Questões de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:

A Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010 e respectivas alterações, tem em sua estrutura o Gabinete da Receita Estadual, o Conselho Superior, órgãos de execução e órgãos de execução direta. Em relação ao Conselho Superior, analise as seguintes assertivas: I.O Conselho Superior

possui competência para pronunciar-se sobre o desempenho de integrante da carreira que esteja cumprindo estágio probatório. II.Compete ao Conselho Superior expedir provimento visando a simplificação e o aprimoramento dos serviços da Receita Estadual, os quais estão sujeitos à devida homologação pelo Secretário de Estado da Fazenda, para que passem a produzir os seus regulares efeitos. III.O Conselho Superior será presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda e, na sua falta, pelo Subsecretário da Receita Estadual. Quais estão corretas?

A Constituição Federal determina que a Administração Pública direta e indireta deva ser submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as seguintes assertivas sobre o princípio da eficiência: I.A importância assumida pelo princípio da eficiência possibilita a sua sobreposição em relação aos demais princípios da Administração Pública, em especial em relação ao princípio da legalidade. II.O princípio da eficiência pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, ao qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições. III.A adequação do modo de organização, estrutura e disciplina da Administração Pública estão relacionadas ao princípio da eficiência. Quais estão corretas?

De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I.A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a defesa da paz social, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, os valores da livre iniciativa e o pluralismo político. II.Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. III.Ao estabelecer que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso se dá em respeito, principalmente, ao Princípio da Segurança Jurídica. Quais estão corretas?

O Governador do Estado poderá delegar ao Vice-Governador e aos Secretários de Estado, bem como ao Procurador- Geral do Estado, as seguintes atribuições: I.Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual. II.Prover os cargos do Poder Executivo, na forma da lei. III.Prestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Assembleia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo. Quais estão corretas?

Em relação à disciplina da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido na modalidade de substituição tributária, analise as assertivas abaixo: I.O estabelecimento distribuidor de mercadorias, quando remeter a estabelecimento dentro do Rio Grande do Sul, produtos farmacêuticos relacionados em Apêndice que integra a legislação tributária estadual, é responsável pelo pagamento do Imposto devido nas operações subsequentes, promovidas por contribuintes desse Estado. II.Quando ocorrer infração à legislação tributária, na operação de aquisição de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, permanecem os contribuintes substituídos responsáveis em relação ao pagamento do Imposto devido nas operações subsequentes por eles promovidas, internas ou interestaduais, cujos destinatários não sejam contribuintes. III.O substituto tributário não responde pelo pagamento do Imposto devido na modalidade substituição tributária na hipótese em que restar demonstrada a inocorrência de retenção do tributo do contribuinte substituído. Quais estão corretas?

Em uma repartição pública com 20 funcionários, são utilizadas, em média, 600 folhas, no período de um mês, para a impressão de relatórios. Na metade do mês, 20% dos funcionários entraram em férias. Com a queda de produtividade do setor, foram convocados mais 10 funcionários faltando 10 dias para o fechamento do mês. Supondo que todos os funcionários tem a mesma produtividade, quantas folhas serão necessárias para a impressão mensal dos relatórios?

A Comercial XYZ possui, em sua carteira, contas a receber de clientes e várias duplicatas que vencerão ao longo dos próximos 30 dias. A empresa está precisando cobrir seu fluxo de caixa de forma emergencial. Para isso, resolveu negociar uma duplicada com valor nominal de R$ 16.000,00, descontado?a em um banco a uma taxa de desconto simples de 4% ao mês, 25 dias antes do vencimento. Qual o valor do desconto?

Assinale a alternativa correta em relação ao número de maneiras diferentes que podemos organizar as letras da sigla FUNDATEC, de modo que: > a letra F apareça sempre na primeira posição. > as consoantes N e D apareçam sempre juntas em qualquer ordem. > as consoantes T e C apareçam sempre juntas em qualquer ordem.

Um título de crédito de R$ 26.000,00 foi descontado em uma instituição financeira 38 dias antes do vencimento, a uma taxa de desconto de 3% ao mês. Calcule o valor atual do título, considerando que a operação foi feita utilizando o desconto bancário ou ?por fora?.

O próximo número da sequência 120, 210, 390, 750, é

Sendo elemento o cofator do elemento ? 23 da matriz transposta de A multiplicado pelo determinante da matriz inversa de B corresponde a:

O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica

Dada a inequação ? x 2 ? x + 6 > 0, afirma?se que: I. Seu conjunto solução é vazio.

II. Os elementos do seu conjunto solução pertencem ao intervalo [?3, 2]. III. Há quatro números inteiros em seu conjunto solução. Quais estão corretas?

Uma instituição financeira está propondo um empréstimo que custa 4% de juros ao semestre. Calcule as taxas de juros efetivas mensal, trimestral e anual equivalentes a 4% ao semestre, sob o regime de capitalização composta.

