Questões de Legislação Estadual — SEAP-DF 2014 — Diversas

Questão 1SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 2SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.BÉ devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.CÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.DÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.EÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Questão 3SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 4SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 5SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto ao Manual do Gestor – Contratação de Artistas (versão de dezembro de 2013), da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

APara a contratação de artistas na condição de convidados, será dada prioridade a artistas nacionais.BO credenciamento dos artistas será feito por meio de edital, anualmente, e terá validade de três anos.CEm caso de interesse na contratação de um determinado artista, que já tenha sido contratado em ocasião anterior recente, mesmo que existam outros artistas credenciados – do mesmo segmento e nunca contratados –, poderá ser dispensado o critério de rodízio mediante justificativa devidamente fundamentada.DNa contratação artística a convite da Administração, o credenciamento ou o chamamento público será feito nas mesmas condições das demais formas de contratação.EA competência para o credenciamento do artista situa-se no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal, mas a contratação do artista credenciado pode ser feita por qualquer administração regional ou outro órgão público da Administração direta e indireta do Distrito Federal.

Questão 6SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme as informações do texto, assinale a alternativa correta.

ATeodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para que a sua mã e não o perturbasse enquanto estivesse dormindo.BA mãe de Teodoro Freire discordava do teor das festas populares maranhenses, por isso proibia que seu filho participasse delas.CCom a ajuda de um deputado maranhense, aos 14 anos de idade, Teodoro Freire partiu sozinho para São Luís.DNos anos 60, depois de se apresentar com seu grupo em Brasília, Teodoro Freire foi convidado por um político conterrâneo a ficar na cidade.ETeodoro Freire conheceu Maria Sena no Rio de Janeiro, mas se casou com ela em Brasília.

Questão 7SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme as informações do texto, assinale a alternativa correta.

ATeodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para que a sua mãe não o perturbasse enquanto estivesse dormindo.BA mãe de Teodoro Freire discordava do teor das festas populares maranhenses, por isso proibia que seu filho participasse delas.CCom a ajuda de um deputado maranhense, aos 14 anos de idade, Teodoro Freire partiu sozinho para São Luís.DNos anos 60, depois de se apresentar com seu grupo em Brasília, Teodoro Freire foi convidado por um político conterrâneo a ficar na cidade.ETeodoro Freire conheceu Maria Sena no Rio de Janeiro, mas se casou com ela em Brasília.

Questão 8SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Do ponto de vista da tipologia textual, o texto apresentado classifica-se, predominantemente, como

Anarrativo, pois relata, em uma sequência temporal, episódios da vida de Teodoro Freire.Bdescritivo, pois faz um registro dos elementos que particularizam e caracterizam os seres retratados.Cdissertativo, pois apresenta uma análise crítica sobre o trabalho de Teodoro Freire com a cultura popular brasileira.Dnarrativo, pois desenvolve uma reflexão sobre os aspectos que marcaram a vida de Teodoro Freire.Edissertativo, pois apresenta um breve histórico da vinda de Teodoro Freire para Brasília.

Questão 9SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 10SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 11SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas de 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 12SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta acerca do emprego das palavras no texto.

ANo período ?Teodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para disfarçar? (linhas 2 e 3), ?em que? não poderia ser substituído por onde.BEm ?deu-lhe uma bronca? (linha 6), no lugar do pronome destacado, poderia ser empregado o pronome o.CNa oração ?Ela foi aceitando aos poucos a participação de Teodoro em festas populares.? (linhas 6 e 7), o pronome em destaque poderia ser substituído pela expressão Esta senhora.DA conjunção destacada no período ?e organizou o bumba meu boi com a ajuda de um deputado conterrâneo.? (linhas de 10 a 12) tem valor adversativo, logo, poderia ser substituída por mas.ENa linha 18, a conjunção destacada em ?como conta a família, por 28 anos.? poderia ser substituída por segundo.

Questão 13SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 14SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 15SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 16SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 17SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Um assistente administrativo digitou um texto inteiro em ?caixa alta". Na revisão, foi solicitado que ele deixasse apenas as iniciais de cada período em ?caixa alta". Para não ter que reescrever todo o texto, o colaborador pode se valer de um recurso do Word, o qual é acessado, de acordo com a imagem apresentada, pelo botão de número

Questão 18SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Se, no lugar do trecho destacado em ?e tomei conhecimento do trabalho das bandas que se apresentaram no festival? (linhas 18 e 19), o autor utilizasse a construção da maioria das bandas, conforme a norma-padrão, o verbo da nova redação

Adeveria obrigatoriamente permanecer na 3a pessoa do plural.Bdeveria obrigatoriamente passar para a 3a pessoa do singular.Cpoderia tanto ficar na 3a pessoa do singular quanto na 3a pessoa do plural.Dpoderia passar para a 2a pessoa do plural.Epoderia passar para a 1a pessoa do plural.

