O suspeito da prática de crime não é considerado inocente, ainda que não tenha havido pronunciamento judicial acerca do fato por ele praticado.
7 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
O suspeito da prática de crime não é considerado inocente, ainda que não tenha havido pronunciamento judicial acerca do fato por ele praticado.
Ninguém pode ser arbitrariamente detido, preso ou exilado.
O direito à educação e o direito de participação na vida cultural da comunidade são expressamente consagrados, assim como o direito à igual proteção da lei e à liberdade de locomoção.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir: I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio- educativa. II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado. III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens. Está correto o que se afirma em
Conceder-se-á habeas corpus:
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características: