2 questões da prova Diversas 2021, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue o item seguinte A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenham sido arquivados
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue o item seguinte A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenham sido arquivados