Questões de Direitos Humanos — SEJUS-ES 2013 — Diversas

Questão 1SEJUS-ES·Diversas·2013Direitos Humanos

Conceder-se-á habeas corpus:

Asempre que alguém sofrer qualquer ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou privada.Bsempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.Cpara proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.Dpara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Esempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade ou abuso de poder.

Questão 2SEJUS-ES·Diversas·2013Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu

Atoda pessoa tem direito à segurança pessoal.Btoda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar-se de asilo em outros países, ainda que por atividades contrárias aos princípios das Nações Unidas.Ctoda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, exceto o seu, e o direito de regressar ao seu país.Dhomens e mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.Eos seres humanos, por não nascerem iguais em dignidade e em direitos, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Questão 3SEJUS-ES·Diversas·2013Direitos Humanos

Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir: I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio- educativa. II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado. III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens. Está correto o que se afirma em

Questão 4SEJUS-ES·Diversas·2013Direitos Humanos

O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:

Adesnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.Bocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.Cfinalidade pacífica; participantes com ou sem armas.Dfinalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.Eausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.