Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:
9 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:
Em relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a seguir: I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um particular para consecução de objetivos de interesse público. III. Ato administrativo é uma realização material da administração pública em cumprimento de alguma decisão administrativa. Assinale:
De acordo com o Decreto 0027/05, assinale a alternativa que indique a unidade de assessoramento da Secretaria da Receita Estadual do Amapá:
Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito:
A licitação entre interessados, cadastrados ou não, do ramo pertinente ao seu objeto e aquela entre interessados devidamente cadastrados, observando-se a qualificação necessária, dizem respeito, respectivamente, as modalidades de licitação:
Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da:
Levando em consideração a descentralização administrativa, analise as afirmativas a seguir: I. Concessão é a delegação da prestação de serviço público. II. Permissão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público. III. Autorização é um ato administrativo outorgado a uma empresa para realização de suas atividades. Assinale:
É uma característica do serviço público desconcentrado: