Questões de Direito Civil — SEFAZ-PE 2022 — Diversas

Questão 1SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são ordinariamente determinadas segundo a lei do país onde a pessoa

Afor domiciliada.Btiver nascido.Cse encontrar, ainda que a título transitório.Dtiver morrido.Etiver registrado o seu assento de nascimento, mesmo que nascida em outro país.

Questão 2SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a prescrição

Apode ser renunciada, desde que expressamente, tal como a decadência fixada em lei.Bnão pode ser renunciada, diferentemente da decadência fixada em lei, que pode ser renunciada, tácita ou expressamente.Cpode ser renunciada, tácita ou expressamente, tal como a decadência fixada em lei.Dpode ser renunciada, tácita ou expressamente, diferentemente da decadência fixada em lei, que não admite renúncia.Enão pode ser renunciada, tal como a decadência fixada em lei.

Questão 3SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno

Aas fundações, os partidos políticos e as associações públicas.Ba União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Estados estrangeiros.Cos partidos políticos e as sociedades controladas pela União.Das autarquias, inclusive as associações públicas.Eas fundações e as autarquias, com exceção das associações públicas.

Questão 4SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Civil