2 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue o item seguinte A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenham sido arquivados
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue o item seguinte A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenham sido arquivados