A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.
12 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário municipal é representado pelo juiz de direito em exercício na comarca.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue
os itens que se seguem. Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia contida.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. É de natureza programática a norma constitucional mediante a qual se confere competência à União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. Uma causa em que um Estado estrangeiro for litigar contra um município deverá ser proposta na justiça federal.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item, relativos a direitos e garantias fundamentais. A proteção conferida à honra e à imagem das pessoas não se estende às pessoas jurídicas, por se tratar de proteção inerente à pessoa física.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defensoria pública é dotada de autonomia funcional e administrativa.
No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Compete à comissão parlamentar de inquérito indiciar as pessoas investigadas que tenham cometido infrações penais apuradas nos inquéritos.
No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. O Congresso Nacional é titular de atribuição investigatória.
A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente. A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.
No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Ainda que um veto tenha sido rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente da República deverá promulgar a lei.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.
Há previsão legal para a criação e organização de defensorias públicas municipais.