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Questões de Direito Tributário

72 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 3 de 3.

Questão 1SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

O Simples Nacional

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Questão 2SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa.

Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade por

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Questão 3SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,

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Questão 4SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

O princípio da essencialidade do ICMS

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Questão 5SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal

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Questão 6SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

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Questão 7SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física

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Questão 8SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando

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Questão 9SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

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Questão 10SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que

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Questão 11SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

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Questão 12SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Tributário

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

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