Questões de Ética na Administração Pública

Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir. O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima.

À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, a equipe da PRF verificou que o condutor de um quadriciclo não fazia uso do capacete. O policial que abordou o condutor o liberou, considerando que o uso de capacete pelo condutor desse tipo de veículo se restringe à condução em vias urbanas pavimentadas. Assertiva: Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor.

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o condutor de um veículo dirigindo alcoolizado, o que ficou comprovado pelo teste de etilômetro, lavrou o competente auto de infração de trânsito. Assertiva: Nessa situação, a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

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No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue o próximo item. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é coordenada por vários órgãos da Presidência da República.

Ao contrário de um vírus de computador, que é capaz de se autorreplicar e não necessita de um programa hospedeiro para se propagar, um worm não pode se replicar automaticamente e necessita de um programa hospedeiro.

O nível de concentração mais alto de álcool na corrente sanguínea da referida pessoa ocorreu em t = t1 com t1 > 18 horas.

O nível de concentração de álcool na corrente sanguínea da pessoa em questão foi superior a 1 g/L por pelo menos 23 horas.

Os valores associados aos anos de 2008, 2009 e 2010 estão em progressão aritmética.

O valor de t2 é inferior a 36.

O número de acidentes ocorridos em 2008 foi, pelo menos, 26% maior que o número de acidentes ocorridos em 2005.

Se a tarefa estiver sendo realizada pela equipe inicial de 30 operários e, no início do quinto dia, 2 operários abandonarem a equipe, e não forem substituídos, então essa perda ocasionará atraso de 10 dias no prazo de conclusão da obra.

O valor da constante A em F(t) é superior a 14.500.

Se, ao iniciar a obra, a equipe designada para a empreitada receber reforço de uma segunda equipe, com 90 operários igualmente produtivos e desempenho igual ao dos operários da equipe inicial, então a estrada será concluída em menos de do tempo inicialmente previsto.

Dado o fato de que nem equivale a e não, a supressão da conjunção e empregada logo após inviolável, na linha 10, manteria a correção gramatical do texto.

A visão do autor do texto a respeito das bombas n (L.17) é positiva, o que é confirmado pelo uso da palavra lisura (L.18) para se referir a esse tipo de bomba, em oposição ao emprego de palavras como indisciplinadas (L.16) e mal-educadas (L.17) em referência às bombas que liberam estrôncio 90 (L.11), estas sim consideradas desastrosas por atingirem indistintamente países considerados amigos e inimigos.

O objetivo do texto, de caráter predominantemente dissertativo, é informar o leitor a respeito do surgimento da bomba limpa (L.8).

O emprego do acento nas palavras ciência e transitório justifica-se com base na mesma regra de acentuação.

A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres,
A estratégia, que consiste em um mecanismo para o exercício da governança pública, compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, para que os serviços de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.

Tendo a oração que se supera a si mesma a cada dia (L.3-4) caráter explicativo, o vocábulo que poderia ser corretamente substituído por pois ou porque, sem prejuízo do sentido original do período.

A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres,
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ausência de servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, já que pode acarretar desordem nas relações humanas.

Devido à presença do advérbio apenas (L.18), o pronome se (L.17) poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal coloca (L.17), da seguinte forma: coloca-se.

A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres,
Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.

Sem prejuízo para o sentido original do texto, o trecho esses comportamentos são publicamente condenados na maior parte do mundo (L.15-16) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: publicamente, esses comportamentos consideram-se condenados em quase todo o mundo.

A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres,
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja sócio.

No texto, a expressão pequenos e grandes (L.20) não se refere a tamanho, podendo ser interpretada como equivalente à expressão adultos e jovens (L.1), ou seja, em referência a faixas etárias.

A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres,

O investigado poderá ter vista dos autos, com direito a cópia se assim o desejar, mesmo antes da notificação da existência de procedimento investigatório em comissão de ética

A forma verbal podem (L.8) está empregada no sentido de têm autorização.

Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue os itens subsequentes
A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de capacitação cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.

O trecho Tempos atrás era tido como legítimo espancarem-se mulheres e crianças, escravizarem-se povos (L.11-13) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Há tempos, considerava-se legítimo que se espancassem mulheres e crianças, que se escravizassem povos.