O diferimento, para fins de tributação pelo ICMS, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016,
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O diferimento, para fins de tributação pelo ICMS, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016,
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ? Simples Nacional, instituído pela Lei complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006,
Conforme o disposto no Decreto estadual n o 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido na
Nos termos da NBC TA 810, a conclusão do supervisor pode ser considerada
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, ocorre o fato gerador do ICMS no momento
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)
Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, considera-se mercadoria qualquer bem
A Lei complementar n o 160, de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, estabelece:
O Decreto estadual n o 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece que em alguns casos o ICMS pode ser apurado mediante utilização de benefício fiscal, de redução de base de cálculo ou de crédito presumido, em substituição ao sistema normal de apuração do imposto. Nestes casos, salvo disposição expressa em contrário, o sistema opcional
Conforme a Lei complementar n o 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias,
O diferimento, para fins de tributação pelo ICMS, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016,
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ? Simples Nacional, instituído pela Lei complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006,
No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), devido ao Estado de Pernambuco, a Lei n o 13.974, de 16 de dezembro de 2009, estabelece:
Conforme o disposto no Decreto estadual n o 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido na
O Decreto estadual n o 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece regras aplicáveis no caso de utilização de mercadoria de forma diversa daquela que lhe foi atribuída no momento do respectivo registro na escrita fiscal. Segundo estas regras, no período fiscal em que ocorrer o evento, o sujeito passivo deve, quando a mercadoria,
A Constituição federal estabelece limitações ao poder de tributar. Neste contexto, é vedado
Nos termos da NBC TA 810, a conclusão do supervisor pode ser considerada
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, ocorre o fato gerador do ICMS no momento
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, decreto do Poder Executivo pode exigir o pagamento antecipado do imposto, com a fixação, se for o caso, do valor da base de cálculo da operação subsequente efetuada pelo contribuinte. Neste caso, quando o recolhimento do referido imposto for realizado por meio do regime de substituição tributária, a base de cálculo do imposto antecipado é o
É responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 10.849, de 28 de dezembro de 1992, entre outros,
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:
Conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, existindo saldo remanescente devidamente reconhecido pela autoridade competente, o saldo credor acumulado de ICMS de estabelecimento que realize operação ou prestação destinada ao exterior pode ser, na proporção que tais saídas representem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento,
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n o 13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)
A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece que
Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei n o 15.730, de 17 de março de 2016, considera-se mercadoria qualquer bem
Considerando o ano de 2022 e o disposto na Lei n o 10.849, de 28 de dezembro de 1992, é isenta do IPVA no Estado de Pernambuco a propriedade de
Conforme o Decreto estadual n o 44.650, de 30 de junho de 2017, salvo disposição em contrário, as referências feitas no Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco