A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.
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A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho é um órgão jurisdicional integrante do ordenamento normativo federal.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário municipal é representado pelo juiz de direito em exercício na comarca.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item, relativos a direitos e garantias fundamentais. A proteção conferida à honra e à imagem das pessoas não se estende às pessoas jurídicas, por se tratar de proteção inerente à pessoa física.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defensoria pública é dotada de autonomia funcional e administrativa.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. Uma causa em que um Estado estrangeiro for litigar contra um município deverá ser proposta na justiça federal.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue
os itens que se seguem. Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia contida.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. É de natureza programática a norma constitucional mediante a qual se confere competência à União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Compete à comissão parlamentar de inquérito indiciar as pessoas investigadas que tenham cometido infrações penais apuradas nos inquéritos.
No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. O Congresso Nacional é titular de atribuição investigatória.
No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Ainda que um veto tenha sido rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente da República deverá promulgar a lei.
A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente. A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.
Há previsão legal para a criação e organização de defensorias públicas municipais.