Questões de Legislação Estadual — SEDUC-GO 2022 — Diversas

Questão 1SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 2SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 3SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 4SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 5SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 6SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 7SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 8SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 9SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 10SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 11SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 12SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 13SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 14SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 15SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 16SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 17SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n o 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 18SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio

Questão 19SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 20SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 21SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 22SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 23SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 24SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 25SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 26SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 27SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execução.EO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 28SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 29SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 30SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 31SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 32SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 33SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 34SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 35SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 36SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 37SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 38SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 39SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 40SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 41SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 42SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 43SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 44SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 45SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 46SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 47SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 48SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 49SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 50SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 51SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 52SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 53SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 54SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 55SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 56SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 57SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 58SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 59SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 60SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 61SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 62SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 63SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 64SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 65SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 66SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 67SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 68SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 69SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 70SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 71SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 72SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 73SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 74SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 75SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 76SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 77SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 78SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 79SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 80SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 81SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 82SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 83SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 84SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 85SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 86SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 87SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 88SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 89SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 90SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 91SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 92SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 93SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 94SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 95SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 96SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 97SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 98SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 99SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 100SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 101SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 102SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 103SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 104SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 105SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 106SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 107SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 108SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 109SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 110SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 111SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 112SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 113SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 114SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 115SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 116SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 117SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 118SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 119SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 120SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 121SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 122SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 123SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 124SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 125SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 126SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 127SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 128SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 129SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 130SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 131SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 132SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 133SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 134SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 135SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 136SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 137SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 138SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 139SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 140SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 141SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 142SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 143SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 144SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 145SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 146SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 147SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 148SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 149SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 150SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 151SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 152SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 153SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 154SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 155SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 156SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 157SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 158SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 159SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 160SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 161SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 162SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 163SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 164SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 165SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 166SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 167SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 168SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 169SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 170SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 171SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 172SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 173SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 174SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 175SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 176SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 177SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 178SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 179SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 180SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 181SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 182SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 183SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 184SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 185SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 186SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 187SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 188SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 189SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 190SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 191SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 192SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 193SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 194SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n o 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 195SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 196SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 197SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execução.EO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 198SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio

Questão 199SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 200SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 201SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 202SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 203SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 204SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 205SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 206SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 207SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 208SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 209SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 210SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 211SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 212SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 213SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 214SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 215SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 216SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 217SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 218SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 219SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 220SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 221SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 222SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 223SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 224SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 225SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 226SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 227SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 228SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 229SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 230SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 231SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 232SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 233SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 234SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 235SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 236SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 237SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 238SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 239SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 240SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 241SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 242SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 243SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 244SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 245SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 246SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 247SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 248SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 249SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 250SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.