Questões de Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988. 1.Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. 2.É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador. 3.O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos. 4.Os Governadores de Estado e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais: 1.do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2.do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3.sobre a receita de concursos de prognósticos. 4.do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.

1.O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2.O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4.As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito da segurança pública, com base na Constituição Federal de 1988. 1.Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. 2.A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada na forma de subsídio. 3.Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. 4.A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.