Questões de Legislação Estadual — SEDUC-GO / Diversas

Questão 1SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 2SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 3SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 4SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 5SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 6SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 7SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 8SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 9SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 10SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.