Questões de Direito Penal — SEGEP-MA 2016 — Diversas

Questão 2SEGEP-MA·Diversas·2016Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

Apuníveis apenas condutas dolosas.Bcabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.Ca condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.Dnão constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.Enão se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.