Questão 19SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Do ponto de vista da tipologia textual, o texto apresentado classifica-se, predominantemente, como

Anarrativo, pois relata, em uma sequência temporal, episódios da vida de Teodoro Freire.Bdescritivo, pois faz um registro dos elementos que particularizam e caracterizam os seres retratados.Cdissertativo, pois apresenta uma análise crítica sobre o trabalho de Teodoro Freire com a cultura popular brasileira.Dnarrativo, pois desenvolve uma reflexão sobre os aspectos que marcaram a vida de Teodoro Freire.Edissertativo, pois apresenta um breve histórico da vinda de Teodoro Freire para Brasília.

Questão 20SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito do Manual do Gestor – Contratação de Artistas (versão de dezembro de 2013), da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AA contratação de artista convidado independe de sua projeção junto ao público ou de reconhecimento da crítica especializada, de modo a dar oportunidades até mesmo aos iniciantes e, ainda, a anônimos nos diversos segmentos artísticos.Bno Siscult, o perfil de acesso “Habilitador” se refere a: emissão de parecer jurídico credenciando legalmente.CA emissão de relatório para contratação só poderá ser feita no Siscult, vedada qualquer outra forma ou procedimento.DNo Sistema de Cadastro Geral para Contratação Artística (Siscult), o perfil de acesso “Ente e Agente Cultural” se refere a: perfil do artista (pessoa física ou jurídica), destinado a cadastrar os dados e documentos necessários para contratação.EO projeto do evento ou da atividade deve ter, no mínimo, os seguintes itens: objetivos geral e específicos; metas; e, planilha geral das despesas e fontes de financiamento. Deve ser elaborado e apresentado, exclusivamente, pelo órgão interessado do Governo do Distrito Federal.

Questão 21SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 22SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Um assistente administrativo digitou um texto inteiro em ?caixa alta". Na revisão, foi solicitado que ele deixasse apenas as iniciais de cada período em ?caixa alta". Para não ter que reescrever todo o texto, o colaborador pode se valer de um recurso do Word, o qual é acessado, de acordo com a imagem apresentada, pelo botão de número

Questão 23SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Se, no lugar do trecho destacado em ?e tomei conhecimento do trabalho das bandas que se apresentaram no festival? (linhas 18 e 19), o autor utilizasse a construção da maioria das bandas, conforme a norma-padrão, o verbo da nova redação

Adeveria obrigatoriamente permanecer na 3a pessoa do plural.Bdeveria obrigatoriamente passar para a 3a pessoa do singular.Cpoderia tanto ficar na 3a pessoa do singular quanto na 3a pessoa do plural.Dpoderia passar para a 2a pessoa do plural.Epoderia passar para a 1a pessoa do plural.

Questão 24SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linhas 9 e 10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situações.Bfacultativo nas três situações.Cobrigatório nas duas primeiras situações e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 25SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal,

Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 26SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 27SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 28SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Um determinado projeto de investimento exige desembolso inicial de $ 60.000 e promete um fluxo de caixa estimado conforme quadro a seguir. Considerando que a taxa de desconto exigida pelo investidor é igual à taxa interna de retorno (TIR = 9,0%), é correto afirmar que o valor presente do fluxo de caixa descontado é

Questão 29SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta acerca do emprego das palavras no texto.

ANo período ?Teodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para disfarçar? (linhas 2 e 3), ?em que? não poderia ser substituído por onde.BEm ?deu-lhe uma bronca? (linha 6), no lugar do pronome destacado, poderia ser empregado o pronome o.CNa oração ?Ela foi aceitando aos poucos a participação de Teodoro em festas populares.? (linhas 6 e 7), o pronome em destaque poderia ser substituído pela expressão Esta senhora.DA conjunção destacada no período ?e organizou o bumba meu boi com a ajuda de um deputado conterrâneo.? (linhas de 10 a 12) tem valor adversativo, logo, poderia ser substituída por mas.ENa linha 18, a conjunção destacada em ?como conta a família, por 28 anos.? poderia ser substituída por segundo.

Questão 30SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corresponde ao lançamento do fato contábil ?arrecadação tributária posterior ao fato gerador? nas contas contábeis patrimoniais, no nível de grupo, do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).

AD ? 1.1. Ativo circulante C ? 1.1. Ativo circulanteBD ? 1. Ativo C ? 1. AtivoCD ? 1.1. Ativo circulante C ? 4.1. Impostos, taxas e contribuição de melhoriaDD ? 1.1.1 Caixa e equivalente de caixa C ? 4.1.1 ImpostosED ? 6.2.1.1. Receita a realizar C ? 6.2.1.2. Receita realizada

Questão 31SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Em relação à hipótese de licitação ?deserta? é correto afirmar que ela ocorre quando

Anenhum dos interessados no certame foi selecionado.Ba licitação foi convocada, mas não surgiram interessados em participar do processo licitatório.Chá inviabilidade de competição.Dhá possibilidade de competição, mas a lei faculta à Administração decidir por não realizar a licitação.Ea lei dispensa a realização da licitação e não cabe à Administração decidir em contrário.

Questão 32SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 33SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 34SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme as informações do texto, assinale a alternativa correta.

ATeodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para que a sua mãe não o perturbasse enquanto estivesse dormindo.BA mãe de Teodoro Freire discordava do teor das festas populares maranhenses, por isso proibia que seu filho participasse delas.CCom a ajuda de um deputado maranhense, aos 14 anos de idade, Teodoro Freire partiu sozinho para São Luís.DNos anos 60, depois de se apresentar com seu grupo em Brasília, Teodoro Freire foi convidado por um político conterrâneo a ficar na cidade.ETeodoro Freire conheceu Maria Sena no Rio de Janeiro, mas se casou com ela em Brasília.

Questão 35SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas de 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 36SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta acerca do emprego das palavras no texto.

ANo período ?Teodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para disfarçar? (linhas 2 e 3), ?em que? não poderia ser substituído por onde.BEm ?deu-lhe uma bronca? (linha 6), no lugar do pronome destacado, poderia ser empregado o pronome o.CNa oração ?Ela foi aceitando aos poucos a participação de Teodoro em festas populares.? (linhas 6 e 7), o pronome em destaque poderia ser substituído pela expressão Esta senhora.DA conjunção destacada no período ?e organizou o bumba meu boi com a ajuda de um deputado conterrâneo.? (linhas de 10 a 12) tem valor adversativo, logo, poderia ser substituída por mas.ENa linha 18, a conjunção destacada em ?como conta a família, por 28 anos.? poderia ser substituída por segundo.

Questão 37SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 38SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Do ponto de vista da tipologia textual, o texto apresentado classifica-se, predominantemente, como

Anarrativo, pois relata, em uma sequência temporal, episódios da vida de Teodoro Freire.Bdescritivo, pois faz um registro dos elementos que particularizam e caracterizam os seres retratados.Cdissertativo, pois apresenta uma análise crítica sobre o trabalho de Teodoro Freire com a cultura popular brasileira.Dnarrativo, pois desenvolve uma reflexão sobre os aspectos que marcaram a vida de Teodoro Freire.Edissertativo, pois apresenta um breve histórico da vinda de Teodoro Freire para Brasília.

Questão 39SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linhas 9 e 10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situações.Bfacultativo nas três situações.Cobrigatório nas duas primeiras situações e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 40SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Um assistente administrativo digitou um texto inteiro em ?caixa alta". Na revisão, foi solicitado que ele deixasse apenas as iniciais de cada período em ?caixa alta". Para não ter que reescrever todo o texto, o colaborador pode se valer de um recurso do Word, o qual é acessado, de acordo com a imagem apresentada, pelo botão de número

Questão 41SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 42SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.BÉ devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.CÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.DÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.EÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Questão 43SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Considerando as disposições contidas na Portaria no 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em relação ao conjunto urbanístico de Brasília, assinale a alternativa correta.

ARelativamente à escala monumental, é vedada a instalação de quaisquer comércios ou serviços.BA escala gregária com que foi concebido o centro de Brasília, em torno da intersecção dos eixos monumental e rodoviá rio, fica configurada na plataforma rodoviária e nos setores de diversões, comerciais, bancários, hoteleiros, médicoshospitalares, de autarquia e de rádio e televisão sul e norte.CSerá mantido o acesso público á orla do lago em todo o seu perímetro, á exceção das áreas consideradas de segurança nacional.DA escala residencial está configurada expressamente ao longo das alas sul e norte do eixo rodoviário residencial e das adjacênciais ao Lago Sul e Norte.ESão considerados setores institucionalizados exclusivamente as partes da cidade de Brasília referidas no memorial do Plano Piloto.

Questão 44SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 45SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das medidas cautelares, especificamente, no que se refere à busca e apreensão, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

AO juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas.BO mandado será cumprido por um oficial de justiça, que o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.CTratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanhar o oficial de justiça, um perito ao qual incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.DTratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, três peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.ETratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Questão 46SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca dos princípios do Sistema Nacional de Cultura, assinale a alternativa correta.

AA democratização dos processos decisórios com participação e controle social não compõe os princípios do Sistema Nacional de Cultura.BAmpliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura e transversalidade das políticas culturais são princípios do Sistema Nacional de Cultura.CO Sistema Nacional de Cultura não se rege pela autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil.DA complementaridade nos papéis dos agentes culturais não engloba as ações do Sistema Nacional de Cultura.EA transparência e o compartilhamento das informações não compõe os princípios do Sistema Nacional de Cultura.

Questão 47SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca da sentença e da coisa julgada na esfera cível, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

ATratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.BPublicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la.CNa ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.DNa ação que tenha por objeto a obrigação de não fazer, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.EA sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não pode valer como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Questão 48SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme as informações do texto, assinale a alternativa correta.

ATeodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para que a sua mã e não o perturbasse enquanto estivesse dormindo.BA mãe de Teodoro Freire discordava do teor das festas populares maranhenses, por isso proibia que seu filho participasse delas.CCom a ajuda de um deputado maranhense, aos 14 anos de idade, Teodoro Freire partiu sozinho para São Luís.DNos anos 60, depois de se apresentar com seu grupo em Brasília, Teodoro Freire foi convidado por um político conterrâneo a ficar na cidade.ETeodoro Freire conheceu Maria Sena no Rio de Janeiro, mas se casou com ela em Brasília.

Questão 49SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Se, no lugar do trecho destacado em ?e tomei conhecimento do trabalho das bandas que se apresentaram no festival? (linhas 18 e 19), o autor utilizasse a construção da maioria das bandas, conforme a norma-padrão, o verbo da nova redação

Adeveria obrigatoriamente permanecer na 3a pessoa do plural.Bdeveria obrigatoriamente passar para a 3a pessoa do singular.Cpoderia tanto ficar na 3a pessoa do singular quanto na 3a pessoa do plural.Dpoderia passar para a 2a pessoa do plural.Epoderia passar para a 1a pessoa do plural.

Questão 50SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linhas 9 e 10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situações.Bfacultativo nas três situações.Cobrigatório nas duas primeiras situações e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 51SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Se, no lugar do trecho destacado em ?e tomei conhecimento do trabalho das bandas que se apresentaram no festival? (linhas 18 e 19), o autor utilizasse a construção da maioria das bandas, conforme a norma-padrão, o verbo da nova redação

Adeveria obrigatoriamente permanecer na 3a pessoa do plural.Bdeveria obrigatoriamente passar para a 3a pessoa do singular.Cpoderia tanto ficar na 3a pessoa do singular quanto na 3a pessoa do plural.Dpoderia passar para a 2a pessoa do plural.Epoderia passar para a 1a pessoa do plural.

Questão 52SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas de 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 53SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito das pessoas jurídicas, à luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.

APara criar uma fundação, o seu instituidor fará, apenas por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.BPara que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister seja aprovada pelo Ministério da Justiça.CConstituída a fundação, por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não é obrigado a transferir-lhe a propriedade.DQuando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão incorporados em outra fundação, sem necessidade de identidade, de finalidade ou semelhança.EA fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Questão 54SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito da liquidação da sentença, em conformidade com o Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

AQuando a sentença não determinar o valor devido, procede-se á sua liquidação.BDo requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada pessoalmente.CA liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.DEm qualquer rito, é proibida a sentença ilíquida.ENo processo civil brasileiro, é proibida a liquidação por arbitramento.

Questão 55SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Um assistente administrativo digitou um texto inteiro em ?caixa alta". Na revisão, foi solicitado que ele deixasse apenas as iniciais de cada período em ?caixa alta". Para não ter que reescrever todo o texto, o colaborador pode se valer de um recurso do Word, o qual é acessado, de acordo com a imagem apresentada, pelo botão de número

Questão 56SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Do ponto de vista da tipologia textual, o texto apresentado classifica-se, predominantemente, como

Anarrativo, pois relata, em uma sequência temporal, episódios da vida de Teodoro Freire.Bdescritivo, pois faz um registro dos elementos que particularizam e caracterizam os seres retratados.Cdissertativo, pois apresenta uma análise crítica sobre o trabalho de Teodoro Freire com a cultura popular brasileira.Dnarrativo, pois desenvolve uma reflexão sobre os aspectos que marcaram a vida de Teodoro Freire.Edissertativo, pois apresenta um breve histórico da vinda de Teodoro Freire para Brasília.

Questão 57SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 58SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 59SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Quanto à pontuação em ?Já casado com a piauiense Maria Sena, que conhecera no Rio, conseguiu um emprego de contínuo na UnB.? (linhas 15 a 17), assinale a alternativa correta.

AEntre ?piauiense? e ?Maria Sena?, poderia ter sido empregada uma vírgula.BO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é obrigatório.CO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é facultativo.DO emprego da vírgula, nas duas ocorrências, é proibido.EAntes de ?na UnB? deveria ter sido empregada obrigatoriamente uma vírgula.

Questão 60SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.BÉ devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.CÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.DÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.EÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Questão 61SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão e as questões gramaticais que envolvem o trecho ?Frustrei-me por não ver o Escola? (linha 27), é correto afirmar que

A?me? poderia ser deslocado para antes do verbo que acompanha.B?me? deveria obrigatoriamente ser deslocado para antes do verbo que acompanha.Ca ênclise em ?Frustrei-me? é facultativa.Da inclusão do advérbio Não, no início da oração ?Frustrei-me?, tornaria a próclise obrigatória.Ea ênclise em ?Frustrei-me? é obrigatória.

