mesmos já praticados pela Administração Pública, entretanto, o foco e a forma de se construir o instrumento é que muda, já que se passa de uma visão anterior focada no processo (meio), para uma nova visão focada nos resultados ( fins) [...] a proposta não é de se abandonar todos os meios de contratação já utilizados na Administração Pública, mas aperfeiçoar seus instrumentos, de modo que se possa prever com a máxima exatidão os serviços e atividades que estão sendo contratados, utilizando- se para isso:
As autarquias especiais que exercem poder da polícia e controlam atividades econômicas são denominadas:
A burocracia, enquanto forma da dominação, se sustenta sobre o seguinte conhecimento:
“As ações da administração pública relacionadas à ordem social são materializadas” através de:
Os fins da administração pública resumem- se ao objetivo de garantir:
A reforma do aparelho do estado tem um escopo mais restrito e está orientada para:
No tocante à Administração Pública Gerencial, pode- se argumentar que, nas suas três dimensões, a reforma gerencial avançou de maneira adequada nos seguintes níveis:
De acordo com Lei o 11.079/2004, nas Parcerias Público Privadas (PPPs) vigora o contrato administrativo de:
A burocracia, enquanto forma da dominação, se sustenta sobre o seguinte conhecimento:
As alianças, parcerias, acordos e cooperações, quando utilizados no sentido operacional, de decisões e ações relacionadas às melhores formas de prestar ou controlar os serviços públicos, fazem parte do conceito de:
Os neoliberais reconhecem, entretanto, que a participação do Estado na economia é essencial. Entre as funções essenciais desempenhadas pelo Estado podemos destacar:
Leia a frase a seguir. “As Lojas Piririco têm o prazer de anunciar o apoio ao projeto social ́música para todos ́ na comunidade Vila Carente". A frase pode ser considerada um exemplo de comunicação
O intensivo uso da internet impulsionou o desenvolvimento do Governo Eletrônico que tem como prioridade:
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, os principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
O ciclo PDCA, uma das principais ferramentas utilizadas na gestão de qualidade, parte do princípio de que o planejamento
No equilíbrio entre os três Poderes, o “sistema de controles recíprocos” tem a fi nalidade de:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou défits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na: