Questões de Direito Administrativo

De acordo com o autor Carvalho Filho (2012), qual das opções abaixo apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico?

Segundo a Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração pública federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco; também entendido como contratado no âmbito do Contrato de Repasse é denominado:

No cômputo de prazos, a modalidade de pregão deverá atender subsidiariamente as regras do direito processual, conforme estabelecido no artigo 110 da Lei n° 8.666/ 93. Com isso, o prazo mínimo de publicidade do pregão previsto em lei é de:

Considere que em uma licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, pelo critério de menor preço, tendo como objeto o fornecimento de 1.000 pacotes de papel A4, foram apresentadas as seguintes propostas: Empresa X ? R$ 72.000,00 Empresa Z ? R$ 63.000,00 Empresa Y ? R$ 69.300,00 Empresa W ? R$ 69.350,00 Empresa A ? R$ 63.400,00 Empresa B ? R$ 69.000,00 Diante dessas propostas e se baseando no inciso VIII, artigo 4°, da Lei 10.520/2002, quais empresas poderão fazer lances verbais e sucessivos?

No ordenamento jurídico vigente, existem quantas modalidades de licitação?

Assinale a opção que apresenta somente tipos de licitação.

De acordo com Carvalho Filho (2013., quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em:

0 procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre, a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a elaboração do contrato é denominado:

Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

Integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito pú blico como objeto de direito pessoal ou real das entidades do setor público os bens

Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento das propostas, é correto afirmar que:

A rescisão unilateral, prevista no artigo 58, inciso II, cominado com os artigos 78, incisos I a XII e XVII, e 79, inciso I, da Lei de Licitações, NÃO pode ocorrer por:

Considere que com o intuito de realizar reparo no motor de combustão principal de um navio hospital, uma Organização Militar da Marinha iniciou processo licitatório na modalidade concorrência. Entretanto, mesmo tendo cumprido regularmente todos os procedimentos previstos na Lei no 8.666/1993, nenhum interessado enviou proposta. Caso seja necessário realizar nova licitação, haverá prejuízo para a Administração, pois, conforme Parecer Técnico, a demora no reparo do motor acarretará sua inutilização definitiva. Diante do exposto, para preservar o interesse publico, é correto afirmar que a licitação será:

As Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que, por lei,são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, sendo autônomas administrativa e financeiramente, que possuem patrimônio próprio, são denominadas entidades

Em relação ao Poder de Polícia, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo, em relação às parcerias público-privadas. I - De acordo com a Lei n° 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão comum, na modalidade patrocinada ou administrativa. II - É vedada a celebração do contrato de parceria públicoprivada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos. III- A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades concorrência ou pregão. IV - Ê obrigatória a constituição de sociedade de propósito específico previamente à celebração do contrato de parceria público privada. Assinale a opção correta.