Questões de Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual n. 0338, de 1997, é CORRETO afirmar que a estrutura hierárquica da Administração Pública Direta no Estado do Amapá é composta pelos órgãos e unidades abaixo mencionados, à EXCEÇÃO de

A Lei Estadual n. 066, de 1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais no Amapá traz, dentre suas prescrições, as seguintes: I - A posse no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. II - O cargo de provimento efetivo fica sujeito ao cumprimento de quarenta horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa. III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar independentemente de ampla defesa. IV - Além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenização, adicionais, diárias e gratificações. V - servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao complementar três anos de efetivo exercício. Estão CORRETAS

A Constituição Estadual do Estado do Amapá determina que o Estado assegurará condições de integração social do portador de deficiência. Para tanto, determina que incumbe ao Poder Público

A Administração Pública Indireta, nos termos da Lei Estadual n. 0338/97, pode ser constituída através das seguintes pessoas jurídicas:

A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece que a assistência social será prestada com os seguintes objetivos, dentre outros, à EXCEÇÃO de

Nos termos da Constituição Estadual do Estado do Amapá, a assistência social, na esfera estadual, será implementada com recursos do Estado e de outras fontes, observando-se, dentre outros, os seguintes princípios: I - Centralização administrativa, segundo a política de regionalização. II - A participação da população na elaboração, execução e controle das ações de assistência, através de entidades representativas. III - Prioridade no atendimento às necessidades sociais básicas do cidadão acima da rentabilidade econômica. IV - Promoção da dependência do destinatário da assistência social. V - O repasse da assistência social como um direito de cidadania, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, bem como de relação clientelista e paternalista.

Estão CORRETAS

A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece, ao tratar da política habitacional do Estado, que tem como finalidade combater a carência habitacional e que tal política será executada mediante as seguintes ações, à EXCEÇÃO de

A Lei Estadual 066, de 1993, estabelece que o servidor nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo. Em tal avaliação serão observados os seguintes fatores:

No que se refere ao capítulo que trata da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso, a Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece que

Suponha que um empresário deseja informatizar os serviços de sua empresa de tal forma a agilizar os serviços prestados e ganhar novos clientes. Para isto, ele contratará um técnico em informática para ligar os computadores em rede. Assinale o nome dado ao computador que tem como função controlar as demais estações de trabalho quando ligado em uma rede de computadores.

Para acessar o Menu Iniciar do Windows através do teclado, utiliza-se a combinação de teclas

Tanto no Microsoft Excel quanto no Microsoft Word do pacote do Office 2007 é possível ampliar e diminuir a janela de exibição através do zoom. O máximo que se pode ampliar em porcentagem no Excel e no Word, respectivamente, é encontrado em qual alternativa?

Marque a opção que apresenta o endereço que cada página da Web possui.

São acessórios do Windows

Quantos anagramas começando com vogal a palavra "CAIXA" possui?

Em um grupo de 10 homens, sabe-se que 7 são traficantes, 5 são assassinos e 4 são traficantes e assassinos. Quantas destes 10 homens não são nem traficantes nem assassinos?

Pedro se lembra somente dos cinco primeiros dígitos do telefone de seu trabalho. Dos três dígitos restantes, ele sabe apenas que não se repetem e que o último dígito é 6 ou 8. Quantas tentativas, no máximo, Pedro pode necessitar fazer para telefonar para seu trabalho?

Um fungo cresce de tal forma que dobra de tamanho a cada hora. Sabendo que em 30 horas o fungo atingiu 6m 2 , quanto tempo o fungo levou para atingir 3m 2 ?

Uma bicicleta está presa por dois cadeados com senha. Um dos cadeados possui senha de 4 dígitos e o outro uma senha de 3 dígitos. Qual o número máximo de tentativas que podem ser necessárias para abrir os dois cadeados?

De quantas formas diferentes pode-se formar uma comissão composta por dois homens e duas mulheres, num grupo de 10 homens e 23 mulheres?

A leitura do texto permite a compreensão de que

No texto há a presença das seguintes pessoas discursivas

Ainda considerando o segundo parágrafo, especificamente quanto ao uso da citação da fala de Albert Einstein, pode-se afirmar que está sendo utilizada como discurso

É CORRETO afirmar que na sentença... "Pratique hoje por 5 minutos, e amanhã, e depois..." a forma verbal destacada refere-se ao modo

O trecho que mostra a fala do físico Albert Einstein possui uma relação de sentido equivalente ao que diz o trecho

O título "Silêncio, por favor" é estruturado predominantemente por meio de

Na sentença "A técnica não exige crença, tampouco habilidade" (L. 2) o vocábulo em destaque pode ser substituído, sem causar nenhuma alteração na frase, pelo termo

No fragmento "... Mas se entre o ideal e o possível a distância é grande, não se incomode..." pode-se afirmar que o vocábulo "se"

O texto mostra que meditar é parar, estacionar gradativamente, o fluxo de ondas mentais. Relacionando essa ideia com a vida diária das pessoas, que exige cada vez mais conhecimento em função da constante competição na sociedade é CORRETO afirmar que

Pode-se dizer que, pelo objetivo do texto, verifica-se