Questão 62SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 63SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 64SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?Quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por vários pontos da cidade.? (linhas de 2 a 5).

AQuando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já se espalhava por certos pontos da cidade.BAssim que desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.CO barulho já estava totalmente espalhado por vários pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.DLogo que desci ao porão do Cafofo, bar de Rênio Quintas e sócios na comercial da 407 Norte, para assistir a um ensaio do Aborto Elétrico, o barulho já havia se espalhado por certos pontos da cidade.EO barulho já se espalhava por diversos pontos da cidade quando desci ao porão do Cafofo, bar que Rênio Quintas e sócios tinham na comercial da 407 Norte, a fim de assistir a um ensaio do Aborto Elétrico.

Questão 65SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta acerca do emprego das palavras no texto.

ANo período ?Teodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para disfarçar? (linhas 2 e 3), ?em que? não poderia ser substituído por onde.BEm ?deu-lhe uma bronca? (linha 6), no lugar do pronome destacado, poderia ser empregado o pronome o.CNa oração ?Ela foi aceitando aos poucos a participação de Teodoro em festas populares.? (linhas 6 e 7), o pronome em destaque poderia ser substituído pela expressão Esta senhora.DA conjunção destacada no período ?e organizou o bumba meu boi com a ajuda de um deputado conterrâneo.? (linhas 10 a 12) tem valor adversativo, logo, poderia ser substituída por mas.ENa linha 18, a conjunção destacada em ?como conta a família, por 28 anos.? poderia ser substituída por segundo.

Questão 66SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 67SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito da contratação de artistas no âmbito do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AA falta de consagração não tem o condão de tornar exigível a licitação para contratação de atividade ou obra artística, pois não afeta a causa da inexigibilidade.BA contratação de artistas é realizada ou mediante chamamento público ou por meio contratação por convite.CA modalidade de contratação de artista como convidado justifica-se pela necessidade de a Administração Pública contratar artistas consagrados, com capacidade de mobilização de público na perspectiva de oferecer uma ação ou atividade cultural que complemente, ou, quando não consagrados, que qualifique determinado evento e (ou) atividade.DPara fins de comprovação de preço de mercado, deverão ser apresentados comprovantes inequívocos de pagamento (comprovante de depósito, transferência ou ordem bancária, duplicata etc.), referentes a pelo menos três cachês recebidos até dois anos antes da contratação pretendida, pagos com verba pública e privada exclusivamente pelo artista a ser contratado, sendo vedada a utilização de comprovação por parte de outros artistas, ainda que de semelhante consagração, em eventos igualmente compatíveis.EOs órgãos e as entidades da Administração Pública do Distrito Federal, exclusivamente quando da liquidação da despesa, devem verificar o cumprimento, entre outras exigências, de relatório do executor do contrato, que comprove a realização do evento, com vídeo ou fotos, em plano aberto e fechado, em quantidade mínima de 10, e comprovação de fornecimento dos demais bens e serviços contratados.

Questão 68SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linha 9 e10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situaçõ es.Bfacultativo nas três situaçõ es.Cobrigatório nas duas primeiras situaçõ es e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 69SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Um assistente administrativo digitou um texto inteiro em ?caixa alta". Na revisão, foi solicitado que ele deixasse apenas as iniciais de cada período em ?caixa alta". Para não ter que reescrever todo o texto, o colaborador pode se valer de um recurso do Word, o qual é acessado, de acordo com a imagem apresentada, pelo botão de número

Questão 70SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 71SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 72SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 73SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, assinale a alternativa correta acerca do emprego das palavras no texto.

ANo período ?Teodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para disfarçar? (linhas 2 e 3), ?em que? não poderia ser substituído por onde.BEm ?deu-lhe uma bronca? (linha 6), no lugar do pronome destacado, poderia ser empregado o pronome o.CNa oração ?Ela foi aceitando aos poucos a participação de Teodoro em festas populares.? (linhas 6 e 7), o pronome em destaque poderia ser substituído pela expressão Esta senhora.DA conjunção destacada no período ?e organizou o bumba meu boi com a ajuda de um deputado conterrâneo.? (linhas 10 a 12) tem valor adversativo, logo, poderia ser substituída por mas.ENa linha 18, a conjunção destacada em ?como conta a família, por 28 anos.? poderia ser substituída por segundo.

Questão 74SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme as informações do texto, assinale a alternativa correta.

ATeodoro Freire punha o pilão na rede em que dormia para que a sua mã e não o perturbasse enquanto estivesse dormindo.BA mãe de Teodoro Freire discordava do teor das festas populares maranhenses, por isso proibia que seu filho participasse delas.CCom a ajuda de um deputado maranhense, aos 14 anos de idade, Teodoro Freire partiu sozinho para São Luís.DNos anos 60, depois de se apresentar com seu grupo em Brasília, Teodoro Freire foi convidado por um político conterrâneo a ficar na cidade.ETeodoro Freire conheceu Maria Sena no Rio de Janeiro, mas se casou com ela em Brasília.