A sequência numérica (16, 2x, -12, 2y...) é uma progressão aritmética. A partir disso, afirma-se que: I. O valor de x + y é um número que pertence a Z*. II. O valor de (x ? y)³ é menor do que zero. III. A razão é um número racional. Quais estão corretas?

Um investidor aplicou R$ 150.000,00 em uma conta remunerada que rende juros de 1,5% ao mês, capitalizado mensalmente, por um prazo de 12 meses. Qual o montante acumulado na data do resgate?

Se João passeia com seu cão, ele escuta música. Se João vê TV, então ele não escuta música. Logo,

Uma enquete foi realizada com 1.200 pessoas com o propósito de investigar, na opinião de cada uma delas, qual o país com maiores chances de se tornar o Campeão Mundial de Futebol em 2014. Das pessoas entrevistadas, 50% apontaram o Brasil, 25% apontaram a Argentina, 13% apontaram a Alemanha e as restantes não tinham opinião formada. Os resultados dessa enquete foram expressos em um gráfico de setores. Considerando ? = 3,14 e 12 cm a medida do diâmetro desse círculo, a área do setor circular, correspondente à porcentagem de entrevistados que ainda não tinham opinião formada,

Se o número de candidatos inscritos para o concurso A estivesse para o número de candidatos inscritos para o concurso B, nesta ordem, na razão inversa de 0,8 e se 1.600 pessoas tivessem se inscrito para o concurso B, o número de inscritos para o concurso A

Em uma Progressão Geométrica crescente, ?7 + ?5 = 26.112 e ?4 + ?2= 408. Sendo assim, o 6º termo dessa Progressão Geométrica é:

Carlos Augusto recebeu uma gratificação extra e resolveu fazer um depósito no valor de R$ 6.200.00 em uma caderneta de poupança. Após nove meses, ele regatou o valor aplicado e os juros correspondentes, que totalizou R$ 7.089,02. Qual a taxa de juros compostos anuais da operação?

? Pedro Paulo Lemos efetuou uma aplicação em uma conta de poupança que rende juros compostos de 1,5% ao mês, capitalizado mensalmente. Após 12 meses, a conta apresenta um saldo de R$ 30.000,00. Qual o capital inicial que foi aplicado por Pedro Paulo Lemos?

O determinante da matriz

A partir dos fluxos de caixa abaixo, calcule Valor Presente e Líquido (VPL) e assinale a alternativa correta, considerando uma Taxa Mínima de Atratividade de 6% ao ano. > Ano 0: R$ 1.200,00 negativo. > Ano 1: R$ 200,00 positivo. > Ano 2: R$ 250,00 positivo. > Ano 3: R$ 300,00 positivo. > Ano 4: R$ 350,00 positivo. > Ano 5: R$ 400,00 positivo.

Na mesa de um bar estão cinco amigos: Arnaldo, Belarmino, Cleocimar, Dionésio e Ercílio. Na hora de pagar a conta, eles decidem dividi-la em partes iguais. Cada um deles deve pagar uma quota. O garçom confere o valor entregue por eles e nota que um deles não entregou sua parte, consegue detê-los antes que deixem o bar e os interroga, ouvindo as seguintes alegações: I.Não fui eu nem o Cleocimar, disse Arnaldo; II.Foi o Cleocimar ou o Belarmino, disse Dionésio; III.Foi o Ercílio, disse Cleocimar; IV.O Dionésio está mentindo, disse Ercílio; V.Foi o Ercílio ou o Arnaldo, disse Belarmino. Considerando- se que apenas um dos cinco amigos mentiu, pode-se concluir que quem não pagou a conta foi?

Sabendo que a área de um triângulo equilátero, inscrito em uma circunferência, é de ?3cm², o perímetro do hexágono regular circunscrito a essa mesma circunferência é:

Romildo Pedroza é plantador de soja e pretende aproveitar uma promoção de uma máquina agrícola, que está sendo oferecida por R$ 120.000,00 para pagamento à vista. O Banco do Agrícola S.A. possui uma linha de financiamento para a máquina nas seguintes condições: entrada de R$ 20.000,00 e o restante do valor pago em 10 parcelas iguais e consecutivas, a uma taxa de juros compostos de 1,0% ao mês, capitalizada mensalmente. Qual o valor da prestação?

Observe, atentamente, os quadros a seguir: Que número ocupa o canto inferior direito no 50º quadro?

Um concorrente a uma vaga na SEFAZ?RS, para o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual, começou a se preparar para o processo seletivo de 2014 com antecedência. No seu primeiro dia de estudo, resolveu 7 questões de Matemática e decidiu que, nos demais dias, iria resolver sempre 3 questões a mais do que o número de questões resolvidas no dia anterior. A partir dessas informações, afirma?se que: I. Em 15 dias de estudo, ele resolveu mais do que 450 questões de Matemática. II. Ele resolveu mais do que 50 questões de Matemática em um único dia, antes do 15º dia. III. No 30º dia de estudo, ele resolveu exatamente 94 questões de Matemática. Quais estão corretas?