Questões de Legislação Estadual — SEAP-DF 2022

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal. O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável epermitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve.

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável e permitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média.

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Para cada pessoa privada de liberdade, é organizado, dentro do ambiente prisional, um prontuário administrativo individual, aberto ou reaberto no momento do ingresso, e que acompanha a pessoa privada de liberdade durante a execução penal, salvo nos casos de transferência de unidade prisional.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar n° 840/2011), julgue o item a seguir. Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Para cada pessoa privada de liberdade, é organizado, dentro do ambiente prisional, um prontuário administrativo individual, aberto ou reaberto no momento do ingresso, e que acompanha a pessoa privada de liberdade durante a execução penal, salvo nos casos de transferência de unidade prisional.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). O preso que praticar atos de comércio de qualquer natureza comete falta disciplinar de natureza grave.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar n° 840/2011), julgue o item a seguir. Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal. O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de 0 a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar n° 840/2011), julgue o item a seguir. Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário do preso.

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal. O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).

Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). O preso que praticar atos de comércio de qualquer natureza comete falta disciplinar de natureza grave.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar n° 840/2011), julgue o item a seguir. Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média.

Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal. O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de 0 a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.

Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário do preso.