Questão 75SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão e as questões gramaticais que envolvem o trecho ?Frustrei-me por não ver o Escola? (linha 27), é correto afirmar que

A?me? poderia ser deslocado para antes do verbo que acompanha.B?me? deveria obrigatoriamente ser deslocado para antes do verbo que acompanha.Ca ênclise em ?Frustrei-me? é facultativa.Da inclusão do advérbio Não, no início da oração ?Frustrei-me?, tornaria a próclise obrigatória.Ea ênclise em ?Frustrei-me? é obrigatória.

Questão 76SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Se, no lugar do trecho destacado em ?e tomei conhecimento do trabalho das bandas que se apresentaram no festival? (linhas 18 e 19), o autor utilizasse a construção da maioria das bandas, conforme a norma-padrão, o verbo da nova redação

Adeveria obrigatoriamente permanecer na 3a pessoa do plural.Bdeveria obrigatoriamente passar para a 3a pessoa do singular.Cpoderia tanto ficar na 3a pessoa do singular quanto na 3a pessoa do plural.Dpoderia passar para a 2a pessoa do plural.Epoderia passar para a 1a pessoa do plural.

Questão 77SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Dois colegas de trabalho tiram férias e viajam para destinos diferentes. A probabilidade de um deles ligar para o escritório onde trabalham é de 2/7, e a probabilidade de o outro ligar é de 1/6. Qual é a probabilidade de os dois não ligarem, de modo algum, para o escritório durante as férias?

Questão 78SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Do ponto de vista da tipologia textual, o texto apresentado classifica-se, predominantemente, como

Anarrativo, pois relata, em uma sequência temporal, episódios da vida de Teodoro Freire.Bdescritivo, pois faz um registro dos elementos que particularizam e caracterizam os seres retratados.Cdissertativo, pois apresenta uma análise crítica sobre o trabalho de Teodoro Freire com a cultura popular brasileira.Dnarrativo, pois desenvolve uma reflexão sobre os aspectos que marcaram a vida de Teodoro Freire.Edissertativo, pois apresenta um breve histórico da vinda de Teodoro Freire para Brasília.

Questão 79SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nas passagens ?Eu era ligado à MPB de Caetano? (linhas 5 e 6), ?Depois que Renato Russo veio à redação do Correio? (linha 9 e10) e ?À época, a Plebe era a mais falada.? (linha 21), o emprego da crase é

Aobrigatório nas três situaçõ es.Bfacultativo nas três situaçõ es.Cobrigatório nas duas primeiras situaçõ es e facultativo na terceira.Dobrigatório apenas na segunda situação e facultativo nas demais.Eproibido apenas na primeira situação.

Questão 80SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Considerando as diferentes redações para a oração ?Planaltina conta ainda com diversos pontos turísticos? (linha 15), nas quais o verbo original foi substituído por outro, apenas uma delas está de acordo com as regras prescritas pela norma- padrão acerca da regência verbal. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

APlanaltina dispõe ainda com diversos pontos turísticos.BPlanaltina lembrou ainda dos diversos pontos turísticos.CPlanaltina referiu-se ainda aos diversos pontos turísticos.DPlanaltina esqueceu-se ainda os diversos pontos turísticos.EPlanaltina se simpatiza ainda com diversos pontos turísticos.

Questão 81SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, o Decreto no 32.598/2010 determina o contingenciamento da execução orçamentária. De acordo com o citado decreto, a competência para proceder ao contingenciamento de dotação orçamentária é

Ado governador do Distrito Federal.Bda Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento de Gestão.Cda Secretaria de Estado de Fazenda.Dde todas as Secretarias de Estado do Distrito Federal.Eda Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda.

Questão 82SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das regras prescritas pela norma-padrão a respeito do uso da crase, assinale a alternativa correta considerando o período ?foi inaugurada oficialmente em 1969 e doada pela Terracap à Fundação Cultural de Brasília? (linhas 4 e 5).

AO período exemplifica um caso de emprego facultativo da crase.BO período exemplifica um caso de emprego obrigatório da crase.CSe o autor resolvesse empregar o pronome essa diante de ?Fundação Cultural de Brasília?, o uso da crase seria obrigatório.DOutra redação possível para o período seria foi inaugurada oficialmente em 1969 e entregue pela Terracap a Fundação Cultural de Brasília.ESe o autor resolvesse empregar o pronome aquela diante de ?Fundação Cultural de Brasília?, o uso da crase seria facultativo.

Questão 83SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma mensagem compatível com o texto.

AA Concha Acústica do DF, que foi projetada por Oscar Niemeyer, está localizada às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte.BOscar Niemeyer projetou a Concha Acústica do DF em 1969.COscar Niemeyer doou a Concha Acústica ao que hoje é a Secretaria de Cultura do DF.DA Terracap transformou-se na Secretaria de Cultura do DF.EA Concha Acústica foi o primeiro palco de Brasília.

Questão 84SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Isabel é servidora pública do governo do Distrito Federal, regida pelo regime jurídico único, e cometeu fato passível de apuração disciplinar. João é o chefe da repartição onde o referido fato ocorreu. Pedro é o chefe imediato de Isabel. Paulo é a autoridade competente para instaurar o devido processo administrativo disciplinar. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o prazo de prescrição do fato passível de apuração disciplinar praticado por Isabel começa a correr a partir da (o)

Aconhecimento do fato por Pedro.Bconhecimento do fato por Paulo.Cconhecimento do fato por João.Dprimeira data em que o fato se tornou conhecido por Pedro ou por Paulo.Eprimeira data em que o fato se tornou conhecido por João, por Pedro ou por Paulo.

Questão 85SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Balanço Patrimonial de um ente público, elaborado conforme art. 105 da Lei n 4.320/1964, evidenciou Ativo circulante maior que Passivo circulante. Nesse caso, é correto afirmar que a (o)

Adiferença entre o Ativo e o Passivo circulante revelou a ocorrência de um déficit.Bsaldo patrimonial evidenciou Passivo real a descoberto.Cdiferença positiva entre o Ativo e o Passivo financeiro, verificada no exercício, poderá ser usada como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais no próximo exercício.Dresultado patrimonial do exercício, obtido pela diferença entre o Ativo e o Passivo circulante, foi superavitário.EAtivo real é maior que o Passivo real.

Questão 86SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca da liberação de recursos financeiros por força de convênio, conforme estabelecido na Instrução Normativa n 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AOs recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão, a critério do convenente, ser aplicados em qualquer modalidade de investimento disponível no mercado financeiro.BOs rendimentos ganhos nas aplicações financeiras não se sujeitam à prestação de contas.CA transferência de recursos do concedente para o convenente poderá ser efetuada, a depender do caso, por meio de descentralização do crédito orçamentário ou depósito em conta bancária específica.DOs rendimentos ganhos nas aplicações financeiras integram o valor da contrapartida devida pelo convenente.EOs recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão ser aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira pública ou privada.

Questão 87SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca do instituto da substituição tributária, conforme estabelecido no Decreto n 34.063/2012, assinale a alternativa correta.

AA condição de substituto tributário é atribuída pela Secretaria de Estado de Fazenda a todo atacadista estabelecido no Distrito Federal e independe de prévia solicitação.BNão é facultado ao contribuinte atacadista estabelecido no Distrito Federal abandonar a condição de substituo tributário, sendo o seu enquadramento compulsório.CO contribuinte atacadista estabelecido no Distrito Federal, na condição de substituto tributário, está obrigado a apurar o imposto devido por substituição tributária, cabendo o seu recolhimento aos cofres públicos ao contribuinte de fato.DAos distribuidores estabelecidos no Distrito Federal poderá ser atribuída a condição de substituto tributário, desde que apresentem pedido de enquadramento à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e atendam às exigências estabelecidas.EA responsabilidade por substituição tributária, a critério exclusivamente da Secretaria de Estado de Fazenda, poderá abranger apenas as operações internas ou interestaduais, ou de importação ou, ainda, todas conjuntamente.

Questão 88SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Manual do Gestor ? Contratação de Artistas ? prevê três formas distintas de contratação artística. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que denomina a forma de contratação em que a escolha do artista é feita a partir de edital elaborado para realização de evento específico.

Questão 89SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Isabel é servidora pública do governo do Distrito Federal, regida pelo regime jurídico único, e cometeu fato passível de apuração disciplinar. João é o chefe da repartição onde o referido fato ocorreu. Pedro é o chefe imediato de Isabel. Paulo é a autoridade competente para instaurar o devido processo administrativo disciplinar. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o prazo de prescrição do fato passível de apuração disciplinar praticado por Isabel começa a correr a partir da (o)

Aconhecimento do fato por Pedro.Bconhecimento do fato por Paulo.Cconhecimento do fato por João.Dprimeira data em que o fato se tornou conhecido por Pedro ou por Paulo.Eprimeira data em que o fato se tornou conhecido por João, por Pedro ou por Paulo.

Questão 90SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Com a forma de pirâmide irregular e fachada lateral composta por cubos e retângulos de Athos Bulcão, essas fotos mostram o conjunto arquitetônico, em Brasília, dedicado inteiramente às artes. Esse conjunto arquitetônico é a (o)

ABiblioteca Nacional de Brasília.BMuseu Nacional Honestino Guimarães.CTeatro Nacional Cláudio Santoro.DEspaço Cultural Renato Russo.EPanteão da Pátria Tancredo Neves.

