Questões de Direito Administrativo — QC 2014 — Diversas

Questão 1QC·Diversas·2014Direito Administrativo

Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

Atomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atendam a todas as exigências até a data de recebimento das propostas.Bo sistema de registro de preços pode ser utilizado somente na modalidade concorrência.Co leilão pode ser utilizado para a alienação de qualquer bem imóvel, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.Da concorrência ê a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, podendo ser utilizada para alienação de bens imóveis cuja aquisição tenha se dado por daçao em pagamento.Ena realização de pregão, considera-se empate quando as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada.

Questão 2QC·Diversas·2014Direito Administrativo

De acordo com Carvalho Filho (2013., quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em:

Afederais, estaduais e distritais, e municipais.Bindisponíveis, patrimoniais indisponíveis, patrimoniais disponíveis.Cimóveis, móveis e especiais.Dde uso comum do povo, de uso especial e dominicais.Ealienáveis, inalienáveis e de uso comum.

Questão 3QC·Diversas·2014Direito Administrativo

Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento das propostas, é correto afirmar que:

Ano pregão, a Comissão de Licitação levará em consideração critérios objetivos definidos no Edital, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos em lei.Ba proposta com valor global superior a até dez por cento do valor estabelecido no instrumento convocatório não será desclassificada, desde que contenha o menor preço dentre as demais.Cna contratação de obras e serviços de engenharia, serão considerados manifestadamente inexequíveis, os preços inferiores a cinqüenta por cento da média aritmética de todas as propostas apresentadas.Dno pregão, para julgamento das propostas poderá ser utilizada a técnica e preço.Eno caso de desclassificação de todas as propostas, a administração poderá fixar prazo para apresentação de novas propostas.

Questão 4QC·Diversas·2014Direito Administrativo

Considere que com o intuito de realizar reparo no motor de combustão principal de um navio hospital, uma Organização Militar da Marinha iniciou processo licitatório na modalidade concorrência. Entretanto, mesmo tendo cumprido regularmente todos os procedimentos previstos na Lei no 8.666/1993, nenhum interessado enviou proposta. Caso seja necessário realizar nova licitação, haverá prejuízo para a Administração, pois, conforme Parecer Técnico, a demora no reparo do motor acarretará sua inutilização definitiva. Diante do exposto, para preservar o interesse publico, é correto afirmar que a licitação será:

Aanulada, pois se não houve interessados fica caracterizado vício no certame.Bdispensável, mantidas todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório,Cdispensada, em conformidade com o artigo 17 da Lei 8.666/ 1993.Dinexigível, mantidas todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório.Erevogada por motivos de conveniência e oportunidade para, em seguida, contratar diretamente com empresa previamente cadastrada, mantendo-se o valor inicialmente orçado.

Questão 5QC·Diversas·2014Direito Administrativo

Em relação ao Poder de Polícia, assinale a opção correta.

AA autoexecutoriedade é uma das principais características do Poder de Polícia.BA delegação do Poder de Polícia ocorre por meio de ato administrativo.CÉ a faculdade de que dispõe a Administração Pública para restringir, ilimitadamente, o uso e o gozo de bens.DA Polícia Administrativa ê exercida exclusivamente por órgãos de segurança pública como a Polícia Militar.EO princípio da proporcionalidade não se aplica ao Poder de Polícia.

Questão 6QC·Diversas·2014Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, em relação às parcerias público-privadas. I - De acordo com a Lei n° 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão comum, na modalidade patrocinada ou administrativa. II - É vedada a celebração do contrato de parceria públicoprivada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos. III- A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades concorrência ou pregão. IV - Ê obrigatória a constituição de sociedade de propósito específico previamente à celebração do contrato de parceria público privada. Assinale a opção correta.

AApenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.BApenas as afirmativas 1,11 e III são verdadeiras.CApenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.DApenas as afirmativas I e III são verdadeiras.EApenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.