A respeito de tributo, assinale a opção correta.
16 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito de tributo, assinale a opção correta.
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.
À luz do CTN, assinale a opção correta.
A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que
Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor
A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de
O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes. Em razão disso, foi publicado decreto municipal que estabelecia a majoração de multas e juros e a instituição de taxa extraordinária. A alegação do Poder Executivo local para a criação da taxa baseou-se nos custos com a geração de novas guias de recolhimento tributário. O valor referente às taxas começou a ser destacado nos documentos de cobrança 45 dias após a publicação do texto normativo no Diário Oficial da União, ocorrida no último dia útil do primeiro semestre daquele ano. Considerando-se o conceito de tributo, seus princípios e suas definições correlatas, é correto afirmar, em relação à situação hipotética apresentada, que
A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte. A partir dessas informações, é correto afirmar que a integração e a acepção da legislação tributária devem ser promovidas, mesmo em casos de lacunas, sob a perspectiva da
Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),
Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal. Nessa situação hipotética,
Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.
Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade. Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos
Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou. De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,
Considerando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir. I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica que realize consultoria ou serviços médicos. II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos à retenção de IR na fonte. III A intermitência do serviço prestado descaracteriza a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço. IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal, desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização de empregados. Estão certos apenas os itens