Questões de Direito Processual Penal — SEGEP-MA 2013 — Diversas

Questão 1SEGEP-MA·Diversas·2013Direito Processual Penal

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

AO prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.BO prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.CO juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.DO preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.EOs presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.