Questões de Legislação Estadual — SEDUC-GO / Diversas

Questão 1SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 2SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 3SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 4SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 5SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 6SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 7SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 8SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 9SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 10SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 11SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 12SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 13SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 14SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 15SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 16SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio.

Questão 17SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 18SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.

Questão 19SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 20SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A Lei n o 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

AO AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.BOs intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.CO AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.DA atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.EA formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 21SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Com relação às políticas públicas para a educação básica, assinale a alternativa correta.

ANo Brasil, atualmente os municípios devem responsabilizar-se unicamente pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio.BA Constituição Federal de 1988 define a competência da União, dos estados e dos municípios e estabelece a necessidade da organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de competição.CO Plano Nacional de Educação (PNE) será estabelecido em lei com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público.DO padrão mínimo de qualidade do ensino é facultativo aos estados e aos municípios, não sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas para a sua execuçãoEO fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo o financiamento da educação básica e superior.

Questão 22SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 23SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

AOs alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.BGrêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.CCompreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.DProfessores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.EO candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

Questão 24SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei n o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

Questão 25SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n o 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado.

Questão 26SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

Quanto à Lei n o 20.115/2018, que dispõe acerca do processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta.

AA gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.BA execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.CEssa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.DA prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.EA gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.

Questão 27SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n o 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 28SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, tem como diretriz a

Aerradicação do analfabetismo na educação infantil.Bvalorização dos profissionais da educação.Cuniversalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.Dpromoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.Eformação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.

Questão 29SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AA educação não é reconhecida como um dos direitos humanos.BSomente os professores devem fazer parte do processo de implementação da educação em direitos humanos.CA educação em direitos humanos não contribui para a promoção de uma educação voltada para a democracia e a cidadania.DTodas as pessoas, independentemente de sexo, origem nacional e etnicorracial, condições econômicas, sociais ou culturais, escolhas de credo, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, têm a possibilidade de usufruírem de uma educação não discriminatória e democrática.EUma educação que se comprometa com a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e de outras formas de discriminação não está relacionada à educação em direitos humanos.

Questão 30SEDUC-GO·Diversas·2022Legislação Estadual

A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei n o 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

Aao nível superior.Bà educação especial.Cà educação de jovens e adultos.Dao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).Eaos níveis fundamental e médio