Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:
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Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:
Em relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a seguir: I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um particular para consecução de objetivos de interesse público. III. Ato administrativo é uma realização material da administração pública em cumprimento de alguma decisão administrativa. Assinale:
De acordo com o Decreto 0027/05, assinale a alternativa que indique a unidade de assessoramento da Secretaria da Receita Estadual do Amapá:
A licitação entre interessados, cadastrados ou não, do ramo pertinente ao seu objeto e aquela entre interessados devidamente cadastrados, observando-se a qualificação necessária, dizem respeito, respectivamente, as modalidades de licitação:
Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da:
Levando em consideração a descentralização administrativa, analise as afirmativas a seguir: I. Concessão é a delegação da prestação de serviço público. II. Permissão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público. III. Autorização é um ato administrativo outorgado a uma empresa para realização de suas atividades. Assinale:
Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
É uma característica do serviço público desconcentrado:
No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito:
Em uma situação hipotética, a Secretaria de Administração de um Estado possui, atualmente, uma estrutura organizacional funcional. Em virtude de recentes metas de qualidade, o Secretário optou por um projeto estrutural baseado em equipes. Com essa decisão, pretende-se obter como principais vantagens:
No que tange aos modelos teóricos de Administração pública, tem-se que o modelo gerencial apresenta, como um de seus traços distintivos em relação ao modelo burocrático,
Suponha que determinada autoridade pública, na condição de gestor de um contrato administrativo, não tenha atuado de forma a acompanhar adequadamente a execução do contrato, o que gerou sucessivos aditamentos e majoração dos valores desembolsados pela Administração, muito embora o objeto tenha sido entregue no prazo avençado. No que concerne aos conceitos e indicadores que devem ser observados por uma atuação administrativa que busca a excelência, a atuação do agente público na situação narrada
Desde a reforma gerencial, que se consolidou nos anos de 1990, a Administração pública passou, cada vez mais, a pautar-se pela busca da excelência e, nesse contexto, um dos conceitos aplicáveis é o de accountability, que, em sua acepção corrente, está relacionado
O “número de moradias populares entregues” corresponde a um indicador