Questões de Direito Constitucional — SAP-SC 2019 — Diversas

Questão 1SAP-SC·Diversas·2019Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988. 1.Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. 2.É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador. 3.O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos. 4.Os Governadores de Estado e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

AÉ correta apenas a afirmativa 3.BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão 2SAP-SC·Diversas·2019Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais: 1.do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2.do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3.sobre a receita de concursos de prognósticos. 4.do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questão 3SAP-SC·Diversas·2019Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AAos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.BO Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.CÉ obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.DO prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.EAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Questão 4SAP-SC·Diversas·2019Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.

1.O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2.O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4.As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

AÉ correta apenas a afirmativa 3.BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Questão 5SAP-SC·Diversas·2019Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito da segurança pública, com base na Constituição Federal de 1988. 1.Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. 2.A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada na forma de subsídio. 3.Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. 4.A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.