Questão 91SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Os vocábulos ?Paranoá? (linha 1) e ?está? (linha 3) são acentuados graficamente por serem

Aproparoxítonos.Bparoxítonos terminados em vogal.Coxítonos terminados em a.Doxítonos terminados em hiato.Eproparoxítonos terminados em a.

Questão 92SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No período ?Não existem registros oficiais sobre a fundação da cidade.? (linhas 6 e 7), de acordo com a norma-padrão, o emprego da vírgula

Apoderia ocorrer entre ?existem? e ?registros?.Bé facultativo para separar o sujeito do predicado.Cdeveria ocorrer para isolar da oração o termo ?sobre a fundação da cidade?.Dnão poderia ocorrer entre ?registros? e ?oficiais?.Epoderia ocorrer desde que ?registros oficiais sobre a fundação da cidade? fosse deslocado para o início do período.

Questão 93SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão, com o emprego das classes de palavras e com as ideias do texto, assinale a alternativa correta. (linhas de 11 a 14), o trecho destacado poderia ser reescrito assim: porém reúne todos os anos milhares de pessoas.

AEm ?A área onde hoje está situada Planaltina? (linha 1), o pronome destacado poderia ser substituído por que.BEm ?que era chamada de povoado Mestre D?Armas? (linhas 4 e 5), o pronome destacado retoma um termo expresso na oração anterior.CEntre os períodos ?Não existem registros oficiais sobre a fundação da cidade.? (linhas 6 e 7) e ?Por convenção, o aniversário de Planaltina é comemorado em 19 de agosto.? (linhas 7 e 8), poderia ser empregada a conjunção porque.DEm ?A Via Sacra, encenada desde 1973 no Morro da Capelinha, é uma das maiores festas religiosas do DF, reunindo todos os anos milhares de pessoas.?EEm ?onde estão localizados o marco da mudança da capital, a pedra fundamental, e o centro geodésico do Brasil? (linhas de 16 a 18), a conjunção em destaque tem valor adversativo.

Questão 94SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Assinale a alternativa que reproduz integralmente o sentido do período ?A área onde hoje está situada Planaltina foi povoada muito antes da criação oficial de Brasília, em 1960.? (linhas 1 e 2).

AA área onde hoje está situada Planaltina foi povoada, em 1960, muito antes da criação oficial de Brasília.BEm 1960, a área onde hoje está situada Planaltina foi povoada muito antes da criação oficial de Brasília.CMuito antes da criação oficial de Brasília, a área onde hoje está situada Planaltina foi povoada em 1960.DMuito antes da criação oficial de Brasília em 1960, a área onde hoje está situada Planaltina foi povoada.EEm 1960, muito antes da criação oficial de Brasília, a área onde hoje está situada Planaltina foi povoada.

Questão 95SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

AÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.BÉ devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.CÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.DÉ devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.EÉ devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Questão 96SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 97SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, á exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.CPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.DPaulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

Questão 98SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.BEZ prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.COs efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.DQuando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.EO desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.

Questão 99SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

No período ?Foi o primeiro grande palco da cidade.? (linha 7), para retomar o termo ?Concha Acústica do DF? (linha 3), sem repeti-lo, é correto afirmar que o autor fez uso do(a)

Asujeito indeterminado.Boração sem sujeito.Csujeito representado por um pronome pessoal.Dsujeito composto.Esujeito oculto ou desinencial.

Questão 100SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica do DF,

Ao Poder Executivo, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF deverão manter sistema de controle interno de forma integrada.Ba avaliação, pelo controle interno, dos efeitos das renúncias de receitas restringe–se às de natureza tributária.Cos responsáveis pelo controle interno, ao constatarem a inobservância do princípio da economicidade, deverão dar ciência ao Tribunal.Da determinação de que as contas públicas do DF sejam disponibilizadas de forma clara e compreensível atende ao princípio da publicidade.Equalquer cidadão, independentemente dos interesses que represente, tem o direito de formular denúncia sobre irregularidades, diretamente ao Tribunal de Contas ou à Câmara Legislativa.

Questão 101SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal (Lei complementar n.º 840/2011), assinale a alternativa correta.

AEm caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.BCaso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.CSerá reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.DO servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.ENão cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.

Questão 102SEAP-DF·Diversas·2014Legislação Estadual

Com relação à tributação, ao orçamento e à ordem econômica do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.

AQuanto à obrigação, ao lançamento, ao crédito, à prescrição e à decadência tributários, o sistema tributário do DF obedecerá ao disposto na Constituição Federal, em resolução do Senado Federal, na Lei Orgânica do DF e em leis ordinárias.BAo DF é vedado instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, dos estados e dos municípios, quanto a patrimônio, à renda ou a serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.CNas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, incidem impostos de competência do DF.DIncide o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.EO processo de planejamento do desenvolvimento do DF atenderá aos princípios da participação, da coordenação, da integração e da continuidade das ações governamentais, sendo que as definições consequentes desse processo são determinativas para os setores público e privado.